Ralph Rabelo Andrade, Fiscal de Defesa Agropecuária inadequado O uso de agrotóxicos Ralph Rabelo Andrade, Fiscal de Defesa Agropecuária

CONSTITUIÇÃO FEDERAL São princípios da ORDEM ECONÔMICA, dentre outros: função social da propriedade, (art. 5º, XXIII; art. 170, III; art. 186) defesa do meio ambiente e (art. 170, VI; art. 225) defesa do consumidor (art. 5º, XXXII; art. 170, V) A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, ... (CF, art. 187) Lei Federal nº 8.171, de 17.01.1991

POLÍTICA AGRÍCOLA PRESSUPOSTO Lei Federal nº 8.171, de 17.01.1991 PRESSUPOSTO O abastecimento alimentar é condição básica para garantir a tranquilidade social, a ordem pública e o desenvolvimento econômico-social;

POLÍTICA AGRÍCOLA Lei Federal nº 8.171, de 17.01.1991

DEFESA AGROPECUÁRIA Lei Federal nº 8.171, de 17.01.1991

ABASTECIMENTO ALIMENTAR AGROTÓXICOS São insumos destinados a manter a sanidade dos vegetais (controle de pragas), objetivando a produção. ABASTECIMENTO ALIMENTAR Por serem substâncias TÓXICAS e PERIGOSAS, a cadeia dos agrotóxicos é CONTROLADA.

O PODER PÚBLICO E O CONTROLE O Estado é agente normativo e regulador da atividade econômica e exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, .... (CF, art. 174) A administração pública ... obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

Resultados do PARA

Projeção 67% i.a. autorizados (BR): 505 i.a. excluídos (BR): 97 i.a. autorizados (PR): 415 67%

Quem é o usuário de agrotóxicos?

Analfabetismo, Brasil 2038: Analfabetismo Zero Queda de 62% em 30 anos Fonte: Censos Populacionais, IBGE.

Analfabetismo, Zona Rural x 2,8 Fonte: Censos Populacionais, IBGE.

Nível de Instrução 70% Fonte: Censo Agropecuário 2006 (Estado do Paraná), IBGE.

Analfabetismo Funcional Fonte: Indicador de Analfabetismo Funcional (INAF Brasil 2011), Instituto Paulo Montenegro (IPM/IBOPE).

Zona Rural, Paraná, Estimativa Analfabetismo Geral Zona Rural, Paraná, Estimativa Fonte: INAF, Brasil 2011; Censo Agropecuário, Paraná 2006. Adaptado. 52%

Conclusão Por causa do uso inadequado dos agrotóxicos. E por quê? A qualidade higiênico-sanitária dos produtos agrícolas está comprometida A segurança alimentar está comprometida E por quê? Por causa do uso inadequado dos agrotóxicos. E por quê?

PRESSÃO MERCADOLÓGICA INEFICIÊNCIA DO ESTADO Conclusão Por quê existe uso inadequado de agrotóxicos? $ $ $ Submissão dos profissionais das Ciências Agrárias Nível cultural dos agricultores $ $ PRESSÃO MERCADOLÓGICA $ $ $ INEFICIÊNCIA DO ESTADO Falta diagnóstico; Falta planejamento; Falta política pública de qualidade.

Propostas (1) Impedir a vinculação da emissão da Receita Agronômica por funcionário do comerciante E se os médicos fossem vinculados às redes de farmácias e ganhassem % sobre as vendas?

Propostas (2) Melhorar a qualidade da Receita Agronômica Instruções de uso claras e em destaque.

Propostas (2) Melhorar a qualidade da Receita Agronômica Decreto Federal nº 4.074/2002, art. 1º, XXXIX A RECEITA AGRONÔMICA É: Prescrição (autorização à aquisição de agrotóxicos) (2) Orientação Técnica (recomendação detalhada da forma de sua utilização)

Modelo Atual

Sugestão

Propostas (3) Treinamento dos usuários que possam ser treinados (alfabetizados) Com base nas Instruções de Uso definidas na RECEITA AGRONÔMICA.

Propostas (4) Venda Aplicada Para os usuários incapazes (analfabetos, analfabetos funcionais e imperitos)

Ralph Rabelo Andrade, ralph@adapar.pr.gov.br (43) 3432-3238 Obrigado Ralph Rabelo Andrade, ralph@adapar.pr.gov.br (43) 3432-3238