Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Serviço de convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Joaquim de Proença Sigaud Consultor nacional em políticas públicas Consultor de assistência social do CIEE-RS

PETI – contextualizando o redesenho 2009: A CIT pactua o Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda, que define, entre outros, as responsabilidades da rede de CRAS e de CREAS na proteção às famílias com situação de trabalho infantil. Edição da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, definindo os serviços preventivos da PSB e os especializados da PSE. 2010: Publicação das Orientações Técnicas sobre a Gestão do PETI e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. 2011: PETI é incorporado na LOAS, ratificando o “...caráter intersetorial, integrante da PNAS, que, no âmbito do SUAS, foi consolidado com as ações que compreende : (1) transferência de renda às famílias; (2) trabalho social com famílias e (3) oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes. HISTÓRICO DO PETI

Crianças, Adolescentes e suas Famílias Trabalho Infantil Crianças, Adolescentes e suas Famílias SCFV PAIF PAEFI Equipes Volantes SUAS Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI Abordagem Social PETI Educação Esporte e Lazer Saúde Cultura Trabalho

PETI – contextualizando o redesenho Novo cenário Avanços na estruturação do SUAS Mudanças no fenômeno trabalho infantil

Diagnóstico – trabalho infantil O Censo Demográfico 2010 mostrou declínio do trabalho infantil para o Brasil, mas trouxe dois alertas: - a redução foi mais lenta para crianças e adolescentes de 10 a 15 anos (10,8%) - a expressiva redução verificada no Nordeste não ocorreu nas demais regiões, tendo sido registrada ampliação do trabalho infantil no Norte e no Centro Oeste e elevada concentração nas regiões Sul e Sudeste. Tabela I Diagnóstico – trabalho infantil Nota: Como as estatísticas dos anos 2000 mostram que o trabalho infantil é residual, o Censo Demográfico não capta informações de trabalho para crianças de 5 a 9 anos

Principais Ocupações com presença de Trabalho Infantil (73%) com exigência de ações diferenciadas de enfrentamento – IBGE/Censo 2010 Agricultura - 41% Comércio, reparação (veículos, equipamentos domésticos etc) - 17% Industria de Transformação (alimentação, vestuário, calçados etc) – 7% Serviços domésticos – 8% Lixões – 0,44% Tráfico de drogas

ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente PETI ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL Sensibilização Mobilização Social Campanhas Audiências Públicas I - Informação e Mobilização Busca Ativa: Notificação Integrada Registro CADÚNICO II - Identificação Transferência de Renda Inserção em Serviços de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e Trabalho p/ as famílias III - Proteção Identificação Atendimento criança, adolescente e família; Metas pactuadas V - Monitoramento IV - Defesa e Responsabilização Fiscalização e autuação do empregadores Aplicação de Medidas protetivas à família Audiência pública para pactuação

PETI - Ações estratégicas Sensibilização e mobilização social dos agentes públicos, movimentos sociais, centrais sindicais, associações entre outros para as ações de erradicação do trabalho infantil; realização de campanhas nacionais e estaduais; apoio e acompanhamento da realização de audiências públicas promovidas pelo Ministério Público do Trabalho e MPs para definir estratégias e firmar compromissos com os municípios; intensificação da busca ativa pelos, Equipes Volantes, Serviço Especializado de Abordagem Social para identificação e registro no CAD Único; acesso a transferência de renda e desenvolvimento de ações intersetoriais para inserção da criança, adolescente e suas famílias nos serviços socioassistenciais e demais políticas públicas; articulação com as delegacias regionais do trabalho, fiscais do meio ambiente, conselho tutelar para fomento das ações de fiscalização; articulação com o Poder Judiciário, Ministério Público e Conselhos Tutelares para garantir a devida aplicação de medida de proteção para crianças e adolescente em situação de trabalho infantil.

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI OBRIGADO ! Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI Joaquim de Proença Sigaud E-mail joaquimsigaud@gmail.com Cel: (xx51)8433-2881