Objetivo Apresentar o Sistema SPIUnet ao Governo do Estado de Minas Gerais

Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União

SPIUnet Sistema de cadastramento e gerenciamento do patrimônio imobiliário de “Uso Especial da União” desenvolvido em plataforma WEB. Concebido para ser uma ferramenta de gerenciamento dos imóveis a disposição das Unidades Gestoras do Governo Federal

SPIUnet- Prêmios Projeto vencedor do “I prêmio - Excelência em Governo Eletrônico” (e-Gov), na categoria “Governo para Governo” (G2G), promovido pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, e Associação Brasileira de Empresas de Processamento de Dados - ABEP, Brasília (DEZ/2002); Finalista na Premiação do Congresso de Informática Pública - CONIP 2003 na categoria de “Iniciativas de Sucesso” na Modernização da Gestão Pública, promovido pela Sociedade de Usuários de Informática e Telecomunicações de São Paulo - SUCESU (JUN/2003);

Objetivos do SPIUnet : Manter cadastro de imóveis da União e de terceiros utilizados pelos Órgãos Federais; Manter atualizado o cadastro dos usuários destes imóveis; Emitir relatórios gerenciais; Permitir utilização de elementos gráficos (plantas; fotos e imagens de documentos dos imóveis); Disponibilizar informação em interface simplificada e moderna.

Quais órgãos devem cadastrar seus imóveis no SPIUnet? Órgãos da Administração Direta Fundações e Autarquias Empresas Estatais Dependentes

Portaria conjunta nº1.110/91 Dispõe sobre o cadastro Nacional de Bens Imóveis de propriedade da União Decreto nº /90 Estende aos imóveis de propriedade das Autarquias e Fundações Públicas as determinações do Decr.99672/90

Portaria SPU Nº 206 de 8/12/00 “ Art. 1º Instituir o Sistema de Próprios Nacionais – SPN 2000, como o sistema de recadastramento dos imóveis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, que substituirá o Sistema Patrimonial Imobiliário da União - SPIU...” “Art. 2º Os órgãos Públicos Federais, as Autarquias e as Fundações Públicas deverão recadastrar, no SPN 2000, os imóveis sob sua jurisdição ou de sua propriedade...”

Portaria Interministerial Nº 322 (SPU/STN) “...considerando a substituição do Sistema Patrimonial Imobiliário da União - SPIU pelo Sistema SPIUnet, conforme previsto na Portaria SPU nº 206, de 08 de dezembro de 2000, resolvem: Art. 1º Determinar a realização, até 10 de dezembro de 2001, do recadastramento, no SPN2000, dos imóveis sob a jurisdição dos órgãos Públicos Federais, Autarquias, Fundações Públicas e Empresas Estatais dependentes, nos termos da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000.”

Portaria Interministerial Nº 322 (SPU/STN) Art. 2º Definir a base de dados do SPIUnet como principal fonte alimentadora do SIAFI para efeito de contabilização dos imóveis, mantendo a contínua e tempestiva compatibilidade entre as informações existentes nos Sistemas.”

Integração com o Sistema SIAFI Os Sistemas SPIUnet e SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira) estão interligados, de forma a facilitar a execução do Balanço Patrimonial da União. O SIAFI é atualizado de forma on-line a cada alteração no SPIUnet.

SPIUnet SIAFI Atualização on-line Inclusão SPIUnet Inclusão SIAFI Confirmação Envio de dados

Facilidades: Avaliação sistêmica dos imóveis; Mantém atualizado contabilmente o ativo patrimonial imobiliário da União; Download da base de dados a fim de gerar relatórios gerenciais; Acesso irrestrito pelos órgãos de fiscalização; Controle das utilizações e locações a/de terceiros;

Identificação dos imóveis Os imóveis da União são identificados no Sistema por um número específico denominado de RIP - Registro Imobiliário Patrimonial. Cada matrícula cartorial gera um RIP Imóvel, sendo que as utilizações contidas neste imóvel geram RIPs utilizações.

Consultas e Relatórios RIP Endereço Município UG Empreendimentos sociais Regime de utilização Utilizações passíveis de cobrança Utilizações não passíveis de cobrança Ações Judiciais

Como acessar o SPIUnet Acessar através do site Item Patrimônio da União Sistema SPIUnet Ou diretamente pelo site Senhas devem ser obtidas junto às GRPUs

Consulta a um imóvel cadastrado

FIM