Ponto 3 O CONTRATO DE SOCIEDADE DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE

2 CONCEITO DE CONTRATO “contrato é o acordo de vontade de duas ou mais pessoas com a finalidade de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos”. (Bevilacqua, p. 245).  FATO JURÍDICO  ATO JURÍDICO  NEGÓCIO JURÍDICO

DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE CONTRATO DE SOCIEDADE o contrato de sociedade é um tipo de contrato com características próprias  a principal : CRIAÇÃO DE UMA PESSOA JURÍDICA  DUAS FORMAS: CONTRATO SOCIAL ESTATUTO SOCIAL  TEORIAS: a.ANTICONTRATUALISTAS b.CONTRATO PLURILATERAL (Ascarelli) c.CONTRATO-ORGANIZAÇÃO (Calixto Salomão Filho)

DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DE ASCARELLI

DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE PRINCIPIOS DO CONTRATO PLURILATERAL  aberto a adesão de novos partícipes  sócios possuem direitos e obrigações não uns para com os outros de forma individualizada, mas perante todos os demais globalmente considerados  possuem o caráter de contrato instrumental  têm por finalidade interesse comum dos sócios

DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE CONTRATO DE SOCIEDADE o contrato de sociedade é um tipo de contrato com características próprias Existem dois tipos de contratos com as mesmas características:  o contrato de associação  o contrato de sociedade

DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos. (caráter não contratual, mas estatutário)

DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE CONTRATO DE SOCIEDADE Art. 981 do Código Civil: CELEBRAM CONTRATO DE SOCIEDADE AS PESSOAS QUE RECIPROCAMENTE SE OBRIGAM A CONTRIBUIR, COM BENS OU SERVIÇOS, PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E A PARTILHA, ENTRE SI, DOS RESULTADOS.

DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO E CONTRATO DE SOCIEDADE Ambos têm em comum uma determinada natureza especial que é a criação de uma pessoa jurídica independente da personalidade jurídica dos contratantes. OBJETIVO ESPECIAL = CRIAÇÃO DE UMA PESSOA JURÍDICA

DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE VISÃO RÁPIDA DO DIREITO CONTRATUAL

DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE UM EXEMPLO: CRIAÇÃO DE UMA SOCIEDADE EMPRESÁRIA PARA A VENDA DE AUTO PEÇAS - APÓS A CRIAÇÃO DA SOCIEDADE PELO CONTRATO SOCIAL - contrato com contador - contrato de locação do imóvel onde vai atuar - contrato de engenharia e arquitetura - contrato com designer para a criação de marca - contrato de advogado para registro no INPI - contratação de empregados - contratos fornecimento de água, luz, gás, etc. - contrato de compra e venda de móveis e utensílios - contrato bancário de abertura de conta e crédito - contrato de aquisição de mercadorias para o estoque e - contratos de compra e venda com seus consumidores

DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE REGIMES JURÍDICOS DIFERENTES  DIREITO CIVIL  DIREITO DO CONSUMIDOR  DIREITO DO TRABALHO  DIREITO ADMINISTRATIVO

DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE REGIMES JURÍDICOS DIVERSOS SEMELHANÇAS = CONSTITUIÇÃO DE OBRIGAÇÕES POR ACORDO DE VONTADES DIFERENÇAS = LIMITES DA AUTONOMIA DA VONTADE = VEDAÇÃO DE ALGUMAS CLÁUSULAS = POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO = DIREITOS E DEVERES DAS PARTE

DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE CONTRATOS DE DIREITO CIVIL CONTRATOS DE DIREITO CIVIL CONTRATOS DE DIREITO COMERCIAL contratos empresariais contratos de sociedade

EXIGÊNCIAS FORMAIS DO CONTRATO SOCIAL art. 997 do Código Civil REGRA PADRÃO DAS SOCIEDADES SIMPLES 1.IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DOS SÓCIOS 2.DENOMINAÇÃO, OBJETO, SEDE E PRAZO 3.CAPITAL SOCIAL 4.QUOTA DE CADA SÓCIO E FORMA DE REALIZAR 5.ADMINISTRAÇÃO E COMPETÊNCIAS 6.PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE

DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE CLASSIFICAÇÃO DO CONTRATO DE SOCIEDADE SOLENE = exige a forma escrita PLURILATERAL = dois ou mais sócios (não admite a exceção de contrato não cumprido) ONEROSO = obrigação de integralização/direito ao lucro CONSENSUAL = simples manifestação de vontade COMUTATIVO = integralização do capital subscrito TÍPICO = previsto em Lei DE EXECUÇÃO CONTINUADA = vigente durante tempo

DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE SEMINÁRIO ANTONIO, BENEDITO, CARLOS e DECIO perguntam como se faz para criar uma sociedade para explorar o ramo de fabricação de móveis populares. Qual a orientação que você daria ?