SEMINÁRIO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA “Quem cuida previne” “ Vigilância Sanitária quem cuida previne sob a ótica da Fiscalização” Palestrante: Evaristo Rabelo da Matta Fiscal Sanitário Municipal de Nível Superior. Gerência de Vigilância Sanitária – Regional Centro Sul Farmacêutico-Bioquímico Especialista em Vigilância Sanitária. Diretor do Departamento de Fiscalização Sanitária de BH no período de 1988-1989. Belo Horizonte, 05 de agosto de 2015

Atuação da Vigilância Sanitária Qualidade dos Alimentos Prevenção às Toxinfecções de origem alimentar e outros agravos

Fiscalizar e orientar para evitar desperdício de alimentos Verificar a implementação das Boas Práticas de Fabricação

Monitorar para que o consumidor encontre sempre alimentos saudáveis Respeito ao consumidor: Informação Nutricional

Vigiar quanto a Produção de alimentos isentos de: Drogas veterinárias Agrotóxicos Aditivos nocivos à saúde Outros contaminantes

Sem esquecermos da SAÚDE DO TRABALHADOR

Herbicida muito usado nas lavouras Lembrando que a saúde do cidadão é nosso MAIOR OBJETIVO Efeito do Glifosato Herbicida muito usado nas lavouras

Nosso universo de produtos de Interesse da Saúde Medicamentos Industrializados e Manipulados Cosméticos industrializados e manipulados

Equipamentos médicos, cirúrgicos e hospitalares Saneantes, produtos de limpeza CLANDESTINOS

Atividades de Interesse da Saúde Estúdio de Tatuagem Óticas

Clínica de Estética Salão de Beleza

Instituto de Longa Permanência para Idosos - ILPI Creches

Escolas Públicas e Particulares Clubes Recreativos

Farmácias e Drogarias Laboratórios

Consultórios Odontológicos e Clínicas Médicas

Quimioterapia Controle de Infecção Hospitalar Centro Cirúrgico Hemodiálise

Sistema Nacional de Vigilância Sanitária –SNVS Eficiência e Força de Trabalho Valorização e Qualificação Profissional Conferência Nacional de Vigilância Sanitária (2001) Baixa Remuneração Falta de concurso público Inexistência de Plano de Cargos, Carreira e Salário (PCCS) Qualificação Profissional (Capacitação)

REALIDADE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE O que é favorável Temos um PCCS (Cargo de Fiscal de Nível Médio e Superior). Estamos municipalizados/regionalizados e vinculados à SMSA e consequentemente ao SUS. Sistema informatizado – SISVISA.

O que ainda é um desafio Valorização profissional (Remuneração e capacitação continuada ≠ fragmentada e insuficientes) Gestão do Trabalho . Natureza jurídica e regulatória no controle de risco sanitário – Poder de Polícia – Assessoria jurídica. . Variedade de objetos de ação (complexidade, abrangência e conhecimentos multidisciplinares) Atuação em equipe Busca do conhecimento e reconhecer falhas.

Recursos Materiais: Estrutura física, materiais e equipamentos, veículos (logística), equipamentos de informática. Código Municipal de Saúde: Publicação. Definição de atribuições: Fiscais de Nível Médio e Superior. Concurso Público: Concurso para Fiscal Sanitário de Nível Médio e Superior para preenchimento das vagas em aberto.

ALGUMAS REFLEXÕES Fonte: Ciclo de Debates em Vigilância Sanitária – Textos de Referência. Para exercer ações de caráter regulatório e de fiscalização o agente de VISA deve ter condições de trabalho que garantam estabilidade funcional, autonomia técnica, isenção de ingerências políticas ou econômicas; O poder de polícia atribuído à VISA, não admite aos seus profissionais manter vínculo empregatício com setores sob os quais incidem suas ações fiscalizatórias, afim de evitar conflitos de interesse; Por ser uma ação de Estado deve ser regida pelos princípios da administração pública como a legalidade, supremacia do interesse público em detrimento do particular, dentre outros;

O trabalho deve ser orientado pelo conjunto de práticas e saberes que circunscrevem a proteção à saúde, a promoção à saúde e a construção de cidadania, mediante ações voltadas à conscientização sanitária e a garantia dos direitos do cidadão (COSTA, 2001); Atuação ética, autonomia técnica, a moral e a responsabilidade social são condições imprescindíveis ao trabalho de VISA; As equipes de Vigilância Sanitária devem ser multiprofissionais para atender a diversidade de objetos sob sua intervenção; Os profissionais de VISA precisam reorganizar seus processos de trabalhos, ultrapassar o instrumental burocrático e considerar outras tecnologias, estratégias de controles e ações baseadas em critérios de risco, para atender à demanda de modernização da gestão;

O SNVS, como um dos subsistemas do SUS, deve acompanhar e incentivar as ações de fomento de políticas para a formação, educação permanente, valorização dos trabalhadores e democratização das relações de trabalho no SUS, com vistas à inclusão e fortalecimento do SNVS em todas as esferas de governo; A aproximação entre a ANVISA e a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde (SGTES), do Ministério da Saúde, bem como entre os departamentos de gestão do trabalho e da educação das secretarias de saúde e as coordenações de Vigilância Sanitária estaduais e municipais de saúde devem ser solidificadas.

OBRIGADO Contato: Evaristo Rabelo da Matta Fiscal Sanitário Municipal de Nível Superior Gerência de Vigilância Sanitária – Regional Centro Sul Rua: Tupis, 149 – 7º andar – Centro – F: 3277-4930 e-mail: gervis_cs@pbh.gov.br