CONDOMÍNIO RURAL Sociedade civil de fins não econômicos com o objetivo de promover a exploração em comum de serviços, permitindo maior racionalização no uso dos fatores de produção, ou seja, capital, terra e trabalho.
É UMA SOCIEDADE CIVIL DE FINS NÃO ECONÔMICOS. PROMOVER A EXPLORAÇÃO EM COMUM DE BENS OU SERVIÇOS, PERMITINDO UMA MAIOR RACIONALIZAÇÃO NO USO DOS FATORES DE PRODUÇÃO. 1. DEFINIÇÃO: 2. OBJETIVO: CÓDIGO CIVIL LEI Nº DE 16 DE DEZEMBRO DE AMPARO LEGAL:
4. NUMERO DE PESSOAS PARA A CONSTITUIÇÃOALIDADES NÃO EXISTE UM NUMERO MÍNIMO LEGAL. 5. ORGÃO NORMATIVO E FISCALIZADOR, DO REGIME JURÍDICO NÃO HÁ NENHUM ÓRGÃO NORMATIVO NEM FISCALIZADOR, DISSOLUÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
6. ÁREA DE AÇÃO LIMITADO PELO CONTRATO SOCIAL (ESTATUTO) 7. FORMAÇÃO DO CAPITAL PELOS QUINHÕES (QUOTAS) DE CADA CONDÔMINO
8. RECEITA TAXA DE SERVIÇO, NA PROPORÇÃO DOS QUINHÕES DE CADA UM 9. COMERCIALIZAÇÃO É FEITA PELOS CONÔMINOS ASSESSORADO PELO CONDOMÍNIO
10. REGISTRO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGISTRO EM CARTÓRIOS TITULOS E DOCUMENTOS 11. DISSOLUÇÃO E OU EXTINÇÃO DA SOCIEDADE A ASSSEMBLÉIA GERAL É QUE DELIBERA, SALDO REVERTE AOS CONDÔMINOS NA PROPORÇÃO DE CADA UM
12. REMUNERAÇÃO DOS DIRIGENTES OS DIRIGENTES PODEM SER REMUNERADOS 13. SOBRAS DAS ATIVIDADES SÃO DISTRIBUIDAS NA PROPORÇÃO DAS QUOTAS DE CADA PARTICIPANTE
14. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS ATÉ O LIMITE DOS SEUS QUINHÕES (QUOTAS), OU ENTÃO ATRAVÉS DA ASSEMBLÉIA, A ONDE A RESPONSABILIDADE PODERÁ SER SUPERIOR AOS QUINHÕES
ATIVIDADES RURAIS ONDE O CONDOMÍNIO É MAIS ADEQUADO Resfriador de leite; Ordenhadeira mecânica; Tanque de resfriamento; Packing house (casa de embalagens); Máquinas, implementos e equipamentos agrícolas; Terreiro para secagem de café; Assistência técnica; Contratação de mão de obra;
Conjunto de irrigação; Empreendimento do Banco da Terra; Exploração comum de áreas agricultáveis; Criação e produção de animais; Mini usinas de açúcar mascavo; Poço artesiano; Exploração coletiva de propriedades de herança; E outros.