Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO IX Encontro de Encerramento do Exercício

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Calendário de Fechamento 2 31/12/14 Fechamento do SIAFI/2014 para UG; Baixa de saldos RP não processados a liquidar bloqueados ( ); Último dia para lançamentos no SPIUNET referentes ao exercício de /01/15 Indicação das NE’S, pelo Ordenador de Despesas, ou responsável por ele formalmente designado, para inscrição em RP não processados a liquidar; 05/01/15 Fechamento do SIAFI/2014 para Setorial de Contabilidade de Órgão Portaria SPO/SE/MEC nº 5 de 12/11/2014

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Calendário de Fechamento 3 Processados ( Valores Liquidados a Pagar); Não Processado a Liquidar (não exigível Controle Indicação de NE a ser Inscrita em RP); Não Processados em Liquidação (exigível Empenhos em Liquidação). 08/01/15 Anulação das Notas de Empenho não inscritas em RPNP pela falta de indicação pelo Ordenador de Despesas, ou responsável por ele formalmente designado (com base no saldo da conta Empenhos a Liquidar) 07/01/15 Fechamento do SIAFI/2014 para Setorial de Contabilidade de Órgão Superior (SPO/MEC); Inscrição de Restos a Pagar:

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Calendário de Fechamento 4 16/01/15 Conformidade Contábil de UG: somente nesta data 19/01/15 Conformidade Contábil Órgão: somente nesta data 20/01/15 Conformidade Contábil Órgão Superior: somente nesta data

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Realização de Atos de Gestão - SIAFI 5 31 DEZEMBRO É vedada a realização de atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, no âmbito do SIAFI, após 31 de dezembro de 2014, relativos ao exercício findo, exceto ajustes para fins de elaboração das demonstrações contábeis, no prazo estabelecido pela norma de encerramento do exercício (Lei /2013, art. 119, § 2º - LOA 2014). Atos de Gestão

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva ATUESTSIST 6 O prazo para registro das operações no SIAFI 2014 poderá ser prorrogado pela Setorial Contábil do Órgão, obedecendo o prazo máximo estabelecido pela Setorial Contábil de Órgão Superior e CCONT/STN, utilizando a transação >ATUESTSIST.

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva ATUESTSIST 7 Principais documentos a serem relacionados: NC, NL, NB, ND, NE, NS, RS, etc. Consulta dos principais documentos: Transação >CONINDCONT; Opção consulta : “E” (evento); Indicador: 04 - documentos permitidos Preenchimento: EST = 0 (zero) DATA = 05/01/2015 A/E/T= T A/E/T “A” apenas (libera o sistema apenas p/ as UG’s informadas); “E” exceto (o sistema fica liberado p/ as demais UG’s exceto p/ as UG’s informadas); “T” todas (o sistema fica liberado p/ todas as UG’s do órgão).

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Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Reinscrição de RP Não Processados a Liquidar 12 Empenhos de 2013 (Macrofunção item ): Os saldos da conta (RPnP a liquidar) referentes aos empenhos de 2013 terão validade até 30 de junho de 2015, ressalvado o disposto no §3º, do art. 68 do Decreto /1986. Em 2014, para os empenhos em que já tenha ocorrido o fato gerador da despesa, o saldo da conta deverá ser transferido para a conta (RPnP em Liquidação), com a emissão de NL com os seguintes eventos: NE não vinculados a transferências; NE vinculados a transferências não SICONV; NE vinculados a transferências Portal SICONV.

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Reinscrição de RP Não Processados a Liquidar 13 Empenhos de 2012 Bloqueados (Macrofunção item 6.2) Os saldos da conta RPNP a liquidar bloqueados por Decreto, referentes aos empenhos de 2012 serão cancelados automaticamente no dia 31/12/2014. As unidades gestoras executoras responsáveis pelos empenhos bloqueados, que atendam as excepcionalidades previstas no Decreto /86, poderão providenciar o desbloqueio por meio de NL, utilizando os eventos: NE não vinculados a transferências; NE vinculados a transferências Portal Siconv; e NE vinculados a transferências SIAFI/SIASG.

