Planejamento na Administração Pública Prof. Dr. Ivan Beck Ckagnazaroff Agosto/2009

Planejamento na Administração Pública Administração Pública - AP Desafios e dilemas para a consolidação como disciplina no campo científico dificuldade em definir limites diversidade de referências conceituais dificuldade de classificação, pelo caráter interdisciplinar (Souza, Pacheco, Misockky, Pó et Prado)

Planejamento na Administração Pública Administração Pública - AP Inicialmente a AP era matéria dos reformadores do Estado absolutista – foco na definição racional-legal; Lorenz Von Stein ( 1855) – critica a administração com foco no Direito Administrativo e propõe uma ciência integrativa (sociologia, ciência política, legislação e finanças pública) abrangendo teoria e pratica.

Planejamento na Administração Pública Administração Pública - AP Woodrow Wilson – considerado o fundador da disciplina (artigo Public Administration -1887) Separação entre política e administração; Eficiência como categoria central – equipara o campo da AP ao campo dos negócios.

Planejamento na Administração Pública Administração Pública - AP Max Weber– análise paradigmática do Estado burocrático na obra Economia e Sociedade(1910-14) Concorda com a distinção das esferas política e burocrática; A esfera burocrática pública é a constituída pelo corpo administrativo do Estado; A essência da burocracia é a eficiência, fundada na separação entre trabalho e meios de produção. A legitimidade se funda no respeito ao consenso da legalidade

Planejamento na Administração Pública Conceitos Administração Pública - AP Waldo (1964) – organização e gerência de homens e materiais para a consecução dos propósitos de um governo. Simon, Smithburg e Thompson (1950) - área exclusiva da função executiva do Estado, excluindo-se as organizações do judiciário e legislativo. Misoczky, 2004

Planejamento na Administração Pública Conceitos Administração Pública - AP Urwick (1937) defende que existem princípios (questões técnicas de administração) que devem governar arranjos de associações humanas, independente do tipo Gulik (Apud Waldo, 1953) na ciência da administração, seja pública ou privada, o bem essencial é a eficiência Misoczky, 2004

Planejamento na Administração Pública Conceitos Administração Pública - AP Simon (1947) sedimenta a centralidade da racionalidade instrumental na AP. Vitória do paradigma de mercado, por meio do gerencialismo e da racionalidade instrumental

Planejamento na Administração Pública Administração Pública - AP Guerreiro Ramos (1983) – Sobre a disciplina Administração... “.....correntes e escolas, sempre em recíproca concorrência, ainda não permitiram a formação de um corpo sistemático de conceitos, métodos e técnicas, que se impusesse, obtendo um mínimo de consenso entre os especialistas, como a ciência da administração...

Planejamento na Administração Pública Administração Pública - AP (Fischer (1990) coloca a questão “produção para o quê e para quem”. A separação entre política e administração é ideológica ou tem comprovações empíricas?

Planejamento na Administração Pública Administração Pública - AP Influência das ciências sociais e política - contradição entre idealismo orgânico / foco na justiça social e racionalidade técnica / foco na eficiência. Positivismo – teorias auxiliam no processo de reificação do Estado e cuidam do seu funcionamento: Governo, burocracia, orçamento... Interpretativismo ou construcionistas – teorias valorizam as influências das relações de poder que se constituem nos espaços sociais.

Planejamento na Administração Pública Administração Pública - AP Di Pietro : (sentido objetivo, material ou funcional) - atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses coletivos; (sentido subjetivo, formal ou orgânico) - conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado

Planejamento na Administração Pública Administração Pública - AP Misoczky (2004) afirma que não conseguimos – e nem devemos - separar as idéias sociais e políticas, bem como o contexto econômico e cultural, da nossa visão e prática na AP.

Planejamento na Administração Pública Administração Pública - AP Administração Pública (AP) “indica a prática da gestão em organizações públicas e, ao mesmo tempo, um campo de estudos que inclui como objetos a administração de organizações públicas e a análise da formação de políticas públicas, incluindo aqui práticas sociais e relações políticas entre coletivos e organizações.” (Misoczky, 2004)

Planejamento na Administração Pública Evolução da Administração Pública (federal) no Brasil 1º Período – Independência a 1930 Funções formais Função de resolver desemprego Gramática do clientelismo Coronelismo Instituições singelas – formalismo

Planejamento na Administração Pública Evolução da Administração Pública (federal) no Brasil 2º Período – 1930 a 1945 Começa a perder o caráter de assistência. Funda um sistema com funções instrumentais de governo (Aparelho de Estado complexo): Criação do Departamento Federal de Compras; Comissão Permanente de Padronização e do Departamento Administração do Serviço Público

Planejamento na Administração Pública Evolução da Administração Pública (federal) no Brasil 2º Período – 1930 a 1945 Centralização política para diminuir a força do clientelismo vigente nos estados e municípios; Introdução das gramáticas do corporativismo, universalismo de procedimentos e do insulamento burocrático como estratégias concorrentes ao clientelismo.

Planejamento na Administração Pública Evolução da Administração Pública (federal) no Brasil 3º Período – 1945 a 1967 O aparato de Estado foi mantido O DASP perdeu sua função de mediador do planejamento centralizado Cresce a influência do clientelismo Ao invés de reforma ganha centralidade a planificação: Plano Salte -1947; Programas de Metas – 1956; Plano trienal – 1963

Planejamento na Administração Pública Evolução da Administração Pública (federal) no Brasil 4º Período – 1967 a 1984 Centralização - universalismo de procedimentos e Insulamento burocrático Nova organização da administração federal: (1) núcleo de governo - planejamento, coordenação e controle – (2) descentralização e delegação de competência para as atividades de execução

Planejamento na Administração Pública Evolução da Administração Pública (federal) no Brasil 5º Período – 1984 a 1995 Redemocratização Reforma do controle sobre as finanças públicas Informatização da administração orçamentária e financeira da União – revolução nos procedimentos contábeis e nas condições de controle, inclusive para o controle social. Manutenção da lógica de centralização da gestão no núcleo de governo e descentralização da execução

Planejamento na Administração Pública Evolução da Administração Pública (federal) no Brasil 6º Período – 1995 aos dias atuais Crise do Estado e Reforma gerencial Reforma no Planejamento: PPA, LDO e LOA – eixo em programas de governo Equidade Social e Participação Popular Transparência e responsabilização na gestão Corrupção e crise de legitimidade política.

Planejamento na Administração Pública BIBLIOGRAFIA COSTA, Frederico L. Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de administração pública; 200 anos de Reformas. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro 42(5):829-74, Set./Out., 2008. FISCHER, Tânia. Administração Pública como área de conhecimento e ensino: a trajetória brasileira. Revista de Administração de Empresas. Rio de Janeiro 24 (4): 278-288, Out-Dez 1984. Misoczky, M. C. Uma defesa da reflexão teórico crítica na pesquisa e prática da administração pública. ENAPG 2004

Planejamento na Administração Pública BIBLIOGRAFIA Nunes, Edson. A gramática política do Brasil: Clientelismo e Insulamento burocrático.Rio de Janeiro: Jorge Zahar 2003. Ramos, Guerreiro Ramos. Administração e Contexto Brasileiro. Rio de Janeiro. FGV, 1983 WEBER, Max. Economia e Sociedade. Vol. 2. Brasília: Universidade de Brasília. 1999. Pg. 517 – 568.