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A ORGANIZAÇÃO A Secretaria do Patrimônio da União - SPU, é um órgão do Governo Federal que integra, desde 1999, a estrutura organizacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Sua missão atual é “conhecer, zelar e garantir que cada imóvel da União cumpra sua função socioambiental em harmonia com a função arrecadadora, em apoio aos programas estratégicos da Nação”. 2

BENS DE DOMÍNIO DA UNIÃO Definidos pelo Artigo 20 da C.F. de 1988 e Decreto-lei nº 9.760 de 1946 Entre eles: OS TERRENOS DE MARINHA E SEUS ACRESCIDOS; OS TERRENOS MARGINAIS DE RIOS FEDERAIS; AS ILHAS FLUVIAIS E LACUSTRES; OS LAGOS, RIOS E QUAISQUER CORRENTES DE ÁGUA EM TERRENOS DE SEU DOMÍNIO; AS ÁREAS DE VÁRZEAS, ENQUANTO LEITO DE CORPO DE ÁGUA DE DOMÍNIO DA UNIÃO; AS PRAIAS FLUVIAIS DE RIOS FEDERAIS;   AS PRAIAS MARÍTIMAS.   3

CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE NA AMAZÔNIA BRASILEIRA PROJETO NOSSA VÁRZEA CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE NA AMAZÔNIA BRASILEIRA INVESTIVER EM SEGURANÇA NA POSSE PARA OS RIBEIRINHOS É INVESTIR EM UM PAÍS DE TODOS. SPU PA 4

PROJETO NOSSA VÁRZEA O projeto faz parte do Programa de Regularização Fundiária em áreas de domínio da União, caracterizadas como “terreno de marinha e áreas de várzeas enquanto leito do rio, que visa disciplinar a utilização e o aproveitamento sustentável dos recursos naturais, em favor das populações locais tradicionais. 5

OBJETIVO GERAL Promover a cidadania das comunidades ribeirinhas tradicionais, em harmonia com o desenvolvimento sustentável, a partir de um instrumento inovador que garanta a segurança na posse da terra, fazendo cumprir a função socioambiental da propriedade. 6

MARCO LEGAL Art. 186 – CF/88, Art. 1º - Lei 9.636/98 Portarias SPU - 284/2005  100/2009  89/2010 7

PRINCIPAIS BENEFÍCIOS Reconhecimento do uso e garantia na segurança da posse da área; 2. Comprovante de residência oficial; 3. Auxilia no acesso aos benefícios previdenciários; 4. Possibilita o acesso a linhas de créditos para o financiamento da produção; 5. Inclusão nos programas sociais do Governo Federal: CadÚnico, Bolsa Verde, Minha Casa Minha Vida, Pronaf, etc... 8

PRINCIPAIS IMPACTOS Inclusão socioterritorial de famílias ribeirinhas; Mudança cultural do sistema de produção; Autonomia Financeira; Uso sustentável dos recursos naturais; Integração das políticas públicas. 9

Mais de 50.000 famílias beneficiadas com o TAUS no Pará. 4.324 557 2.713 2.951 3.348 543 2.165 1.112 3.025 1.507 2.113 978 1.924 140 Mais de 50.000 famílias beneficiadas com o TAUS no Pará. 27.000 famílias beneficiadas com o TAUS no Marajó.

Obrigado! Equipe COREF-SPU/PA 11