Breve Histórico: Dez/1995: - Criação do Conselho Tutelar - Demandas/Equipe de Assessoramento. 2003: Articulação política dos A.S. e apresentação do projeto técnico. 2004: - Capacitação CECOVI. 2005: - Fortalecimento do PAF com recursos do Sentinela; - Lei 770/2005 – Obrigatoriedade da notificação de maus tratos contra crianças e adolescentes. 2007: - Decreto 1.770/2007 – Regulamentando a lei 770/2005 e cria a Comissão Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes (12 representantes Gov/Não Gov). 2009: - Reuniões bimensal na Vara da Infância e Adolescência da rede de atenção à crianças e adolescentes vítimas de maus tratos.

Introdução: O projeto “Reconstruindo Laços Familiares” está voltado às famílias que praticam violências contra crianças e adolescentes. Trata-se de uma das ações do Programa Municipal de Atenção à Família de São José dos Pinhais – PR. Em busca de “frear” a violência, este projeto tem realizado encontros sócio-educativos com as famílias, pois entendemos que a família devidamente apoiada e orientada constitui o melhor ambiente para o crescimento e desenvolvimento das crianças e adolescentes. Esse trabalho vem sendo desenvolvido desde outubro de 2004 e vem colaborando com o processo de ruptura da cultura da violência doméstica, bem como com o fortalecimento dos vínculos familiares. Ele se norteia na metodologia sócio-educativa na perspectiva da autonomia, cidadania e protagonismo das crianças, adolescentes e seus familiares.

A FAMÍLIA NO SUAS: ordenando ações Constituição Federal de 1988; Estatuto da Criança e do Adolescente - 1990; Lei Orgânica da Assistência Social 8.742/93; Norma Operacional Básica/SUAS - 2005.

A família ganha um lugar de destaque na política pública A família ganha um lugar de destaque na política pública. Há um olhar voltado para as potencialidade e não somente para suas vulnerabilidades.

Matricialidade Familiar Uma das bases do SUAS Atendimento individualizado; Ações coletivas e de grupos; Valorização da participação social e comunitária de indivíduos e famílias.

PROGRAMA DE ATENÇÃO À FAMÍLIA OBJETIVOS: Oferecer atendimento psicológico, social e pedagógico à crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica; Ter a família como alvo da atenção considerando que tanto a criança vitimizada quanto o seu agressor devem ser beneficiados nas condutas do atendimento psicológico e social; Articular e propiciar capacitação acerca do fenômeno da violência intra-famliar.

Ações desenvolvidas: Acolhimento e atendimento psicológico e social; Visita domiciliar; Projeto Reconstruindo Laços Familiares; Projeto Lugar Protetor; Monitoramento familiar

FLUXOGRAMA: DENUNCIA OU NOTIFICAÇÃO: Comunidade em geral, escolas, hospitais, Delegacias e entidades CONSELHO TUTELAR/ MINISTÉRIO PÚBLICO Recebimento da denúncia; Encaminhamento das famílias PROGRAMA DE ATENÇÃO À FAMÍLIA Acolhimento; Atendimento psicossocial REDE DE SERVIÇOS Escolas; CRAS; Unidade de Saúde; Cultura; Assistência Jurídica

Protocolo do Programa: Requisição de Serviços do Conselho Tutelar e Poder Judiciário; Ficha de Entrevista e Acompanhamento Familiar; Ofício de Vínculo Familiar (retorno ao Conselho Tutelar); Ficha de Encaminhamento; Declaração de Comparecimento; Calendário do Projeto Reconstruindo Laços Familiares; Carteirinha de Atendimentos Psicológico e Social; Ficha de Visita Domiciliar; (inicial/ acompanhamento/ encerramento/ monitoramento); Ficha de Comunicado Familiar; Relatórios enviados aos órgãos competentes (Conselho Tutelar e Poder Judiciário).

PROJETO RECONSTRUINDO LAÇOS FAMILIARES Aspectos Conceituais: Família e Trabalho Sócio-educativo. “Família é um espaço de pessoas: empenhadas umas com as outras; com relações familiares, também construída em relação com outras esferas” (Estado, mercado, comunidade, movimentos e outros); lugar melhor inventado para “fazer gente”. (Regina Célia Tamaso Mioto – PUC/SC). A conceituação de família se constitui no trânsito entre o que se pensa, vive e que se ouve sobre a mesma. Os sujeitos internalizam e desenvolvem sua concepção de família dentro das referências sociais e culturais de nossa época e de nossa sociedade, cada família terá uma versão de sua história a qual dá significado à experiência vivida. Trabalho sócio-educativo com famílias: a finalidade é fortalecer as possibilidades de gerência da família sobre os seus recursos, na perspectiva da cidadania ampliada que permitam o exercício de sua tarefa de cuidado e proteção dos filhos com autonomia.

