3º SETOR Profª MS. Milena Beatrice Lykouropoulos

SETORES 1º setor - governo, que é responsável pelas questões sociais = dinheiro público para fins públicos. 2º setor - setor é o privado, responsável pelas questões individuais = dinheiro privado para fins privados, particulares. 3º setor - constituído por organizações sem fins lucrativos (a geração de lucros ou excedentes financeiros deve ser reinvestida integralmente na organização, não podem distribuir dividendos de lucros aos seus dirigentes) e não governamentais que têm como objetivo gerar serviços de caráter público = dinheiro privado para fins públicos.

Auxílio Estado Em vista da ineficiência do Estado em realizar seu papel, o setor privado passou a colaborar nas questões sociais, através das inúmeras instituições que compõem o chamado terceiro setor.

CARACTERISTICAS Possuem alguma forma de institucionalização, legal ou não, com um nível de formalização de regras e procedimentos, para assegurar a sua permanência por um período mínimo de tempo Possuem estrutura básica não governamental (são privadas), não são ligadas institucionalmente a governos e realizam sua própria gestão, não sendo controladas externamente.

CARACTERISTICAS Abrangem 12 milhões de pessoas, entre gestores, voluntários, doadores e beneficiados de entidades beneficentes, além dos 45 milhões de jovens que vêem como sua missão ajudar o terceiro setor. Pesquisa de dispêndio social das 400 maiores entidades foi R$ ,00 ( funcionários e voluntários). Utilizam mão-de-obra voluntária, ou seja, não remunerada ou o uso voluntário de equipamentos, como a computação voluntária.

TIPOS DE ORGANIZAÇÕES Dentro das organizações que fazem parte do Terceiro Setor, estão as e outras formas de associações civis sem fins lucrativos. Dentro das organizações que fazem parte do Terceiro Setor, estão as ONGs (Organizações não governamentais), entidades filantrópicas, OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), organizações sem fins lucrativos e outras formas de associações civis sem fins lucrativos. No âmbito jurídico, no Brasil, em estudo intitulado “As Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil 2002”, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, em parceria com a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais - ABONG e o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas – GIFE, foram identificadas mais de 500 mil instituições no Terceiro Setor.

CATEGORIAS Essas entidades, em função da sua natureza jurídica, são compostas de 14 categorias: Serviço Notarial e Registral (Cartório); Organização Social; Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP); Outras Fundações Mantidas com Recursos Privados; Serviço Social Autônomo; Condomínio em Edifícios; Unidade Executora (Programa Dinheiro Direto na Escola); Comissão de Conciliação Prévia; Entidade de Mediação e Arbitragem; Partido Político; Entidade Sindical; Filial, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeira; Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior; e, Outras Formas de Associação.

O Terceiro Setor não é público nem privado, mas sim uma junção do setor estatal e do setor privado para uma finalidade maior, suprir as falhas do Estado e do setor privado no atendimento às necessidades da população, numa relação conjunta. A sua composição é lastreada por organizações sem fins lucrativos, criadas e mantidas pela participação voluntária, de natureza privada, não submetidas ao controle direto do Estado, dando continuidade às práticas tradicionais da caridade, da filantropia, trabalhando para realizar objetivos sociais ou públicos, proporcionando à sociedade a melhoria na qualidade de vida, atendimento médico, eventos culturais, campanhas educacionais, entre tantas outras atividades. Em termos ideológicos, poderia ser definido dentro do campo da social-democracia, pois pretende tornar o capitalismo mais humano. Os seus membros se entendem mais como gestores sociais (profissionais) do que como militantes (categoria mais vinculada ao conceito de sociedade civil de Antonio Gramsci). O Terceiro Setor é o conjunto de agentes privados com fins públicos, cujos programas visam atender direitos sociais básicos e combater a exclusão social e, mais recentemente, proteger o patrimônio ecológico.

Fundações Instituições que financiam o terceiro setor, fazendo doações às entidades beneficentes. *BRASIL: Fundações mistas que doam para terceiros e ao mesmo tempo executam projetos próprios; *BRASIL: Fundações mistas que doam para terceiros e ao mesmo tempo executam projetos próprios; GIFE - Grupo de Instituições, Fundações e Empresas - 66 fundações como parceiras. Devido à inflação, seqüestros de dinheiro e congelamentos, a maioria de nossas fundações não tem fundos. Vivem de doações anuais das empresas que as constituíram. Em épocas de recessão, estas doações diminuem, justamente quando os problemas sociais aumentam. O conceito de fundação é, justamente, o de acumular fundos nos anos bons para poder usá-los nos anos ruins. A Fundação Bradesco é um dos raros exemplos de fundação com fundos *EUA fundações, sendo que a 10º colocada tem 10 bilhões de dólares de patrimônio. No Brasil a maior tem 1 bilhão.

