Curso Ciências Econômicas Direito Empresarial Profa. Silvia Bertani

Para pensar ! Profa. Silvia Bertani

Sujeitos de direito: pessoa física e pessoa jurídica Profa. Silvia Bertani

A personalidade jurídica Domicílio Sujeito de negócio jurídico Obrigações Titular de direitos Profa. Silvia Bertani

Direitos da personalidade jurídica São intransmissíveis e irrenunciáveis Não pode o seu exercício sofrer limitação voluntária Profa. Silvia Bertani

Direitos da personalidade é proibido o ato de disposição do próprio corpo direito ao nome Profa. Silvia Bertani

Pessoa natural a personalidade jurídica começa com o nascimento com vida comprovação se dá com o início do funcionamento do sistema cardiorrespiratório é o ser humano que provem de uma mulher é o ente humano individualmente considerado. Profa. Silvia Bertani

Capacidade jurídica decorre da personalidade e que torna possível uma pessoa ser titular de direitos e obrigações. Aptidão para ser sujeito de direitos e obrigações e exercer Profa. Silvia Bertani

Capacidde de fato e de direito Capacidade de fato aptidão da pessoa para praticar pessoalmente os atos da vida civil Capacidade de direito ou de gozo ◦aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações Profa. Silvia Bertani

Fim da personalidade jurídica Morte real Morte presumida Morte simultânea ou comoriência Profa. Silvia Bertani

Morte real A morte real se dá através da paralisação do sistema respiratório e é necessário um cadáver plenamente morto. Para a Medicina Legal tem que haver três sinais para comprovar a morte: ◦a paralisação do sistema respiratório; ◦a paralisação do sistema cardíaco e ◦a falência do sistema cerebral. Profa. Silvia Bertani

Morte presumida A morte presumida não é a morte de fato, é a morte declarada pelo juiz na ausência da materialidade do fato (no caso, cadáver). Profa. Silvia Bertani

Morte simultânea ou comoriência quando duas ou mais mortes acontecem no mesmo momento, desde que sejam parentes Profa. Silvia Bertani

Atividade para próxima aula Pesquisar no texto da Constituição Federal da República de 1988 os Direitos e Garantias Fundamentais do art. 5º. cao.htm Escolher três deles e elaborar um texto com no máximo três laudas explicando o seu entendimento e providenciando uma notícia sobre o tema escolhido que deverá ser recortado e colado ao trabalho. O trabalho deve ser entregue digitado e de acordo com as normas apresentadas em aula. Profa. Silvia Bertani

Atividade pontuada O trabalho deverá ser entregue em , impreterivelmente. O valor do trabalho é de 0,5 ponto e deve ser feito em grupo de no máximo 3 alunos. Profa. Silvia Bertani

Bom Carnaval... Com a Constituição Federal nas mãos !!! Viva ! Profa. Silvia Bertani