Objetivos: Geral: Específicos: Realizar um trabalho sócio-educativo cuja atenção esteja centrada nas famílias (agentes agressores), requalificando-as na perspectiva do posicionamento não violento e no fortalecimento dos vínculos familiares. Específicos: Colaborar para melhor esclarecer às famílias “agressoras” sobre os direitos da criança e do adolescente (desmistificação da criança objeto); Possibilitar a reflexão das práticas cotidianas na educação dos filhos; Buscar novos caminhos para a cultura da paz nas famílias; Prevenir a reincidência das famílias “agressoras” no programa; Fortalecer as possibilidades de gerência da família (poder familiar).

Métodos: O método utilizado é o trabalho sócio-educativo com as famílias “agentes agressores”. O projeto “Reconstruindo Laços Familiares” é desafiador à medida em que exige compromisso ético, postura democrática e de não julgamento (escuta/fala), criatividade e desenvolvimento de competências para mobilizar a participação coletiva do grupo, sigilo e coerência do profissional envolvido. Inserção da Família no Projeto: ocorre após o Conselho Tutelar aplicar a medida de proteção para as crianças e adolescentes que sofreram algum tipo de violência doméstica (física, psicológica, negligência e abuso sexual). Ao ser incluído no programa, o Conselho Tutelar é comunicado que a família foi vinculada ao programa, iniciando os seguintes procedimentos: Entrevista inicial; Agendamento para atendimento psicológico; Inclusão nos encontros sócio-educativo (projeto Reconstruindo Laços Familiares); Visita domiciliar.

Operacionalização do Projeto Reconstruindo Laços Familiares: Os grupos são organizados com 20 pessoas no máximo; As reuniões são obrigatórias e ocorrem quinzenalmente no período noturno, das 18h30 às 20h, oportunizando a participação daqueles que trabalham; As reuniões são coordenadas por uma dupla formada por uma Assistente Social e uma estagiária do Serviço Social; As famílias participam de quatro encontros, onde são bem acolhidas, recebem o calendário dos encontros e constroem os combinados pertencentes ao grupo; Os temas norteadores dos encontros seguem uma seqüência planejada com a intenção de construir alternativas individuais e coletivas para proteger a família como um todo, sem discriminá-la ou criminalizá-la.

Temas trabalhados: TEMA NORTEADOR OBJETIVO A Proteção da família crianças/adolescentes como sujeito de direitos Apresentar os conteúdos do Estatuto da Criança e do Adolescente; Desmistificar a concepção da criança/objeto Fortalecendo o Relacionamento Familiar. Refletir, a partir da vivência do grupo, o significado do poder familiar. Construção de uma Pedagogia não Violenta. Romper com a cultura do uso da violência como instrumento de educação e disciplina dos filhos. Buscar alternativas individuais e coletivas para a educação dos filhos. Cidadania e a Busca de Novos Caminhos para a Cultura da Paz. Oferecer às famílias (agentes agressores) políticas públicas de proteção conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente. Fortalecer as famílias para o exercício do poder familiar com base na relação democrática. Construir novos paradigmas na relação familiar.

Conquistas: Baixo índice de reincidência, ou seja, de retorno ao programa, após cumprimento da medida de proteção; Adaptação do horário dos encontros de acordo com as possibilidades de participação das famílias; Compromisso e assiduidade das famílias nos atendimentos propostos pelo programa; Procura voluntária do programa quando se sentem fragilizados; Compromisso político do gestor da Secretaria Municipal de Promoção Social com a causa da criança e do adolescente; Apoio da equipe técnica do Programa (chefias, psicólogos, pedagogos e educadores sociais); Desencadeamento de um processo de rompimento com a cultura do uso da violência como método educativo e disciplinador;

Reafirmação do poder familiar, cujos vínculos foram afetados pela prática da violência; Provocação dos envolvidos (agentes agressores) ao “embate” constante entre o que está dado (violência) e o que se busca construir (cultura de paz); Articulação com órgãos afins para a realização da Semana Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica e Exploração Sexual; Confecção de material informativo; Existência da Delegacia do Adolescente, Ministério Público, Vara de Família, Infância e Juventude, CMDCA, CT e CMAS no município.

Considerações finais: Partindo do pressuposto de que todos os seres humanos vivem do presente marcado pelo passado, não é possível deixar de registrar que o contexto histórico social, cultural, econômico e político colaborem para que as famílias abusem do poder familiar. O projeto em questão provoca os envolvidos ao “embate” constante entre o que está dado e o que queremos construir para nossas crianças e adolescentes. O trabalho sócio-educativo é apenas um instrumento que visa requalificar as famílias numa perspectiva não violenta.

E-mail: maria.viveiros@sjp.pr.gov.br Vem, vamos embora que esperar não é saber. Quem sabe faz a hora, não espera acontecer. “Geraldo Vandré” Contato: Fone: (41) 3398.2574 e (41) 3398-2567 E-mail: maria.viveiros@sjp.pr.gov.br