9 de março de 2016 Auditoria Operacional Gerenciamento do Projeto Sisfron

Acórdão nº 3322/ Plenário (TC /2013-1). ão Auditoria Operacional – Gerenciamento do Sisfron Autorizar a realização de auditoria operacional no projeto piloto do Sisfron, para avaliar a efetividade da sua estrutura de gestão e controle, com foco no monitoramento da execução do projeto e no monitoramento de riscos.

O Sisfron O Sisfron foi concebido com intuito de permitir a coleta, o armazenamento, a organização, o processamento e a distribuição dos dados necessários à gestão da faixa de fronteira terrestre, de modo a viabilizar um monitoramento contínuo e permanente da área de fronteira brasileira.

O Sisfron Para o Exército, o Sistema deverá incrementar a capacidade de monitorar os quilômetros da faixa de fronteira, abrangendo 8 estados da federação (do RS ao AP), que fazem fronteira com 10 países. Objetiva assegurar o fluxo contínuo e seguro de dados entre diversos escalões da Força Terrestre, além de produzir informações confiáveis e oportunas para a tomada de decisões, bem como atuar prontamente em ações de defesa ou contra delitos transfronteiriços e ambientais.

O Sisfron O valor estimado do Sisfron é de R$ 11,992 bilhões, distribuído entre três subprojetos. O período previsto para implantação é de 10 anos, a partir de 2013.

Subprojeto de Sensoriamento e Apoio à Decisão (SAD) O objetivo do primeiro subprojeto, no valor de R$ 5,930 bilhões, é prover os meios e os sistemas necessários para coletar, armazenar, organizar, processar e distribuir dados para a gestão das atividades governamentais, incrementando a presença do Estado, por meio de monitoramento e controle contínuo e permanente de áreas de interesse nacional, principalmente, na faixa de fronteira terrestre.

Subprojeto de Obras de Infraestrutura O segundo subprojeto, no valor de R$ 3,002 bilhões, tem por objetivo dotar o Exército de instalações militares adequadas para a implantação do Sisfron. Serão construídas, adaptadas ou reformadas diversas organizações militares onde funcionarão, por exemplo, o Centro de Monitoramento de Fronteiras.

Subprojeto de Apoio à Atuação O terceiro subprojeto, no valor de R$ 3,060 bilhões, objetiva dotar o exército dos materiais e dos suprimentos necessários para a execução de operações militares decorrentes da implantação do Sisfron, dando suporte às operações táticas dos diferentes escalões.

Objetivos do Sisfron prover as informações sobre as áreas mais vulneráveis a crimes transnacionais e ilícitos transfronteiriços; fornecer as bases de policiamento especializado de fronteira, em cada um dos estados fronteiriços, assim como as informações e o apoio logístico necessários; a integração das ações policiais com vistas à redução de ameaças e riscos para produtores rurais e condutores de veículos;

Objetivos do Sisfron fornecer informações sobre o desmatamento, contribuindo com atividades de fiscalização e monitoramento das florestas; ser uma ferramenta útil para o aumento da eficiência e abrangência das ações na área da saúde; possibilitar à Receita Federal a atuação aduaneira em áreas por ela desconhecidas e inalcançáveis; contribuir para a ocupação e o desenvolvimento ordenado da Amazônia Setentrional.

Estágio atual do Sisfron Atualmente, o Sisfron encontra-se na fase de execução do projeto-piloto, implantado na região de fronteira nos Estados do MS, MT e RO, com sede em Dourados/MS. O projeto-piloto se destina a avaliar, a reajustar e a refinar as definições preliminares do Sistema, possibilitando sua implementação de forma mais efetiva e adequada nas demais regiões do País. Estima-se que o projeto-piloto, iniciado em 2013, seja concluído em 2018

Tabela 4. Recursos previstos (contratado) X Recursos executados (liquidado) até agosto de SubsistemasPrevisto (1)Liquidado (2) Percentual realizado [3] (2/1) Integração , ,4129% Comunicações Estratégicas , ,4821% Ambiental , ,3169% Apoio à Decisão , ,1147% Infraestrutura , ,0837% Suporte Logístico Integrado (SLI) , ,9262% Centros de Comandos e Controle , ,2461% Gerenciamento de Projeto , ,4486% Infraestrutura e Instalação ,061, ,1924% Sensores Óticos e Optrônicos , ,000,04% Sistema de Vigilância, Monitoramento e Reconhecimento (SVMR) , ,090,08% Comunicações Táticas , ,0446% Comunicações por Satélite ,070,000,0% Sensores de Sinais Eletromagnéticos , ,670,01% Software de Gestão Logística (SGL) , ,0078% Total , ,2136%

Análise de Risco A baixa execução do SAD, subprojeto de maior valor agregado tecnológico e de onde se originam as transferências de tecnologia do projeto-piloto, demonstra que existe o risco de se avançar para as demais fases do Sisfron sem que seu subsistema principal esteja em um estágio de desenvolvimento capaz de ter o seu funcionamento sistêmico aferido, podendo as aquisições de equipamentos e a execução de obras da fase piloto e das demais fases terem reduzida ou nenhuma utilidade, resultando em dano ao erário.

Riscos e Controles Auditoria Operacional – Gerenciamento do Sisfron Risco Inerente (bruto ou absoluto) Risco antes de levar em consideração a implantação de qualquer controle interno. Risco Residual (controlado) Risco após a implantação dos controles internos, ou seja, risco resultante do confronto entre os risco avaliado e os controles existentes. Risco Aceitável Risco que está em um nível considerado razoável, abaixo do ‘apetite a risco’ da organização, não sendo necessária a implantação de controles adicionais.

Avaliação dos Riscos Residuais pela Gerência do Sisfron Auditoria Operacional – Gerenciamento do Sisfron

Avaliação dos Riscos Residuais pela Equipe da SecexDefesa Auditoria Operacional – Gerenciamento do Sisfron

Resultados Auditoria Operacional – Gerenciamento do Sisfron Principais razões das divergências quanto a probabilidade de ocorrência dos riscos:  Materialização de alguns riscos (aquisição de equipamentos de outras fases do Sisfron, antes da conclusão do projeto-piloto, por exemplo);  Ausência de integração entre os subprojetos; e  Ausência de cronograma master.

Área que reuniu os maiores riscos residuais (avaliação SecexDefesa): RH Auditoria Operacional – Gerenciamento do Sisfron

Achado de Auditoria Auditoria Operacional – Gerenciamento do Sisfron Incompatibilidade da estrutura e dos processos de gestão do Sisfron com seus atributos de relevância, materialidade, prazo e complexidade.

Conclusão geral: Gerenciamento do PEE Sisfron incompatível com as peculiaridades do projeto A estrutura e os processos de gestão atuais do Sisfron se mostram incompatíveis com as peculiaridades do projeto evidenciadas pelo largo marco temporal em que ele será executado (previsão inicial de 10 anos), pela magnitude dos custos associados (cerca de R$ 12 bilhões), pela complexidade dos sistemas e dos equipamentos que serão desenvolvidos ou adquiridos, pela multiplicidade de atores envolvidos ou considerados, bem como pela sua importância estratégica para o Brasil.

Recomendação Recomendar ao Escritório de Projetos do Exército que (EPEx) que condicione a decisão de continuar ou não a expansão do projeto Sisfron para as próximas fases, antes do término do projeto-piloto, à realização de análises que considerem os pontos positivos e negativos envolvidos em cada opção, de modo que a escolha adotada reflita a relação custo- benefício mais favorável ao interesse público.

Muito obrigado! MARCOS BEMQUERER COSTA Relator