Prof. Ms. Edilberto Ponce Braconi POLÍTICAS PÚBLICAS Prof. Ms. Edilberto Ponce Braconi

PLANO DE AULA PLANO DE ENSINO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO PROJETO PEDAGÓGICO INSTITUCIONAL

PLANO DE AULA Tema: Políticas Públicas OBJETIVOS COMPETÊNCIAS METODOLOGIAS E RECURSOS APLICADOS CONTEÚDO PROGRAMÁTICO BIBLIOGRAFIA

OBJETIVOS Nesta aula o aluno obterá conhecimentos teóricos e técnicos relacionados à formulação de políticas públicas. compreendendo suas relações e interações com a elaboração do orçamento público.

COMPETÊNCIA Relacionar, comparar, classificar e sintetizar dados iniciais que estão envolvidos na formulação de políticas públicas

METODOLOGIAS E RECURSOS APLICADOS AULA EXPOSITIVA DATA SHOW/ RETROPROJETOR/ QUADRO NEGRO AVALIAÇÃO ATRAVÉS DE PESQUISA SOBRE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, LEI ORÇAMENTÁRIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS E PLANO DE GOVERNO etc.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PLANO DE GOVERNO PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA TIPOS DE ORÇAMENTO ASPECTOS DO ORÇAMENTO E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PRESTAÇÃO DE CONTAS E RESPONSABILIDADE SOCIAL

PLANO DE GOVERNO È a interação entre as necessidades da comunidade, a ideologia de um partido político e as convicções de um candidato.

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA A proposta orçamentária é feita sob a coordenação do poder executivo, onde é preparada a estimativa da receita que financiara o cumprimento das despesas programadas. Encaminhamento ao poder legislativo da proposta orçamentária do ente da federação como projeto de lei. Discussão e deliberação da proposta orçamentária pelo poder legislativo. Devolução do projeto de lei ao poder executivo para que o mesmo possa promulgar a lei orçamentária anual.

TIPOS DE ORÇAMENTO Os orçamentos variam segundo a forma de governo e podem ser classificados em três tipos. Legislativo – é o orçamento cuja elaboração, votação e aprovação é da competência do poder legislativo, cabendo ao executivo a sua execução. Esse tipo é utilizado em países parlamentaristas. Executivo – é o orçamento cuja elaboração e aprovação é de competência do poder executivo. É utilizado em países onde impera o absolutismo do chefe de estado. Misto – é modelo no qual o orçamento é elaborado pelo poder executivo, cabendo ao legislativo a sua votação e controle. No Brasil esse é o modelo adotado pela nossa constituição federal.

ASPECTOS DO ORÇAMENTO E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Político Jurídico Econômico Financeiro

POLÍTICO É o que diz respeito ao grupo ou partido que detém o poder, ou seja qual o plano de ação deste grupo.

È o conjunto de leis em vigor no país. JURÍDICO È o conjunto de leis em vigor no país.

O orçamento tem o papel de regulador da economia Econômico O orçamento tem o papel de regulador da economia

É o fluxo monetário das entradas de receitas e das saídas da despesa. Financeiro É o fluxo monetário das entradas de receitas e das saídas da despesa.

PRESTAÇÃO DE CONTAS E RESPONSABILIDADE FISCAL LEI COMPLEMENTAR 101DE O4/05/2000 Visa o equilíbrio das contas públicas no cumprimento de metas e resultados entre receitas e despesas.

BIBLIOGRAFIA ANDRADE, A. Considerações sobre a aplicação da lei de responsabilidade fiscal. São Paulo: CRC-SP. 2001. ARAÚJO, I.P.S.; ARRUDA, D.. O essencial da contabilidade pública. São Paulo: Saraiva. 2009. ARAÚJO, I.P.S.; ARRUDA, D.. Contabilidade pública Da teoria a pratica. 2. ed. São Paulo: Saraiva. 2009 BRASIL, Lei complementar 101, 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providencias.Disponível em:< www.presidencia.gov.br>. Acessado em: 17 março 2010. BRASIL, Lei n. 4320, 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do distrito federal. providencias.Disponível em:< www.presidencia.gov.br>. Acessado em: 17 março 2010. NÉRICI, I.G..Didática geral dinâmica. São Paulo: Atlas. 1992 SILVA, D.S.LRF Fácil: Guia contábil da lei de responsabilidade fiscal. São Paulo: Instituto Ethos de empresas e responsabilidade social. 2001. SLOMSKI, V. Manual de contabilidade publica. São Paulo: Atlas. 2001. VASCONCELLOS. A. Orçamento Público. Rio de Janeiro: Ferreira, 2007.

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