Entidades Beneficentes Operadoras: cuidam dos carentes, idosos, meninos de rua, drogados e alcoólatras, órfãos e mães solteiras; protegem testemunhas; ajudam a preservar o meio ambiente; educam jovens, velhos e adultos; profissionalizam; doam sangue, merenda, livros, sopão; atendem suicidas às quatro horas da manhã; dão suporte aos desamparados; cuidam de filhos de mães que trabalham; ensinam esportes; combatem a violência; promovem os direitos humanos e a cidadania; reabilitam vítimas de poliomelite; cuidam de cegos, surdos-mudos; enfim, fazem tudo. Operadoras: cuidam dos carentes, idosos, meninos de rua, drogados e alcoólatras, órfãos e mães solteiras; protegem testemunhas; ajudam a preservar o meio ambiente; educam jovens, velhos e adultos; profissionalizam; doam sangue, merenda, livros, sopão; atendem suicidas às quatro horas da manhã; dão suporte aos desamparados; cuidam de filhos de mães que trabalham; ensinam esportes; combatem a violência; promovem os direitos humanos e a cidadania; reabilitam vítimas de poliomelite; cuidam de cegos, surdos-mudos; enfim, fazem tudo entidades no Brasil (inclui escolas, associações de bairro e clubes sociais). Fundos Comunitários (Community Chests comuns nos Estados Unidos) Em vez de cada empresa doar para uma entidade, todas as empresas doam para um Fundo Comunitário, sendo que os empresários avaliam, estabelecem prioridades, e administram efetivamente a distribuição do dinheiro. Em vez de cada empresa doar para uma entidade, todas as empresas doam para um Fundo Comunitário, sendo que os empresários avaliam, estabelecem prioridades, e administram efetivamente a distribuição do dinheiro.

Entidades Sem Fins Lucrativos Na realidade, muitas são lucrativas ou atendem os interesses dos próprios usuários. Um clube esportivo, por exemplo, é sem fins lucrativos, mas beneficia somente os seus respectivos sócios. Muitas escolas, universidades e hospitais eram no passado, sem fins lucrativos, somente no nome. Por isto, estes números chegam a Na realidade, muitas são lucrativas ou atendem os interesses dos próprios usuários. Um clube esportivo, por exemplo, é sem fins lucrativos, mas beneficia somente os seus respectivos sócios. Muitas escolas, universidades e hospitais eram no passado, sem fins lucrativos, somente no nome. Por isto, estes números chegam a O importante é diferenciar uma associação de bairro ou um clube que ajuda os próprios associados de uma entidade beneficente, que ajuda os carentes do bairro.

ONGs Nem toda entidade beneficente ajuda prestando serviços a pessoas diretamente. Uma ONG que defenda os direitos da mulher, fazendo pressão sobre nossos deputados, está ajudando indiretamente todas as mulheres. Nos Estados Unidos, esta categoria é chamada também de Advocacy Groups, isto é, organizações que lutam por uma causa. Lá, como aqui, elas são muito poderosas politicamente. Empresas com Responsabilidade Social Empresas que vão além da sua verdadeira responsabilidade principal, que é fazer produtos seguros, acessíveis, produzidos sem danos ambientais, e de estimular seus funcionários a serem mais responsáveis. O Instituto Ethos - organização sem fins lucrativos criado para promover a responsabilidade social nas empresas - foi um dos pioneiros nesta área. Empresas que vão além da sua verdadeira responsabilidade principal, que é fazer produtos seguros, acessíveis, produzidos sem danos ambientais, e de estimular seus funcionários a serem mais responsáveis. O Instituto Ethos - organização sem fins lucrativos criado para promover a responsabilidade social nas empresas - foi um dos pioneiros nesta área.

QUEM AJUDA Empresas Doadoras De 500 maiores empresas brasileiras, somente 100 são consideradas parceiras do terceiro setor. De 500 maiores empresas brasileiras, somente 100 são consideradas parceiras do terceiro setor. De 250 empresas multinacionais que têm negócios no Brasil, somente 20 são admiradas. A maioria das empresas consideradas parceiras são pequenas/médias e relativamente desconhecidas pelo grande público. De 250 empresas multinacionais que têm negócios no Brasil, somente 20 são admiradas. A maioria das empresas consideradas parceiras são pequenas/médias e relativamente desconhecidas pelo grande público. Elite Filantrópica Dos 54 bilionários que o Brasil possui, somente 2 são considerados bons parceiros do terceiro setor - Jorge Paulo Lehman e a família Ermírio de Moraes. A maioria dos doadores pessoas físicas são da classe média e a tendência é de que quanto mais pobre, maior a porcentagem da renda doada como solidariedade. Dos 54 bilionários que o Brasil possui, somente 2 são considerados bons parceiros do terceiro setor - Jorge Paulo Lehman e a família Ermírio de Moraes. A maioria dos doadores pessoas físicas são da classe média e a tendência é de que quanto mais pobre, maior a porcentagem da renda doada como solidariedade. Pessoas Físicas Empresas contribuem somente com 10% da verba filantrópica global, enquanto as pessoas físicas (classe média) doam 90%. Empresas contribuem somente com 10% da verba filantrópica global, enquanto as pessoas físicas (classe média) doam 90%. *Brasil - classe média doa, em média, 23 reais por ano, menos que 28% do total das doações. As fundações doam 40%, o governo repassa 26% e o resto vêm de bingos beneficentes, leilões e eventos. *Brasil - classe média doa, em média, 23 reais por ano, menos que 28% do total das doações. As fundações doam 40%, o governo repassa 26% e o resto vêm de bingos beneficentes, leilões e eventos.

