* *As idéias e opiniões expressas neste documento são dos autores e não refletem necessariamente a posição oficial do Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Do Déficit Zero ao Estado para Resultados A Experiência do Governo de Minas Gerais BID – Primeiro Seminário Internacional sobre Gestão Fiscal para Resultados com foco nos Governos Estaduais

Roteiro  Minas Gerais  1ª Geração do Choque de Gestão  2ª Geração do Choque de Gestão – Estado para Resultados  Resultados

Roteiro  Minas Gerais  1ª Geração do Choque de Gestão  2ª Geração do Choque de Gestão – Estado para Resultados  Resultados

587 mil Km 2 distribuídos em 853 municípios (semelhante à França) Total de Municípios: 853 População: 20 milhões –Urbana: 84,6% –Rural: 15,4% Capital: Belo Horizonte: 2,4 milhões –Região Metropolitana: 4,9 milhões PIB: US$ 130 bilhões, 9% do Nacional (3º do país, semelhante ao Chile) –Agropecuária: 8,8% –Indústria: 33,4% –Serviços: 57,8% Minas Gerais

2º Maior Exportador Nacional –Responde por 1/3 do superávit da balança comercial Produção Industrial (2 a do país) –Maior produção siderúrgica do Brasil e 3 a maior da América Latina; 2 a maior indústria automotiva;, primeiro em vendas internas de veículos; e maior concentração de empresas de biotecnologia na América Latina 2 a Maior Produção Agropecuária ― Minas Gerais é o primeiro produtor nacional de café, batata e leite; o segundo na produção de gado bovino e feijão; o terceiro em suínos e cana de açúcar; e o quarto em laranja. Minas Gerais

0,568 a 0,667(171) 0,668 a 0,707(171) 0,708 a 0,743(175) 0,744 a 0,770(173) 0,771 a 0,841(163) Minas Gerais – Índice de Desenvolvimento Humano IDHM- 0,799 Minas Gerais é a síntese socioeconômica do Brasil –Maior riqueza e IDH nas regiões sul, oeste e centro do estado (modelo da região sudeste do Brasil) –Menor riqueza e IDH nas regiões norte e leste do Estado (modelo do nordeste e norte do Brasil)

Roteiro  Minas Gerais  1ª Geração do Choque de Gestão  2ª Geração do Choque de Gestão – Estado para Resultados  Resultados

R$ 2,4 bilhões – 12% do orçamento de previsão de déficit em 2003 (aproximadamente US$ 1,3 bilhão) Precariedade da infraestrutura e serviços públicos Dificuldades para cumprir em dia as obrigações Dificuldades para captar recursos As vinculações comprometiam 103% da RCL: Constitucionais – 63% Dívida – 13% Outras – 27% R$ 1,3 bi (US$ 720 milhões) de dívida com fornecedores Repasses do Governo Federal suspensos Inadimplência com o Governo Federal resultando em multas 72% da RCL comprometida com folha de pessoal Ausência de recursos para gratificação de Natal Dificuldade para pagar em dia os servidores Ausência de crédito internacional Economia sem dinamismo Contexto Fiscal do Estado de Minas Gerais

Combinação de ajuste fiscal aliado a fortes iniciativas voltadas para o desenvolvimento Adoção de medidas duras e necessárias de curto prazo aliada ao planejamento de longo prazo Estratégias amplas e coerentes de transformação da gestão versus estratégias enfocadas e fragmentadas A Origem do Choque de Gestão

Medidas emergenciais:  Extinção de 6 Secretarias, 43 Superintendências, 16 Diretorias e 3 mil cargos e funções comissionados  Fixação de teto remuneratório de R$ ,00 (US$ 5.830,00)  Renegociação de débitos - SUBASTA  Redução de 20% dos gastos financiados com Recursos do Tesouro Medidas de Curto Prazo

Redução de R$ 304 milhões (US$ 169 milhões) no gasto do orçamento (2003/2004) O resultado da gestão matricial do gasto gerou fluxo de recursos para os programas prioritários do Governo REDUÇÃO DE PREÇOS mediante compras centralizadas, subasta e registro de preços nos gastos com alimentação, comunicação, informática, manutenção, saúde, subcontratação e veículos REDUÇÃO DO CONSUMO de materiais e serviços mediante estabelecimento de metas e sistemas de controle (frota, medicamentos e Sistema Carcerário) Medidas de Curto Prazo Gestão de Gastos

O Estado acumula 6 anos consecutivos de resultados fiscais positivos, após uma década de desequilíbrio fiscal Resultados Resultado Fiscal (R$ Milhões) (941) (1.334) (389) (441) (677) (751) (391) (1.433) (102)

