BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Relato do Workshop “Regras Fiscais Subnacionais: Responsabilidade Fiscal Estadual” Realizado em 03/08/2015. Vitória – ES Promoção: BID e SEFAZ/ES

Objetivo do Workshop

Debater propostas para a adoção de regras fiscais estaduais para promoção da disciplina fiscal de médio e longo prazo e da transparência fiscal e, por consequência, a sustentabilidade fiscal. Foram debatidas as motivações para a elaboração de uma legislação estadual com regras ficais subnacionais, bem como os principais tópicos a serem contemplados e os desafios para sua implementação. A perda da arrecadacao em 2015 e o forte aumento destas despesas estao pressionando os estados. Em media para 2014, os estados ficam perto do limite LFR de 60%. Mais importante do que o numero preciso da relacao Pessoal/RCL e o crescimiento delas nos ultimos anos: En relacao a RCL, as despesas com pessoal entre 2003-2006 cairam 2,4%, entre 2007-2010 ficaram estaveis (0,07%), e a partir de 2011 aumento quase 3% LIMITES ALERTA/PRUDNCIAL DA LRF??? : Do relatorio de SC, “Assim, monitoramos apenas os gastos com pessoal do Poder Executivo, que tem como teto máximo 49% da RCL (46,55% é o limite prudencial e 44,10% o limite de alerta). Nesse quesito, 21 Estados estão acima do limite de alerta, sendo que 10 acima do limite prudencial e 3 acima do limite total.” Crescimento forte pode comprometer a capacidade de pagamento da dívida, e reduzir o espaço para investimentos

Contexto: Evolução dos Indicadores Fiscais

Nível de Endividamento Agregado Estados, 2006-14 (Proporção da DCL na RCL) Ponto de inflexao 2011-2012 Entre 2006 e 2011, so 2 estados aumentaram endividamento Entre 2012 y 2014, 15 estados aumentaram endividamento Em 2014, 5 estados apresentaram niveis de endividamento por acima da media dos estados, e 1 ultrapassou o limite da LRF (200%) Fonte: STN, 2015

Nível de Endividamento Agregado Estados, 2000-14 (Proporção do PIB) Ponto de inflexao 2011-2012 Em termos da Divida Consolidada, o rango varia entre 39% do PIB e 3%, e a media e 15% PIB. Fonte: STN, 2015

Resultado Primário Agregado Estados, 2006-14 (Proporção da RCL) Deterioracao notavel do resultado primario agregado dos estados Fonte: STN, 2015

Receita Corrente Liquida Agregado Estados, 2006-14 (Proporção do PIB) Crece a receita em termos reais, mais apresenta uma forte caida da RCL en relacao ao PIB Receitas crecem alrededor de 6% en termos reais entre 2003-2010, mais desacelera a 2,8% entre 2011-2014. Fonte: STN, 2015

Crescimento das Despesas com Pessoal, 2002-14 (Milhões Constantes de 2014, 2000=100) Nivel de despesas com pessoal quasi se duplicou Fonte: Carvalho, 2015, a partir da STN

Crescimento das Despesas com Pessoal, 2002-14 (Proporção da RCL) A perda da arrecadacao em 2015 e o forte aumento destas despesas estao pressionando os estados. Em media para 2014, os estados ficam perto do limite LFR de 60%. Mais importante do que o numero preciso da relacao Pessoal/RCL e o crescimiento delas nos ultimos anos: En relacao a RCL, as despesas com pessoal entre 2003-2006 cairam 2,4%, entre 2007-2010 ficaram estaveis (0,07%), e a partir de 2011 aumento quase 3% LIMITES ALERTA/PRUDNCIAL DA LRF??? : Do relatorio de SC, “Assim, monitoramos apenas os gastos com pessoal do Poder Executivo, que tem como teto máximo 49% da RCL (46,55% é o limite prudencial e 44,10% o limite de alerta). Nesse quesito, 21 Estados estão acima do limite de alerta, sendo que 10 acima do limite prudencial e 3 acima do limite total.” Crescimento forte pode comprometer a capacidade de pagamento da dívida, e reduzir o espaço para investimentos Fonte: STN, 2015

Margem para Investimentos, 2002-14 (Milhões de 2014) Crescimento forte pode comprometer a capacidade de pagamento da dívida, e reduzir o espaço para investimentos Fonte: Carvalho, 2015, a partir da STN

Questionamentos para LRF Estadual

Porque a LRF não tem sido capaz de oferecer uma disciplina fiscal para os entes subnacionais? LRF não atender as especificidades dos entes subnacionais (diversidades, desigualdades, características econômicas) Descompasso de responsabilidades e comprometimento entre poderes executivo, legislativo e judiciário Falta de harmonizar de conceitos como RCL, Despesa com pessoal (IRFON, Inativos, Restos a pagar, etc.) Concessão desenfreada de incentivos fiscais Não foi suficiente para conter o avanço dos gastos, especialmente aqueles relacionados à despesa com pessoal Questões novas que a LRF não tratou.

Quais elementos devem estar presentes em uma LRF estadual? Complementar e fortalecer a LRF Tratar as peculiaridades econômicas de cada estado (ex. rendas do petróleo e inversão do bônus demográfico) Alcançar todos os poderes e o MP Estadual Estabelecer sublimites: gastos com pessoal; cargos de confiança; e gastos com publicidade Estabelecer regras para concessão de reajustes salariais; concessão de benefícios fiscais; restos a pagar; controle das Empresas Públicas; contingenciamento preventivo (envolvendo outros poderes) Regulamentar reserva prudencial obrigatória Criar Conselho de Gestão Fiscal do Estado Criar Instituição Fiscal Independente Promover transparência e resultados Implantar conta única permanente nos estados

Conclusões

Necessário e muito oportuna a discussão do tema Necessário e muito oportuna a discussão do tema. Considerar da LRF questões que: ainda não foram implementadas fracassaram surgiram posteriormente Há espaço e necessidade de uma LRF estadual. Necessidade de uma cultura civica e pacto políico Considerar especificidades dos estados Principais elementos: Gastos com pessoal comprometimento dos outros poderes, conceitos mais precisos (RCL, Incentivos fiscais, orçamento, gastos com pessoal, transparência, fundos de previdência, etc.) Mecanismos de Enforcement Inúmeras ações que não dependem de lei

Duas frentes: atualização da LRF nacional e LRF estadual Ações imediatas: Diagnóstico mais preciso da situação. Estabelecer uma agenda. Temos espaço e ousadia Mobilização

MUITO OBRIGADO