Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede, sala 324 - CEP 70064-900 Brasília-DF - Telefone: 0xx61 429.9118 Sistema Judicial Brasileiro Diagnóstico.

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Transcrição da apresentação:

Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede, sala CEP Brasília-DF - Telefone: 0xx Sistema Judicial Brasileiro Diagnóstico –Lentidão na tramitação dos processos –Pouca transparência –Obsolescência administrativa –Dificuldade de acesso –Complexidade estrutural –Concentração de litigiosidade –Desarticulação institucional

Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede, sala CEP Brasília-DF - Telefone: 0xx Sistema Judicial Brasileiro O Papel do Executivo –Articulação –Indução de Iniciativas –Realização de Diagnósticos –Elaboração de Projetos / Sugestões

Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede, sala CEP Brasília-DF - Telefone: 0xx Sistema Judicial Brasileiro Novo Momento –Reforma Constitucional –Pacto de Estado –Diretrizes Fundamentais

Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede, sala CEP Brasília-DF - Telefone: 0xx Sistema Judicial Brasileiro Modernização da Gestão –Informatização –Padronização de procedimentos –Incorporação de novas tecnologias –Qualificação dos quadros administrativos

Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede, sala CEP Brasília-DF - Telefone: 0xx Sistema Judicial Brasileiro Metodologia “Best practices” - a reforma pelos próprios juízes Ex: Prêmio Innovare – O Judiciário do século XXI Racionalização / Desburocratização Exemplos: –Bacen Jud –Penhora on-line –Juizados Especiais nos CIC’s –Fundo “Justiça Sem Papel” –Cursos em administração judiciária

Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede, sala CEP Brasília-DF - Telefone: 0xx Sistema Judicial Brasileiro Reforma Infraconstitucional Códigos de Processo Civil, Penal e Legislação Trabalhista Princípios 1.Tratamento mais eficiente para as ações repetitivas 2.Simplificação do sistema recursal 3.Valorização das decisões de 1º grau 4.Mitigação das regras especiais em favor da Fazenda Pública 5.Contenção da litigiosidade temerária 6.Solução para divergência jurisprudencial no âmbito dos Juizados Especiais Estaduais

Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede, sala CEP Brasília-DF - Telefone: 0xx Sistema Judicial Brasileiro Reforma Constitucional Longa tramitação A Reforma Possível Maior racionalidade Transparência Democratização

Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede, sala CEP Brasília-DF - Telefone: 0xx Sistema Judicial Brasileiro Emenda Constitucional nº 45 Pontos Principais –Controle e Planejamento: Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público –Fortalecimento do STF:Súmula Vinculante e Repercussão Geral –Direitos Humanos:Federalização a tratados internacionais –Acesso à Justiça:Defensorias Públicas, Justiça itinerante e descentralização –Direitos, deveres e garantias dos juízes e promotores: concursos públicos, quarentena e férias coletivas –Democratização interna / transparência: órgãos especiais e decisões administrativas públicas

Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede, sala CEP Brasília-DF - Telefone: 0xx Sistema Judicial Brasileiro Projeto Emenda Constitucional nº 358/05 Retorna à Câmara Federal –Nepotismo –Súmula impeditiva de recursos – STJ e TST –Alteração de critérios para promoção e composição dos TRF’s –Prerrogativa de foro –Competência da Justiça do Trabalho