Redução de ICMS em 152 produtos de consumo popular Gestão Pública Fonte: Conselho Nacional de Política Fazendária ALIMENTAÇÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MATERIAL ESCOLAR MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL

MINAS GERAIS – ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA- 2002/2009 PERÍODO ICMSIPVAITCDTaxas Valor en Taxa de Crescimento Valor en Taxa de Crescimento Valor en Taxa de Crescimento Valor en Taxa de Crescimento R$ Milhões ,8-720,9-26,3-382, ,815,3740,72,733,527,2456,319, ,319,3931,925,849,046,3558,022, ,217,41.086,516,683,870,8747,634, ,29,71.349,024,289,56,9851,513, ,313,91.588,117,7126,040,8934,59, ,018,81.838,615,8170,435,31.100,917, ,0(2,4)2.075,812,9195,614,81.240,712,7 Fuente: SCCG/SEF-MG Resultados

PMDI Plano de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais PPAG Plano Plurianual de Ação Governamental LOA Lei Orçamentária Anual Visão de Futuro Objetivos Estratégicos Áreas de Resultado Projetos Estratégicos Programas Associados Limites do Orçamento Gastos Detalhados Plano de longo prazo previsto na legislação estadual Planejamento de 4 anos regulado por legislação federal Fixa receitas e autoriza gastos (regulação federal) Limites Plurianuais Programas Especiais Principais Instrumentos de Planejamento e Orçamento

PMDI Plano de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais PPAG Plano Plurianual de Ação Governamental LOA Lei Orçamentária Anual Visão de Futuro Objetivos Estratégicos Áreas de Resultado Projetos Estratégicos Programas Associados Limites do Orçamento Gastos Detalhados Limites Plurianuais Programas Especiais Integração Planejamento e Orçamento GERAES Gestão Estratégica de Recursos e Ações do Estado

Junta de Programação Orçamentária e Financeira - JPOF Instância criada por lei estadual (Lei , de 05 de junho de 1991, e alterações posteriores), cujo foco de atuação está na gestão orçamentária e financeira do Estado, buscando a manutenção do equilíbrio e da qualidade fiscal. Atribuições da Junta:  Coordenar a elaboração, examinar e aprovar os projetos de lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual de Ação Governamental, e a proposta orçamentária anual.  Estabelecer a política orçamentária, examinar e aprovar a proposta de execução orçamentária dos organismos, entidades e fundos, tendo em conta os limites de receita e gastos previstos.

Estructura Junta de Programação Orçamentária e Financeira - JPOF Secretário de Planejamento e Orçamento Secretário Adjunto de Planejamento e Gestão Secretário Adjunto da Fazenda Diretor da Superintendên cia Central do Tesouro Diretor da Superintendên cia Central da Controladoria Geral Diretor da Superintendên cia Central de Planejamento e Programação Orçamentária Diretor da Superintendên cia Central de Políticas de Recursos Humanos

Roteiro  Minas Gerais  1ª Geração do Choque de Gestão  2ª Geração do Choque de Gestão – Estado para Resultados  Resultados

Qualidade Fiscal  Equilíbrio fiscal como premissa da ação governamental  Aumento do investimento estratégico, simplificação e descomplicação  Estabilizar e iniciar a redução do gasto público como proporção do PIB do estado, passo que antecede uma política sustentável de redução da carga tributária  Aumentar a participação dos investimentos públicos que aumentam a competitividade da economia no gasto total  Aumentar a qualidade e a produtividade do gasto setorial com metas anuais diferenciadas para o crescimento do custeio finalístico (bom) e de atividades meio (ruim) - redução prevista de US$ 500 milhões em 4 anos Compromissos Básicos

Gestão Eficiente  Ênfase setorial: qualidade e produtividade do gasto setorial e assistência ao cidadão Resultados  Monitoramento e avaliação: desempenho do Governo medido pela evolução dos indicadores finalísticos  Governança: Coordenação de Governo por Áreas de Resultados  Incentivos: acordo de resultado do organismo contrata as metas das Áreas de Resultado Compromissos Básicos

Estado para Resultados ÁREAS DE RESULTADOS DESTINATÁRIOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PESSOAS INSTRUÍDAS SAUDÁVEIS E QUALIFICADAS CIDADES SEGURAS E BEM CUIDADAS IGUALDADE ENTRE PESSOAS E REGIÕES JOVENS PROTAGONISTAS EMPRESAS DINÂMICAS E INOVADORAS MINAS: O MELHOR ESTADO PARA SE VIVER PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS GERAIS – 2007/2023 Perspectiva Integrada do Capital Humano Investimento e Negócios Integração Territorial Competitiva Sustentabilidade Ambiental Equidade e Bem- estar Rede de Cidades Educação de Qualidade Protagonismo Juvenil Vida Saudável Investimento e Valor Agregado da Produção Inovação, Tecnologia e Qualidade Logística de Integração e Desenvolvimento Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva Defesa Social Rede de Cidades e Serviços Qualidade Ambiental Desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce QUALIDADE E INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA QUALIDADE FISCAL