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Reinscrição de RP Não Processados a Liquidar 14 ATENÇÃO : “A prorrogação de restos a pagar não processados a liquidar sem instrumento legal que o ampare, constitui infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira e orçamentária de que trata o art. 16, inciso III, alínea “b” da Lei 8.443/92, a qual sujeita os infratores à sanção prevista no inciso II do art.58 da mesma Lei”. (Macrofunção item 6.6)

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Inscrição de RP Não Processados a Liquidar em Liquidação 15 Empenhos em Liquidação (macrofunção item 4.3) A inscrição em restos a pagar não processados a liquidar em liquidação será efetuada com base no saldo da conta empenhos em liquidação. Os empenhos a liquidar que, até 31/dez/13, já tiveram a sua execução iniciada, porém a sua liquidação não pode ser efetuada, pois o bem e/ou serviço contratado não foi entregue, atestado ou aferido totalmente, deverão ser contabilizados na conta pela emissão de NL com os eventos: NE não vinculados a transferências; NE vinculados a transferências não SICONV (TED) ; NE vinculados a transferência Portal SICONV.

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Inscrição de RP Não Processados a Liquidar em Liquidação 16 Registro de Empenhos em Liquidação (eventos / / ) D: – EMPENHOS A LIQUIDAR C: – EMPENHOS EM LIQUIDACAO

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Inscrição de RP Não Processados a Liquidar 17 A inscrição dos empenhos dependerá do registro da Relação de Notas de Empenho (RN) indicada pelo Ordenador de Despesa no SIAFI e terá como base o saldo da conta Controle Indicação de NE a ser inscrita em RP.  Pessoas autorizadas a elaborar a RN: Ordenador de Despesa ou Gestor Financeiro e seus substitutos e o responsável indicado na tabela de UG pelo Ordenador. A delegação de responsabilidade para indicação das NE’s dependerá de designação em ato normativo e deverá constar na tabela >ATUUG em campo específico.  Pessoas autorizadas a alterar a tabela de UG: Ordenador de Despesa, Gestor Financeiro e contador responsável pelo órgão e seus respectivos substitutos.

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Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Inscrição de RP Não Processados a Liquidar 19 1º passo: Criação da Relação de Notas de Empenho (RN) A RN será elaborada no SIAFI na transação ATURNERP contendo as notas de empenho + subitem da despesa que serão indicadas para a inscrição em RP Não Processados a Liquidar. Poderão ser criada mais de uma RN. Transação: >ATURNERP para a elaboração da lista e >CONRNERP para consulta das relações. Na inclusão de uma RN o usuário deverá selecionar os empenhos que farão parte da relação e confirmar. A seleção das NE’s será feita com base no saldo da conta empenhos a liquidar.

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Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Inscrição de RP Não Processados a Liquidar 25 2º passo: Registro da Relação de Notas de Empenho (RN) Somente após o registro da RN é que será gerado saldo na conta Controle Indicação de NE a ser inscrita em RP, conta base para inscrição automática. O registro da RN no SIAFI será efetuado por meio da transação >REGINDRP. Para o registro o usuário deverá selecionar a RN a ser indicada à contabilização e acionar a PF6=REG. (registrar) e confirmar; A contabilização da indicação da NE para inscrição dos RPnP a liquidar será feita diariamente na noite do dia do registro da RN.

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Inscrição de RP Não Processados a Liquidar 26 Registro da Relação de Notas de Empenho D: – Controle indicação de NE a ser inscrita em restos a pagar C:

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Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Inscrição de RP Não Processados a Liquidar 30 Os valores que serão inscritos deverão ser ajustados com base nos compromissos já assumidos, devendo-se proceder a anulação total ou parcial daquelas notas de empenho em desacordo com a legislação vigente. O procedimento de indicação de NE para inscrição em RP deve ser feito para todos os empenhos, inclusive para as despesas excepcionalizadas pelo Decreto /86 (fonte 0112, despesas PAC e outras). Data limite para indicação: 02/janeiro/2015.

