PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2016 SETEMBRO 2015

PREMISSAS 1 - Proposta Orçamentária 2016 construída em bases reais de receitas e despesas, dentro do cenário macroeconômico vigente; 2 - Aplicação do gasto constitucional em saúde (12% da RLIT); 3 - Crescimento de pessoal dentro dos limites definidos pela LDO 2016, com inclusão das parcelas do reajuste aprovado para a Segurança Pública (impacto de 900 milhões entre ativos e inativos); 4 - Despesas de custeio: manutenção do patamar de 2015;

PREMISSAS 5 - Investimentos do Poder Executivo: financiados por recursos vinculados e operações de crédito em andamento; 6 - Sentenças Judiciais: provisão de 3% da Receita Corrente Líquida – RCL, com adicional incorporado para regularização orçamentária de sequestros judiciais de valores (300 milhões a mais); 7 - Déficit orçamentário explicitado no projeto de lei, dando transparência ao desequilíbrio fiscal entre receitas e despesas (Receita Extraordinária para Cobertura do Déficit).

CENÁRIO MACROECONÔMICO Cenário apresentando piora nos últimos meses, acentuando as consequências sobre as finanças públicas. Crise e recessão da economia com impacto direto sobre a arrecadação de receitas. PIB nacional com previsão de ficar ao redor de -2% no ano de 2015. Risco crescente desta taxa negativa estender seus efeitos para 2016, conforme as últimas projeções do mercado.

Taxa SELIC mantendo-se no nível acima de 14% ao ano. CENÁRIO MACROECONÔMICO Inflação com alta significativa durante os últimos meses, agravada pela liberação dos preços administrados pelo Governo Federal, que haviam sido represados em 2014. Previsão de IPCA acima de 9% em 2015. Taxa SELIC mantendo-se no nível acima de 14% ao ano.

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA 2016: Receitas de R$ 56,3 bilhões. Despesas totais de R$ 62,5 bilhões. Déficit Orçamentário explicitado no Projeto de Lei do Orçamento 2016: VALOR DE R$ 6,2 bilhões, correspondente à Receita Extraordinária para Cobertura do Déficit; Déficit projetado será carregado para a execução orçamentária de 2016, levando em conta que as despesas dotadas são majoritariamente compulsórias e não discricionárias, dificultando sua limitação;

RECEITAS PROJETADAS ORÇAMENTO 2016 em milhões de reais

DESPESAS PROJETADAS ORÇAMENTO 2016 em milhões de reais

DESPESAS PROJETADAS ORÇAMENTO 2016

ALGUMAS APLICAÇÕES DOS RECURSOS DO ORÇAMENTO: Segurança Pública: previsão de dotação orçamentária para pagamento do aumento aprovado (em torno de 900 milhões de impacto na folha de ativos e inativos). Construção de cadeias públicas (42 milhões); Desenvolvimento: Parques e pólos tecnológicos (21 milhões); Transportes: Manutenção e modernização de aeroportos (7 milhões);

ALGUMAS APLICAÇÕES DOS RECURSOS DO ORÇAMENTO: DAER: Mais de 500 milhões destinados a construção e reparos de rodovias. Ex.: Restauração e manutenção da malha rodoviária – CREMA (179 milhões). Pavimentação de acessos municipais (101 milhões); Obras: Barragens (40 milhões). Perfuração de poços e aluguel social (6 milhões cada); Consulta Popular: destinação de 60 milhões de reais para o atendimento de demandas eleitas pela população, sendo 20 milhões para Saúde, 20 milhões para Educação e 20 milhões distribuídos entre Agricultura, Desenvolvimento Rural e Desenvolvimento Econômico.

Investimento Administração Direta e Indireta: Investimento Empresas Estatais: Valor de 1.840 milhões TOTAL INVESTIMENTO (Admin. Direta e Indireta + Estatais) = 3,5 bilhões Fonte de recursos Valor (em milhões) Operações de crédito 554 Convênios 436 Tesouro Vinculados por lei 207 Transferências obrigatórias 152 Recursos próprios (autarquias e fundações) 73 Tesouro (Livre e constitucional) 311 TOTAL 1.733

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2016