2a Geração do Choque de Gestão 1a Geração do Choque de Gestão Modelo de Gestão Poupança Jovem Insumos (Recursos) Atividades (Aquilo que o projeto realiza) Produtos (Outputs) (Bens e Serviços) Resultados (Outcomes) Resultados a longo prazo Reduzir a evasão escolar no Ensino Secundário Prevenir a violência, o uso de drogas, as doenças sexualmente transmissíveis e a gravidez precoce Aumento da taxa de conclusão do Ensino Secundário Aumento da taxa de escolaridade dos jovens de 15 a 17 anos Redução da taxa de distorção idade- série no Ensino Secundário Aluno assistido com bolsa e oficinas Professores capacitados Escolas Reformadas Adesão dos alunos Oficinas de atividades Constituição da bolsa Qualificação dos professores Reforma das escolas Escolas Professores Alunos de localidades carentes Recursos Financeiros

Gestão dos Projetos Estratégicos Acordos de Resultados Avaliação de Desempenho Prêmio por Produtividade Principais Frentes de Inovação

GERAES – Gestão Estratégica dE Recursos e Ações do Estado Conjunto de medidas de gestão do planejamento que visam transformar a estratégia principal do governo em resultados  Garante a presença dos principais projetos do governo — os Estratégicos — nos instrumentos de planejamento de longo (PMDI), médio (PPAG) e curto prazos (LOA)  Incorpora técnicas de gestão de projetos para apoio à realização da estratégia  Introduz mecanismos que incentivam a consecução das metas dos Projetos Estratégicos  Permite a avaliação da adesão dos recursos à estratégia e agilidade nas medidas corretivas

Março - AbrilAbril - Junho Dezembro Junho - Novembro Ciclo de Planejamento Aprovação dos Termos de Abertura Elaboração e validação dos Planos de Projeto Cronogramas e Status Report PPAG LOA 2008

Desdobramento das metas Meta prevista para o ano Desdobramento em metas mensais Meta pactuada Meta alcançada Meta não alcançada Detalhe

Os sinais de acompanhamento da tabela de marcos dos Projetos Estratégicos têm a seguinte regra: Para os gráficos de meta: EM DIA, 0 DIA DE ATRASO ASTÉ 60 DIAS DE ATRASO MAIS DE 60 DIAS DE ATRASO CONCLUÍDO   META ALCANÇADA META NÃO ALCANÇADA  Regras de Acompanhamento

Status Report

Acordo de Resultados – O Que É?  Instrumento de pacto de resultados  Estabelece compromissos claros a serem cumpridos pelos organismos e entidades do Poder Executivo estadual  Contrapartida: autonomias gerenciais e prêmio de produtividade (se o desempenho for satisfatório) Objetivos  Melhoria da qualidade dos serviços públicos  Alinhamento com prioridades do Governo  Transparência  Fortalecimento de uma cultura de resultados

Resultados Finalísticos Projetos Estratégicos Indicadores de Racionalização do Gasto e Melhoria do Desempenho Agenda Setorial do Choque de Gestão Acordo de Resultados 1ª etapa Acordo de Resultados 2ª etapa Desdobramento das metas por equipe Contratualização da Estratégia

Lógica do Acordo – Resumo Desdobrada em Acordos de Resultado de 1ª Etapa Desdobrado em Acordos de 2ª Etapa Governador Secretarias de Estado / entidades PRÊMIO Metas por equipe Secretarias / entidades Estratégia do Governo Sistema Operacional Equipes de Trabalho

Exemplos de conteúdos de pactos na 1ª etapa e na 2ª etapa Síntese dos objetivos gerais da política e das principais estratégias de ação da área de resultado Estabelece com clareza a contribuição específica de cada equipe de trabalho no que se refere à estratégia organizacional, definindo metas mais próximas do dia a dia do servidor Meio Ambiente Metas de impacto direto para a sociedade 1ª Etapa do Acordo de Resultados  Aumentar o porcentual do território de Minas Gerais com cobertura vegetal nativa  Tempo médio para concessão de licenças ambientais Metas desdobradas para as equipes 2ª Etapa do Acordo de Resultados  Área com cobertura vegetal nativa ampliada por regional do IEF  Tempo médio de licenciamento em cada uma das Superintendências Regionais de Meio Ambiente