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Inscrição de RP Não Processados a Liquidar 31 No dia 07/01/2015 será feita a inscrição automática dos restos a pagar não processados a liquidar de 2014, com base no saldo da conta Controle Indicação de NE a ser inscrita em RP; ATENÇÃO: As notas de empenho não inscritas pela falta de indicação do ordenador de despesa, ou por responsável por ele formalmente designado serão automaticamente anuladas no dia 08/01/2015. Para obter mais informações quanto aos procedimentos para inscrição de RPNP a liquidar, a unidade poderá consultar o manual, disponível no Link:

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Inscrição de RP Não Processados a Liquidar 32 Caso a UG necessite efetuar o pagamento desses restos a pagar antes da execução da rotina automática, o gestor deverá elaborar RN e registrá-la (>ATURNERP e >REGINDRP); No dia seguinte efetuar a inscrição do respectivo empenho no SIAFI 2014, por meio de “NL” com os eventos: inscrição em restos a pagar; inscrição restos a pagar transferências SIAFI; inscrição RP transferência Portal SICONV.

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Inscrição de RP Não Processados a Liquidar 33 Conforme Item 3.3 da macrofunção SIAFI Restos a Pagar: "Não serão inscritos em restos a pagar não processados empenhos referentes a despesas com diárias, ajuda de custo e suprimento de fundos."

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Análises e Conformidade Contábil 34 Instrumentos para o levantamento das ocorrências CONCONTIR CONINCONS BALANCETE BALANSINT CONBALANUG CONCONFREG SIAFI Gerencial, CONINDBAL (disponível a partir de 2015).

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Análises e Conformidade Contábil 35 Para obter mais informações sobre a Conformidade Contábil, Análise dos Auditores e Demonstrativos Contábeis e procedimentos a serem adotados para a regularização das principais equações do CONCONTIR, a unidade poderá consultar os manuais relacionados abaixo, elaborados pela Setorial Contábil, disponíveis no link: Manual Conformidade Contábil de UG + Órgão Subordinado + Órgão Superior; Análise dos Auditores e Demonstrativos Contábeis; Contas a serem verificadas no encerramento do exercício e Equações do CONCONTIR - Procedimentos para Regularização.

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Contas a serem Verificadas Valores liquidados a pagar; RPNP liquidado a pagar; RP processados a pagar ; Limite de Saque. Não deverá existir saldo nas fontes/vinculações: 0190/987; 0190/988; 0177/ 500 e /990; GRU (Devolução de Despesas): as retificações poderão ser feitas com data retroativa por meio do SISGRU; Ordens Bancárias canceladas; GRU a classificar; Receitas correntes a classificar; Depósitos de terceiros e; Outros Depósitos;

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Contas a serem Verificadas Transferências Voluntárias Devolvidas por GRU; Crédito bloqueado para remanejamento; Crédito bloqueado para controle interno; Provisão para 13º Salário; Provisão para Férias; º Salário – Adiantamento; /3 de Férias – Adiantamento; Saque por cartão de crédito a classificar; Saque- cartão de pagto. do Governo Federal; e Fatura- cartão de pagamento do Governo Federal.

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Contas a serem Verificadas recursos fiscais DARF a emitir, recursos previdenciários - GPS a emitir e recursos fiscais Estadual/Municipais – tributos pendentes referentes a liquidações efetuadas no antigo CPR; Saldos irrisórios - análise e regularização. Acórdão TCU 1306/2010-P; Saldos alongados - análise e regularização. Macrofunção Restrições Contábeis: elevado número. (Parecer Prévio TCU/ Acórdão 1338/2014-P)

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Contas a serem Verificadas 39 Para obter informações quanto aos procedimentos a serem adotados para a regularização das contas mencionadas acima, a unidade poderá consultar os manuais relacionados a seguir, elaborados pela Setorial Contábil, disponíveis no link: Contas a serem verificadas no encerramento do exercício; Regularizações contábeis no Novo SIAFI – ; Regularizações contábeis no Novo SIAFI ; Folha - Novo SIAFI; Suprimento de Fundos - Novo SIAFI; e Outros desequilíbrios/inconsistências.

