Prof. Dr. Fernando S. COELHO Congresso do CONSAD / Painel 21 – Transição de Governo Apresentação Reflexões sobre a Importância do Processo de Transição de Governo para a Continuidade Administrativa e a Governança Pública Prof. Dr. Fernando S. COELHO Brasília, 17 de abril de 2013

O que abordarei nesta exposição? Conceitos & princípios da Transição de Governo (TG) A institucionalização da TG no Brasil pós-redemocratização Reflexões sobre a TG no Brasil: limites à luz da cultura política Reflexões sobre a TG no Brasil: possibilidades pelos arranjos adm-inst. Agenda de Pesquisa e Orientação para Ação

Uma Palavra... Transição de Governo é... (...)

Definição mais comum e operacional… A Transição de Governo é um processo que se dá no período compreendido entre a divulgação do resultado eleitoral e a posse. Neste período, o eleito já deve tomar diversas providências para começar a governar e o governante em final de mandato deve se voltar para um encerramento responsável.

e a alternância de poder Algumas Idéias…Pensar mais no Estado e menos no Governo! Democracia e a alternância de poder Republicanismo e o interesse público Governança e a accountability O Ciclo de Gestão e a continuidade

A agenda da Transição de Governo como Pol. Pública de Gestão Fluxo de Problemas... Processo de Redemocratização... ... e as eleições majoritárias as descontinuidades administrativas... ...a baixa performance da gestão entrave cultural ...gram. Patrimonial Fluxo de Soluções... o sistema planejamento-orçamento as Leis ... LRF, Ltransp. e LAI a indução de órgãos governamentais ...a emergência do controle social

Definição mais ampla e estratégica… A Transição de Governo que se estende também para além do período tradicional (eleição-posse) vem assumindo importância cada vez maior na dinâmica política brasileira. Deixou de ser uma mera troca de governantes, para se tornar um dever e instrumento de avaliação e planejamento dos políticos e um direito dos cidadãos.

Dos Primeiros Exemplo à Normatização 2002 - No último ano de mandato do Governo Fernando Henrique Cardoso, o país testemunhou um dos mais civilizados atos da democracia dentro de um processo claro de alternância de poder, a formação de uma Comissão de Transição que teve por objetivo, de forma transparente, entregar a máquina pública com um nível de conhecimento máximo sobre a situação dos direitos e obrigações que o próximo Governo iria herdar. Resultado: aprof. do planejamento + continuidades!

Ilustrando os avanços… Itabuna/BA – “O prefeito Capitão Azevedo recebeu o prefeito eleito Claudevane Leite, o vice-prefeito, Wenceslau Júnior e demais representantes da equipe de governo, nesta terça-feira, no gabinete” (07/11/2012)

Mas a intransição é o comum… Patrocínio de Muriaé-MG – “A justiça da Comarca garantiu, na última semana, o direito do prefeito eleito de Patrocínio do Muriaé-MG, Pablo Emílio Campos Correa (PPS) e sua equipe, de constituírem uma comissão de transição para trabalhar junto à Prefeitura até o final do atual mandato, em 31 de dezembro. A liminar foi assinada pelo juiz Dr. Felipe Teixeira Cancela Jr.” Chapadinha-MA – “A prefeita eleita Ducilene Pontes, Belezinha, (PRB) já encaminhou ofício a prefeita Danúbia Carneiro no dia 25 de outubro comunicando a nomeação de uma Comissão de Transição para tratar dos assuntos de interesse da futura administração municipal. Não teve resposta!”

Irresponsabilidade da INTransição (fonte: Cepam) Contratos de prestação de serviço em vencimento Venda de maquinário no último semestre Deletamento de Sistemas de Informação e Sumiço de HD Desaparecimento de chaves, materiais, documentos Falta de informação de convênios, pessoal e finanças Ausência de agenda de atuação dos primeiros dias/meses

Iniciativas de Institucionalização Recentes.... Do Poder Legislativo Dos Tribunais de Contas e CGU De Alguns Executivos Da Sociedade Civil Órgãos de Pesquisa (CEPAM), com radiografia do Estado de São Paulo (…)

TG: Potencializando as Peças de Planejamento PPA apresenta diretrizes, objetivos e indicadores quantificados A LDO explicita metas e prioridades para cada ano A LOA prevê recursos para sua execução Constituição Federal (art. 165); Constituição Estadual e Leis Orgânica do Município

Horizontes de Planejamento Macrogovernamental Norte Nordeste Centro-Oeste Sudeste Sul

Transição! O Processo de Transição está contido no... ... Ciclo das Políticas Públicas. s Transição! 16

Algumas Constatações Não ocorre naturalmente! Logo, deve ser induzida (lei, iniciativa política etc) Administrativamente, envolve regras, estruturas e pessoas É um ação tecnopolítica compartilhada que envolve prestação de contas, gestão da informação e planejamento. Nas últimas eleições vem ganhando espaço e adeptos, Mas ainda é uma realidade incipiente!

Muito Obrigado! fernandocoelho@usp.br