Noções de Inteligência e Contra-Inteligência Prof. Heron Duarte ESPECIALISTA EM INTELIGÊNCIA

temas globais Narcotráfico, as questões ambientais direitos humanos movimentos ecológicos organizações criminosas - terroristas, sobretudo aqueles com base no fundamentalismo islâmico.

Há problemas estratégicos em comum (temas globais) como o terrorismo, o comércio ilegal de componentes radiológicos e nucleares e o tráfico transnacional de drogas e de armas.

Declaração sobre Segurança nas Américas,na OEA Inclui novas ameaças e desafios à segurança continental - pobreza extrema como fator de instabilidade, tráfico de seres humanos e ataques à segurança cibernética.

Três grandes problemas estratégicos na América do Sul a) a instabilidade venezuelana, b) o conflito colombiano e c) a ascensão dos movimentos políticos indígenas nos países andinos.

Entre as medidas fundamentais para a garantia da segurança, encontra-se a manutenção de um sistema de Inteligência eficiente e eficaz, capaz de assessorar o processo decisório e garantir a preservação do Estado e da sociedade contra ameaças reais ou potenciais.

Democracia nenhuma pode prescindir disso. Conciliar a tensão entre o segredo na atividade de Inteligência e a transparência das atividades estatais Garantir que os órgãos de Inteligência desenvolvam suas atividades dentro princípios democráticos A maneira como a sociedade lida com transparência x secretismo indica o grau de desenvolvimento da democracia.

Termos Controle (control) = gerenciamento da Administração, responsabilidade do Poder Executivo. Fiscalização (oversight) = O Legislativo fiscaliza se o Executivo atua legalmente. Prestação de contas (accountability).

Um problema... Os serviços de Inteligência são aceitos e reconhecidos como fundamentais em países democráticos, mas são muito malvistos em sociedades que passaram recentemente por períodos autoritários.

Inteligência compreende informação, atividades e organizações Informação relevante para se formular e implementar políticas voltadas aos interesses de segurança nacional e lidar com as ameaças – atuais ou potenciais – a esses interesses.

A Inteligência compreende a coleta e a análise de informações e inclui atividades destinadas a conter as ações de Inteligência adversas.

Lei nº 9.883, de 1999, art. 2º Inteligência é “a atividade que objetiva a obtenção,análise e disseminação de conhecimentos, dentro e fora do território nacional, sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado”.

(art. 3º) Contra-Inteligência, é a atividade voltada à “neutralização da Inteligência adversa”– a qual pode ser tanto de governos como de organizações privadas.

Áreas nas quais a Inteligência e a Contra-Inteligência estão envolvidas Inteligência militar, inteligência policial, inteligência estratégica, inteligência financeira, inteligência empresarial ou competitiva.

A atividade de Inteligência e o direito internacional Não há objeções ao pleno emprego da atividade de Inteligência em tempo de guerra entre os Estados beligerantes.

A IV Convenção de Haia e o I Protocolo Adicional às Convenções de Genebra garantem aos espiões o status de prisioneiro de guerra quando capturados portando uniforme militar ou quando não houverem utilizado métodos considerados “deliberadamente clandestinos ou pretextos falaciosos”.

O Direito Internacional separa os meios empregados pela atividade operacional de campo dos demais empregados nos segmentos Inteligência e Contra-Inteligência. Inteligência de sinais (Sigint) e a Inteligência de imagens (Imint) são consideradas lícitas, além da interceptação de telecomunicações estrangeiras baseada em território pátrio.

No campo da Inteligência de fontes humanas (Humint), destacar busca de informações por elementos humanos de outras atividades da área.

Durante a Guerra Fria a atividade de espionagem teve um importante papel ao revelar e conter atos agressivos entre as duas superpotências sem conduzir a uma guerra aberta.

Os governos devem utilizar todas as armas disponíveis, resguardando os direitos individuais dos cidadãos, para combater os desafios à sociedade internacional

Não são lícitas no plano internacional sabotagem, assassinato, desestabilização de regimes políticos, fomento e auxílio de rebeliões, auxilio a grupos separatistas financiamento ou treinamento de grupos terroristas.

Carta das Nações Unidas, artigo 2 “Todos os Membros deverão evitar em suas relações internacionais a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, ou qualquer outra ação incompatível com os Propósitos das Nações Unidas”.

ÉTICA O principal elemento com que o profissional de Inteligência deve lidar é o sigilo. CF, art. 5º, inciso XXXIII: A segurança do Estado e da sociedade é o valor que legitima a existência de informações sigilosas.

Sigilo O princípio que norteia a atividade de Inteligência é o sigilo, para segurança do Estado e da sociedade, justificando-se juridicamente o uso de técnicas e meios sigilosos para a produção e a salvaguarda de conhecimentos.

Dilemas:

1. Os conflitos entre interesses públicos Os direitos e garantias individuais de liberdade de expressão, privacidade e intimidade representam interesses públicos primários; O princípio do sigilo pode representar interesses públicos ora primários, ora secundários, conforme se dirija para a segurança da sociedade ou do Estado.

1. Liberdade de Expressão e o Direito à Informação 2. Liberdade de expressão e do direito à informação: Quando há necessidade de sigilo sobre uma informação e particulares têm interesse no seu acesso, ou em divulgá-la (liberdade de imprensa). O servidor tem o dever ético de garantir o pleno exercício das liberdades individuais, mas, como agente de inteligência, tem o dever ético de preservar a segurança do Estado e da sociedade, salvaguardando a informação de modo a mantê-la sob sigilo.

Princípios básicos da atividade de Inteligência 1.Segurança Em todas as fases de sua produção, a informação deve ser protegida 2.Clareza A informação deve ser expressa de forma a ser imediata e completamente compreendida pelos usuários. 3. Amplitude A informação produzida sobre fato, tema ou situação deve ser a mais ampla possível – porém sintética – a fim de facilitar seu entendimento.

4. Imparcialidade A informação difundida deve ser pertinente e isenta de idéias preconcebidas, subjetivismos e outras influências que gerem distorções em sua interpretação. 5. Objetividade A informação deve ser produzida de modo a atender objetivos definidos, a fim de minimizar custos e riscos desnecessários.

6. Oportunidade A informação deve ser produzida dentro de prazos que assegurem sua utilização completa e adequada. 7. Utilidade A informação produzida por um OI, de qualquer natureza, tem de ser útil e deve ser transformada em ação. Não existe a informação pela informação.

8. Exclusividade A informação deve ser exclusiva. Um assunto, mesmo conhecido, pode ser abordado sob vários ângulos: seja em razão de uma fonte exclusiva, seja pela relação com outro tema ainda não abordado, perspectiva de assunto ou cenário em andamento. Fornecer à autoridade algo de novo é o objetivo. Senão, o conhecimento oriundo de um OI perde a razão de ser

Finalmente… 9. CONVICÇÃO AS INFORMAÇÕES PRODUZIDAS POR UM OI “EXPRESSAM A CONVICÇÃO DO ÓRGÃO QUE A PRODUZIU”.

Concluindo Informação de Inteligência: é o conhecimento integrado, sigiloso, obtido por intermédio de metodologia específica, resultante da coleta ou busca, processamento e análise de todas as informações obtidas pertinentes a determinado assunto.

FIM OBRIGADO! Duvidas? alunosdoheron@yahoogrupos.com.br