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Análises e Conformidade Contábil 40 Inconsistências consideradas na Conformidade - Rol de equações cobradas na Conformidade Contábil: (210 – DEZ: Indicação de NE em RP) A falta de regularização do desequilíbrio nessas equações é objeto de Restrição Contábil referente a cada equação e da restrição: 318, POR NÃO ATEND. ORIENTAÇÃO ORGÃO CONTAB SET/CENTRAL. ATENÇÃO: A conformidade contábil do mês de dezembro deve ser registrada exclusivamente na data definida na Norma Encerramento do Exercício. (ver calendário de fechamento)

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Recomendações TCU 41 Verificar e regularizar os saldos irrelevantes nas Demonstrações Contábeis. (Acórdão TCU 1306/2010-P) Tomar providências tempestivas objetivando evitar situações de ocorrências contábeis. (Acórdão TCU 1979/2012-P) Efetuar regularmente a CONFORMIDADE. (Acórdão TCU 1979/2012-P) Acompanhar o registro dos créditos do orçamento. (Acórdão TCU 1979/2012-P)

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Recomendações TCU 42 Preencher o campo “Observação” dos documentos de entrada do SIAFI, de tal modo que seja possível identificar a natureza das transações registradas e a documentação pertinente. (Acórdão TCU 1979/2012-P) Abster-se de emitir Declaração Plena caso não haja evidências suficientes e adequadas de que não há erros materialmente relevantes. (Parecer Prévio TCU/2013 – Acórdão 1338/2014-P) Relatório de Gestão 2014 : As Unidades Jurisdicionais deverão mencionar informações relativas à conformidade contábil, como a quantidade de restrições e a justificativa da permanência das mesmas ao longo do exercício. (DN TCU 134/2013 – item 12.3) e (Parecer Prévio TCU/2013 – Acórdão 1338/2014-P)

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 43 Baixa confiabilidade do documento “Declaração do Contador”  Emissão da Declaração do Contador UJ - Portaria-TCU nº 90/2014. (Contador Responsável pela UJ);  Emissão da Declaração do Contador referente aos Órgãos Subordinados - Acórdão TCU 1338/2014 (Contador Responsável pela Setorial Contábil de Órgão Superior); Reincidência de restrições contábeis: justificar a permanência das mesmas ao longo do exercício. (Parecer Prévio TCU/2013 – Acórdão 1338/2014-P) Fragilidade nos controles internos - mencionar em Notas Explicativas: registros contábeis inconsistentes, intempestivos e incompletos. (Parecer Prévio TCU/2013 – Acórdão 1338/2014-P) Recomendações TCU

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Prestação de Contas Anual/Relatório de Gestão 44 Para elaboração do Relatório de Gestão e/ou do Processo de Contas Anual, verificar a legislação vigente e suas alterações: IN TCU nº 63/2010– Estabelece normas de organização e de apresentação dos Relatórios de Gestão e das peças complementares que constituirão os Processos de Contas da Administração Pública Federal. IN TCU nº 63/2010– Estabelece normas de organização e de apresentação dos Relatórios de Gestão e das peças complementares que constituirão os Processos de Contas da Administração Pública Federal. DN TCU nº 134/2013 (alterada pela DN 139 /2014) – Estabelece regras para apresentação do Relatório de Gestão 2014 DN TCU nº 140/2014 – Estabelece regras para apresentação da Prestação de Contas Ordinária (peças complementares) Portaria TCU nº 90/2014 – Detalha a apresentação dos quadros e informações relativas ao Relatório de Gestão. Portaria CGU nº 650/2014 – Norma de execução à elaboração do Relatório de Gestão

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Rol de Responsáveis 45 A Unidade deverá proceder à atualização do Rol de Responsáveis, até o dia 31/12/2014, conforme IN TCU nº 63/2010.

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 46 “Que neste Natal, você possa refletir no olhar, no pensamento, nas palavras... o Soberano, o Inigualável: Amor de Jesus Cristo. E que em 2015 sejam confraternizados todos os desejos de um mundo melhor”. Boas Festas e Feliz Ano Novo!!!

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Coordenação de Contabilidade e Custos (Setorial Contábil MEC - UG ) 47 Dúvidas, críticas e sugestões entrar em contato pelo / OBRIGADO!

Ministério da Educação Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva 48 Coordenação-Geral de Finanças S UBSECRETARIA DE P LANEJAMENTO E O RÇAMENTO