Prêmio por Produtividade: requisitos  Acordo de Resultados em vigor (resultados pactuados), com previsão de pagamento de prêmio  Avaliação de Desempenho Individual (ADI) sendo aplicada  Não há pagamento de prêmio na hipótese de o Estado haver apresentado resultado fiscal negativo no exercício anterior Regra para pagamento do prêmio 60% de desempenho na 1ª etapa do Acordo de Resultados % de desempenho de cada equipe em suas metas específicas (2ª etapa) Recebimento do prêmio por produtividade dos integrantes da equipe

xx = O prêmio é limitado ao valor da última remuneração percebida pelo servidor Desempenho obtido nas metas por equipe (2ª etapa) Valor da remuneração do servidor % de dias efetivamente trabalhados CÁLCULO DO VALOR A SER DISTRIBUÍDO A CADA SERVIDOR Cálculo do Prêmio

Avaliação de Desempenho Individual  Conceitos  Satisfatório > 70% da pontuação máxima (para ter direito aos benefícios)  Insatisfatório: < 50% da pontuação máxima  Benefícios / Punições  Progressão, promoção, adicional de desempenho  Perda do Cargo Público:  2 conceitos sucessivos de desempenho insatisfatório  3 conceitos intercalados de desempenho insatisfatório em 5 avaliações consecutivas  4 conceitos intercalados de desempenho insatisfatório em 10 avaliações consecutivas

Avaliação de Desempenho Individual ADI – Resultados Organismos e Entidades participantes: 64 Período de Avaliação 1º ( )2º ( )3º ( )4º (2008)5º (2009) Servidores Avaliados Implantação do modelo Ênfase na qualidade do processo Ênfase na flexibilização e simplificação do processo Avaliação dos gestores / evolução do modelo

Avaliação de Desempenho Individual 2010 » Avaliação Qualitativa – Avaliação dos comportamentos esperados, das competências definidas no Perfil de Competências dos Gestores Públicos – 70 pontos » Avaliação Quantitativa - Validação dos resultados obtidos na Segunda Etapa do Acordo de Resultados – 30 pontos Processo de avaliação de desempenho da gerência para melhorar sua atuação

Avaliação Qualitativa PRIMEIRA AVALIAÇÃO Autoava- liação Avaliação do Chefe Imediato SEGUNDA AVALIAÇÃO AVALIAÇÃO ALEATÓRIA INFORMATIZADA DE MEMBROS DA EQUIPE EQUIPE Avaliação Qualitativa: Competências são avaliadas em 180 graus 50%25% (avaliação do chefe imediato x peso) + (autoavaliação x peso) + (média das avaliações dos integrantes da equipe x peso) = Avaliação Qualitativa

Avaliação Quantitativa  A parte quantitativa é obtida com base na avaliação das equipes prevista na metodologia dos Acordos de Resultado da 2ª Etapa  A nota final do Gestor Público na Avaliação Quantitativa corresponde ao resultado obtido na Segunda Etapa do Acordo de Resultados multiplicado pelo peso três

Roteiro  Minas Gerais  1ª Geração do Choque de Gestão  2ª Geração do Choque de Gestão – Estado para Resultados  Resultados

Fonte: DER-MG O compromisso de garantir acesso viário a todos os municípios do estado de Minas Gerais está sendo cumprido Infraestrutura % dos municípios atendidos Número de municípios com acesso viário pavimentado

O Estado tem crescido sistematicamente mais do que o país (*) – Até o 1º trimestreFonte: FJP/IBGE 5,73 1,39 5,87 3,96 3, Taxa de crescimento do PIB (%) ,28 5,42 1,15 5,71 3,16 3,97 5,08 Minas Gerais Brasil -0,1 -2,0 11,0 8, * Desenvolvimento Econômico

Na rede municipal, a taxa de aumento no porcentual de alunos com nível recomendável de leitura foi de 66% ( ) Fonte: Ceale/UFMG, Caed/UFJF e SEE Desenvolvimento Social Melhor desempenho em alfabetização no país ,2% 58,1% 100% % de alunos com nível recomendado de leitura Retorno à liderança no ranking nacional de desempenho escolar Campeão brasileiro das olimpíadas de matemática Primeiro estado brasileiro a implantar o ensino fundamental de 9 anos e distribuir livros didáticos a todos os alunos 75,2% 2009

Fonte: COPASA A ampliação do tratamento de esgoto mantém sua trajetória ascendente Desenvolvimento Social % 42% 75% 2007 % de esgoto coletado tratado %29% 26% % % O projeto Vida no Vale universalizará o acesso ao saneamento básico no Norte e Nordeste de Minas até 2011

Fonte: FJP Desenvolvimento Social Minas Gerais está consolidando sua política de defesa social, mantendo a trajetória de redução da violência no Estado Taxa de crimes violentos (por 100 mil hab.) Redução de 45,2% nas taxas de crimes violentos entre 2003 e ,9

Renata Maria Paes de Vilhena