O PLANAPIR E O FIPIR

1. Considerações iniciais 1.1. Objetivos: Apresentação do PLANAPIR e do Comitê de Articulação e Monitoramento (CAM/PLANAPIR). Apresentação de balanço e agendas futuras. 1.2 Monitoramento de Políticas Públicas: Monitoramento é o exame contínuo de processos, produtos, resultados e impactos de intervenções organizadas (M. das Graças Ruas). Objetivos do monitoramento: acompanhar o cumprimento de metas; facilitar a correta implementação; identificar erros e omissões; obter informações para decisões; aprendizado institucional (M. das Graças Ruas).

2. A SEPPIR/PR e o PLANAPIR: considerações gerais Lei nº 10.678/2003 (criação da SEPPIR/PR) e Decreto nº 5.197/2004: Função precípua: articulação e coordenação e a Política de Promoção da Igualdade Racial; Criação do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR. Decreto nº 6.872/2009: Aprova o PLANAPIR e institui o correspondente Comitê de Articulação de Monitoramento.

3. O PLANAPIR: histórico. Fundamentos: Propostas da 1ª CONAPIR (2005) Política Nacional de Promoção de Igualdade Racial (decreto n. 4886/03) PPA 2008/2011: Programa de Promoção de Políticas Afirmativas para Igualdade Racial (Programa 1432); e Programa Brasil Quilombola (Programa 1336). Processo: Criação do Grupo de Trabalho Interministerial ( Decreto s/n/05): coordenação da SEPPIR, composto por 15 órgãos do Poder Executivo e 1 representante do CNPIR.

4. O PLANAPIR: eixos temáticos. Eixo 1: Trabalho e desenvolvimento econômico Eixo 2: Educação Eixo 3: Saúde Eixo 4: Diversidade Cultural Eixo 5: Direitos Humanos e Segurança Pública Eixo 6:Comunidades Remanescentes de Quilombos Eixo 7: Povos indígenas Eixo 8:Comunidades Tradicionais de Terreiro Eixo 9: Política Internacional Eixo 10:Desenvolvimento social e segurança alimentar Eixo 11: Infraestrutura Eixo 12: Juventude

5. O Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR: composição (art.3º, I). 1 coordenador (a) SEPPIR 14 membros do governo Secretaria-Geral da Presidência; Secretaria Especial dos Direitos Humanos; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; Ministério da Educação; Ministério da Justiça; Ministério da Saúde; Ministério das Cidades; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Cultura e Ministério de Minas e Energia. 3 membros da sociedade civil organizada 3 representantes do CNPIR Apoio administrativo 2 servidores públicos 3 convidados permanentes 3 representantes do CNPIR

6. O Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR: competência (art. 4º). Propor ações, metas e prioridades. Estabelecer a metodologia de monitoramento. Acompanhar e avaliar as atividades de implementação. Promover difusão do PLANAPIR junto a órgãos e entidades governamentais e não-governamentais. Propor ajustes de metas, prioridades e ações. Elaborar relatório anual de acompanhamento das ações do PLANAPIR Propor revisão do PLANAPIR, semestralmente, considerando as diretrizes emanadas das Conferências Nacionais de Promoção da Igualdade Racial.

7. A Agenda de Trabalho do CAM/PLANAPIR Calendário de Atividades do CAM/PLANAPIR DATA / PERÍODO PROGRAMAÇÃO DE ATIVIDADES / APRESENTAÇÕES 16 de setembro de 2009 Aprovação do Calendário de Atividades; e Apresentação e discussão de proposta de Regimento Interno. 27 de outubro de 2009 MTE e MCID. 25 de novembro de 2009 MME; MRE; e SEPPIR/PR. 16 de dezembro de 2009 MS; MEC; MinC; SEDH/PR; MP; e MJ. 27 de janeiro de 2010 MDA; MDS; e SPM/PR; SG/PR. Fevereiro de 2010 Consolidação do Plano de Ação do PLANAPIR.

8. A Agenda de Trabalho do CAM/PLANAPIR ATIVIDADES OBJETIVOS PRAZOS Definição de Estratégia de Implementação (“Plano de Ação”) do PLANAPIR Levantamento de ações com recorte étnico-racial; Identificação de ações passíveis de priorização; Plano de Ação de Curto e Médio Prazo; e Disseminação de ações. Março /10 Estabelecimento de Metodologia de Monitoramento Levantamento e incorporação de diretrizes para as atividades de monitoramento de programas, políticas e ações com recorte étnico-racial; Avaliação da conveniência da criação de sistema informatizado específico. Junho /10 Articulação de políticas para 2009, dentro do núcleo temático estratégico Juventude Analfabetismo Junho/10 Avaliação anual das atividades do CAM-PLANAPIR Elaborar Relatório Anual de Acompanhamento das ações do PLANAPIR Dezembro/10

09. O CAM/PLANAPIR Temas Prioritários – Agenda Social Juventude: desigualdade de oportunidades; inserção no mercado de trabalho; violência; evasão escolar; gravidez na adolescência. Analfabetismo: analfabetismo rural, atuação junto a populações tradicionais. Gênero e mercado de trabalho: proteção à maternidade; ampliação da proteção e qualificação do trabalho domestico; e acesso a creche. Mortalidade infantil e materna (inclusive desnutrição) Sub-Registro Civil

