PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO Estrutura Urbana : Uso e Ocupação do solo

ESTRUTURA URBANA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Uso e Ocupação do Solo Modelo Espacial Condicionantes Sócio-Ambientais

LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO O que é ? Histórico de aplicação em Ilha Solteira. Problemas gerados.

LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO O que é ? “ Instrumento que estrutura a área urbana para que seu desenvolvimento se processe de forma equilibrada pela adequada distribuição da população e dos serviços urbanos, em harmonia com as possibilidades de infraestrutura. “

LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO “ Regulamenta o que pode ou não ser construído e o tamanho das construções em função de: “ Densidade no lote Atividade do lote (res. , com. , indust. , serviço) Tamanho do lote

LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - Outros itens: Projetos Especiais Solo Criado

LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Projetos Especiais: Projetos que envolvam grandes áreas (podendo atingir um bairro); projetos de uma única empresa; projetos de características especiais (ex.: em função de uma árvore, de uma paisagem, de um prédio que se queira preservar, et..).

LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Solo Criado “Quando o proprietário quer construir acima dos valores permitidos por lei, ele poderá comprar esse direito, desde que este aumento de construção não prejudique a infraestrutura e os equipamentos urbanos.”

LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO “As proibições e restrições estabelecidos não podem ser entendidas como sentido limitativo de iniciativa particular, ao contrário, são imprescindíveis para garantir o investimento particular, na medida em que assegura um convívio adequado de várias atividades urbanas.”

LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO HISTÓRICO EM ILHA SOLTEIRA Plano Urbano I – PU I – 1968 Plano Urbano II – PU II - 1980 Plano Urbano III – PU III - 1982 Projeto Ilha Solteira – CEPAM – 1988 Projeto de Lei n. 90/96

LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO HISTÓRICO EM ILHA SOLTEIRA Plano Urbano I – PU I – 1968 elaborado para as necessidades iniciais da construção da Usina de Ilha Solteira. previa-se uma cidade para 50.000 habitantes. definiu o Sistema Viário existente.

LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO HISTÓRICO EM ILHA SOLTEIRA Plano Urbano II – PU II – 1980 revisão do PU-I. propósito de consolidar o processo de acampamento para cidade. necessidade de dar caráter jurídico as propriedades da Cesp (alienação futura e doação de imóveis para UNESP ). definiu o Sistema Viário existente. necessidade de definição do Cinturão Verde.

LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO HISTÓRICO EM ILHA SOLTEIRA Plano Urbano III – PU III – 1982 projeto do distrito industrial ao longo dos imóveis da Cesp (almoxarifado, laboratório, centro de treinamento).

LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO HISTÓRICO EM ILHA SOLTEIRA Projeto Ilha Solteira – CEPAM – 1988 “Alternativas para o desenvolvimento local e elaboração de legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo.” preparação para emancipação da cidade de Ilha Solteira, do ponto de vista socioeconômico. consolidação sintética dos planejamentos anteriores com pequenas alterações no parcelamento do solo.

LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO HISTÓRICO EM ILHA SOLTEIRA CONCLUSÃO DOS PLANOS DA CESP Entre o primeiro e o último plano elaborado pela Cesp não houve mudanças estruturais significativas, porém a paisagem urbana foi modificada, e isto se deve principalmente a: baixa oferta de lotes. falta de aplicação das normas propostas nos planos. crescente transformação de imóveis em ocupação mista. normas não condizentes com a realidade existente e população não ouvida quando de sua elaboração.

LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO HISTÓRICO EM ILHA SOLTEIRA Nota: Todos estes planos deveriam ter passado por um processo de identificação jurídica ( forma de lei), já que no momento boa parte da cidade já se encontrava formalizada e alienada.

LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO HISTÓRICO EM ILHA SOLTEIRA Projeto de Lei n. 90/96, de 12/11/96 Elaborado com empresa técnica. Consultas por setores da população. Aprovado na Câmara Municipal em 30/12/96, porém vetado pelo Prefeito Municipal em 14/01/97, em virtude de emendas .

LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO HISTÓRICO EM ILHA SOLTEIRA CONCLUSÃO: O PU-II ainda é utilizado em sua grande parte. As expansões urbanas (J.Aeroporto, J. Novo Horizonte, Rec. Águas, Nova Ilha, Portal da Praia e Portal do Sol) são tratadas urbanisticamente como Projetos Especiais e tem aprovações especificas.

LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ZONAS DE USO AGRUPAMENTOS CA TO MAX. LOTE MINIMO (m2) RECUOS MINIMOS (m) R1 H1 1 0,6 350,00 5,00 R2 H1,H2,H3,S3.2,.... 125,00 R3 H2,S2.5,S3.2,....... X 0,4 800,00 C1 S1 até 200 m2 AC 2,5 0,8 2,50 C2 S1,S2.1,S2.2........ 1,4 500,00 C3 S1,S2.1,S2.2...... 2 I1 S2.3,S2.8,.... 0,7 650,00 I2 S4.1,S4.2....... 1.250,00 E1 S2.9 0,1 - E2 S2.7,S3.1,S3.2..... 0,3 2.500,00

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