PROCESSO PENAL II CURSO DE DIREITO Data

APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ENSINO Ementa Da Prova no processo penal; Os atos de comunicação processual; Atos processuais realizados pelas partes e pelo juiz; Procedimentos em espécie Recursos; O habeas corpus e a revisão criminal; Execução Penal.

APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ENSINO Objetivos Gerais - Estudar a Teoria da prova, conhecendo os limites constitucionais ao direito à prova no processo pena, as fontes e os meios adequados a sua realização como recurso para convencimento do julgador; - Compreender e examinar os atos jurídicos processuais realizados pelas partes e pelo juiz, para que o estudante possa distingui-los e indicar possíveis vícios em sua forma e sua finalidade, interagindo com tema procedimento; - Compreender os atos de comunicação (intimação, notificação e citação), visando formar a relação jurídico processual e seus efeitos no processo penal;

APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ENSINO - Estudar os procedimentos dispostos no código de processo penal e em leis especiais, distinguindo suas fases e incidência, princípios, prazos através da teoria do processo penal; - Examinar a estrutura recursal do processo penal através de uma teoria geral, bem como compreender a dinâmica dos recursos ordinário e extraordinário; - Compreender as ações de impugnação e garantia pela ótica da constituição. Analisar o processo de execução, seu objetivo e os incidentes mais importantes.

APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ENSINO CONTEUDO UNIDADE 01 - Teoria geral da prova no processo penal 1.1 Conceito, finalidade, objeto, fontes, meios, elementos, natureza, titularidade, princípios, sistemas de apreciação das provas. 1.2 prova emprestada. 1.3 Limites ao direito à prova. Prova ilícita. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade em matéria probatória. 1.4 Sigilo das comunicações. Interceptações telefônicas-Lei nº 9.296/1996.

APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ENSINO UNIDADE 02 - Meios de Prova 2.1 O interrogatório. O direito ao silêncio. A chamada de corréu. Confissão. 2.2 Prova Pericial. O exame do corpo do delito. Conceito. Exame de corpo de delito direto e indireto. Laudo complementar. Peritos oficiais e peritos particulares. Exames grafotécnicos. 2.3 Declarações do Ofendido. Valor probatório. Acareação. Prova documental. 2.4 Prova Testemunhal. Classificação. Características. Dever de depor. Isenção e proibição. Número legal (nos procedimentos ( ordinário, sumário, sumaríssimo, júri). Sistema de inquirição. Reconhecimento de pessoa e de coisa. Reconhecimento judicial e extrajudicial.

APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ENSINO UNIDADE 03 - Atos Processuais 3.1 Os atos decisórios: Sentença. Conceito. Sentença absolutória e condenatória. Requisitos. Sentenças executáveis, não executáveis e condicionais. Sentenças simples e sentenças subjetivamente complexas. 3.2 Correlação entre acusação e sentença. Emendatio libelli e mutatio libelli 3.3 Decisões definitivas ou com força de definitivas 3.4 Decisões interlocutórias simples e mistas.

APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ENSINO UNIDADE 04 - Comunicação dos Atos Processuais 4.1 Citação. Conceito. Formas de citação. Espécies. Revelia. Efeitos. 4.2 Intimação. Notificação. Conceito. Finalidade. Formas. Contagem do prazo.

APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ENSINO UNIDADE 05 - Procedimentos 5.1 Processo e procedimento. Procedimento comum ordinário. Instauração. Recebimento da inicial e resposta do Réu. 5.2 Procedimento comum sumário. Instauração. Recebimento da inicial e resposta do Réu. Suspensão do Processo. Absolvição sumária. 5.3 Procedimento Sumaríssimo. Lei 9099/95. Princípios informadores. Conceito de infração de menor potencial ofensivo. Competência. Conciliação civil: cabimento. As causas despenalizadoras aplicadas na fase preliminar e seu cumprimento.

APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ENSINO CONTINUAÇÃO - UNIDADE 05 - Procedimentos 5.4 Procedimentos Especiais: Procedimento nos crimes contra a honra, nos crimes praticados por funcionário público e nos crimes contra a propriedade intelectual. 5.5 Procedimento no Tribunal do Júri. O sistema bi-fásico. O Juízo de Admissibilidade. Pronúncia. Natureza jurídica. Princípio da congruência. Pronúncia. Impronúncia. Absolvição sumária. Desclassificação. Natureza jurídica. Crimes conexos. Sessão Plenária - 2ª fase do procedimento.

APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ENSINO UNIDADE 06 - Dos Recursos e das Nulidades 6.1 Fundamento Constitucional do recurso. O princípio do duplo grau de jurisdição. Princípios. Pressupostos subjetivos e objetivos. Efeitos dos recursos. 6.2 Do Recurso em sentido estrito. Procedimento. Hipóteses de cabimento. Prazos. Juízo de retratação. Efeitos. 6.3 Do Recurso de Apelação. Cabimento. Apelação das decisões do Tribunal do Júri. 6.4 Embargos infringentes e de nulidade. Conceito. Cabimento. Legitimidade. Efeitos. Competência. Prazo. 6.5 Embargos de declaração. Conceito. Cabimento. Efeito. Prazo. 6.6 Carta testemunhável. Conceito. Cabimento. 6.7 Nulidades no processo penal.

APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ENSINO UNIDADE 07 - Ações Autônomas de Impugnação 7.1 Do Habeas Corpus. Natureza jurídica. Espécies de habeas corpus. Objeto do habeas corpus. Cabimento. Legitimidade ativa. Autoridade coatora. Competência para julgar. 7.2 Da ação de Revisão Criminal. Conceito. Natureza jurídica. Objeto. Condições da ação. Competência para julgamento.

APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ENSINO UNIDADE 08 - Execução Penal 8.1 Visão constitucional. Competência. Princípios. Incidentes. Recursos

APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ENSINO Bibliografia Básica Oliveira, Eugenio Pacelli. -Curso de Processo Penal, 16ª Ed. 2012. São Paulo, Atlas; LIMA, Marcellus Polastri - Manual de Processo Penal, 3ª Ed. 2009? Rio de Janeiro, Lumen Juris CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 19. ed. - São Paulo: Saraiva, 2012.

APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ENSINO Bibliografia Complementar ARANHA, Adalberto José Q.T. de Camargo. Da Prova no Processo Penal. - 7 edição. 2006. Editora Saraiva Nestor Távora e Rosmar Rodrigues Alencar. Curso de Direito Processual Penal; 6 edição. 2011. Salvador, Bahia Editora JusPodium NUCCI, Guilherme de Souza - Manual de Processo Penal e Execução Penal 9ª Ed. Ver. Atual. Ampl. 2012, Revista dos Tribunais - RT. São Paulo; NASCIMENTO, Paulo Sérgio Rangel do. Direito Processual Penal. 19 edição. 2011. Editora Lumen Juris Manual de Processo Penal. Fernando da Costa Tourinho Filho Editora: Saraiva Ano: 2010 Edição: 13ª

APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ENSINO Indicação Material Didático Eugenio Pacelli, Curso de Processo Penal, editora: Atlas, edição: 16, ano:2012 capítulo: 12 Das Citações e Intimações, 601, nº de páginas: 19 capítulo: 13 Dos Atos Processuais e dos Atos Judiciais, 621, nº de páginas: 47 Aury Lopes Jr., DIREITO PROCESSUAL PENAL, editora: Saraiva, edição: 10, ano:2013 capítulo: 12 Teoria Geral da Prova no Processo Penal, nº de páginas: 75