10. O CAM/PLANAPIR Educação: indicações preliminares (IPEA 2009a) A média de anos de estudos da população negra com 15 anos ou mais é menor 1,8 anos do que a observada para os indivíduos brancos na mesma faixa etária – segundo dados de 2008, 6,5 e 8,3 anos, respectivamente. A taxa de analfabetismo da população negra com 15 anos ou mais é 2,2 vezes maior que a dos indivíduos brancos – 13,6% e 6,2%, segundo dados de 2008. A taxa de freqüência líquida para jovens de 15 a 17 anos é de 42,2 % para a população negra, e de 61% para os indivíduos brancos no mesmo segmento etário. A taxa de freqüência líquida para jovens negros de 18 a 24 anos é 2,66 vezes menor para os indivíduos brancos situada na mesmo segmento etário – segundo dados de 2008, 7,7% e 20,5%, respectivamente.

11. O CAM/PLANAPIR Quadro Taxa  de  analfabetismo  segundo  categorias  selecionadas  (1995/2008) 1998 1999 2003 2005 2007 2008 Brasil 15,6 13,8 13,3 11,6 11,2 10,1 10,0 Localização Urb. Metrop. 7,0 5,9 5,8 5,2 5,0 4,4 4,3 Rural 32,7 30,2 29,0 27,3 25,1 23,5 Cor Branca 9,5 8,4 8,3 7,1 6,2 Negra 20,8 19,8 16,9 15,5 14,2 13,6 Faixa Etária 15 a 17 anos 6,5 4,6 3,7 2,3 1,9 1,7 18 a 24 anos 7,4 5,4 3,8 3,3 2,4 25 a 39 anos 9,3 7,7 7,2 4,2 30 a 39 anos 10,9 9,6 7,8 6,7 6,6 40 anos ou mais 26,0 23,3 22,8 20,0 19,1 17,3 Fonte: PNAD (IBGE) Elaboração: Disoc/IPEA (IPEA, 2009a) Nota: A  partir  do ano de  2004,  a  PNAD  passou a incluir a  população  rural dos Estados de RO, AC, AM, RR, PA e AP.

12. Categorias de Mortes por Causas Externas da População Masculina (2005). HOMENS BRANCOS 1ª: acidente de transporte (32,7%) 2ª: homicídios (28,1%) HOMENS NEGROS 1ª: homicídios (46,3%) 2ª: acidente de transporte (24,2%) Fonte: SIM/DATASUS Elaboração: Paixão e Carvano (2008).

13. Mortalidade Masculina por Homicídio, segundo cor e faixa etária (ocorrências em cada 100 mil habitantes) (2005). Fonte: SIM-DATASUS; elaboração: Paixão e Carvano (2006). A juventude negra morre mais do que a juventude branca por homicídios, especialmente no Sudeste (90,1 por 100 mil habitantes).A mortalidade por homicídios da população negra é também maior do que a branca. Importância de políticas públicas de segurança pública e direitos humanos para a juventude negra.

14. Parcerias Quadro: O CAM/ PLANAPIR e o Comitê Interagencial de Gênero, Raça e Etnia PROJETOS RECURSOS (US $) / INSTITUIÇÕES PARCEIRAS ANDAMENTO Elaboração de proposta de metodologia de monitoramento e de matriz de indicadores. 28.000,00 (PNUD) Em fase de publicação Sistematização e e análise de políticas, programas e ações de promoção da igualdade racial com equidade de gênero, nos eixos temáticos do PLANAPIR (objetivo: concessão de apoio à elaboração de metodologia de monitoramento) 44.500,00 (OIT, UNFPA, UNICEF, ONU-HABITAT) Oficinas de elaboração da Estratégia de Implementação (“Plano de Ação”) e da metodologia de monitoramento do PLANAPIR 2.500,00 (UNIFEM) Em espera.

15. PLANAPIR e FIPIR FIPIR E O PLANAPIR: A SEPPIR e o CAM/PLANAPIR devem ampliar o olhar sobre o aspecto federativo da política de promoção de igualdade racial. FIPIR E O PLANAPIR II: Os Estados e Municípios devem incorporar cada vez mais a atividade de planejamento da Política de Promoção de Igualdade Racial. Importância de Governos Federais, Estaduais e Municipais incorporarem uma dimensão temática estratégica pactuada para articulação de políticas públicas, com participação e controle social.

(Joaquim Barbosa – Ministro do Supremo Tribunal Federal / STF) AÇÕES AFIRMATIVAS “... Podem ser definidas como um conjunto de políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo ou voluntário, concebidas com vistas ao combate à discriminação racial, de gênero, por deficiência física e de origem nacional, bem como para corrigir ou mitigar os efeitos presentes da discriminação praticada no passado, tendo por objetivo a concretização do ideal de efetiva igualdade de acesso a bens fundamentais como a educação e o emprego”. (Joaquim Barbosa – Ministro do Supremo Tribunal Federal / STF)

“Tenho o direito de ser igual quando a diferença me inferioriza “Tenho o direito de ser igual quando a diferença me inferioriza. Mas tenho o direito de ser diferente quando a igualdade me descaracteriza”. Boaventura de Souza Santos