QUEM AJUDA Imprensa 1995 – Imprensa fazia pouca cobertura sobre o terceiro e normalmente, negativa. Como a maioria das entidades faz trabalhos bons e sérios este setor ganhou respeitabilidade e interesse em cobertura constante. Empresas Juniores Sociais As universidades públicas fazem pouco, e é difícil encontrar um professor universitário assessorando uma ONG com seus conhecimentos. As universidades públicas fazem pouco, e é difícil encontrar um professor universitário assessorando uma ONG com seus conhecimentos. Surgiram as Empresas Juniores Sociais, nas quais os alunos das escolas de Administração ajudam entidades (FEA-Júnior da USP, a Júnior Pública da FGV, e os ex-alunos do MBA da USP). Surgiram as Empresas Juniores Sociais, nas quais os alunos das escolas de Administração ajudam entidades (FEA-Júnior da USP, a Júnior Pública da FGV, e os ex-alunos do MBA da USP).

DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O TERCEIRO SETOR Dificuldades para lidar com a operacionalização do recebimento de doações. Possibilidades de uma pessoa jurídica – nacional ou estrangeira – fazer doação de recursos para entidades do terceiro setor no Brasil, mas particularidades legais, em âmbito federal, devem ser respeitadas. No caso de doação por nacionais, a pessoa jurídica deposita o recurso na conta bancária da entidade sem fins lucrativos, não importando o foco de atuação da mesma. Recomenda-se a assinatura de um termo que comprove a operação, bem como os fins a que se destinam os valores. Caso a beneficiária seja qualificada como OCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, como entidade de Utilidade Pública Federal ou sirva desinteressadamente à comunidade ou aos trabalhadores, poderá haver dedução do valor doado, a ser abatido do Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social Sobre o Lucro (CSSL) devido pela pessoa jurídica doadora, até o limite de 2% do lucro operacional da mesma – desde que esta seja tributada em regime de lucro real. Neste caso, a receptora da doação deverá fornecer à doadora uma declaração no modelo da Instrução Normativa 87/96 da Secretaria da Receita Federal. Caso seja feita doação para uma entidade que seja isenta ou imune ao ITCMD – Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, é necessário que conste no documento que comprove a doação o valor doado e o fundamento legal da isenção ou imunidade. Esta disposição evita transtornos para a receptora, já que é desta última a obrigação de recolher o tributo.

DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O TERCEIRO SETOR Se a pessoa jurídica decidir patrocinar ou doar para um projeto na área da cultura, poderá utilizar a Lei Rouanet. O projeto precisa ter sido aprovado pelo Pronac – Programa Nacional de Apoio à Cultura e regularizado pela CNIC – Comissão Nacional de Incentivos Culturais. Tratando-se de doação, poderá haver do IR, desde que não seja ultrapassado os 4% do valor devido – a porcentagem que pode ser deduzida depende do tipo do projeto escolhido. Por isso, é necessário verificar as especificidades da legislação pertinente. A pessoa jurídica poderá destinar recursos para os Fundos da Criança e do Adolescente municipais, estaduais e federais. Cada fundo é gerido por um conselho formado por representantes do poder público e da sociedade civil. O Doador deve comunicar-se com o conselho escolhido e pedir instruções de repasse. Apesar de o procedimento variar dependendo do Conselho, o repasse é simples. Preenche- se um formulário e há emissão de comprovante, o qual poderá ser utilizado para dedução do valor doado do IR, até o limite de 1% do valor devido, válido apenas para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real. Micro e pequenas empresas que optem pelo Simples não podem deduzir estas doações.

DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O TERCEIRO SETOR A Bolsa de Valores de São Paulo criou mecanismo que permite à pessoa jurídica investir em determinados projetos sociais, pré-selecionados por especialistas. O investidor social efetua o cadastro no site escolhe o projeto e o valor a ser doado e imprime um boleto bancário para depósito na conta da entidade gestora do projeto. É possível ter acesso a avaliação do projeto e relatórios de prestação de contas. As doações feitas por pessoas jurídicas estrangeiras não estão sujeitas, de acordo com a atual legislação, ao registro no Banco Central brasileiro. Os valores doados ingressam nacionalmente pelo mercado de câmbio de taxas flutuantes como transferências da contrapartida do fornecimento de bens ou de prestação de serviços por parte do beneficiário da doação. Para doar, basta que o estrangeiro transfira o valor para a conta da entidade no Brasil. Aqui, o representante da entidade assina o contrato e câmbio e o valor em conta corrente. É importante que o aporte de recursos bem como seu recebimento sejam devidamente documentados. Lembrete importante: emitir recibo e documentar as doações recebidas contribuem para a transparência e continuidade da relação entre doador e beneficiário. Além disso, em se tratando de entidade de educação ou de assistência social, a devida escrituração e documentação de receitas e despesas é imprescindível para usufruto das imunidades sobre renda, patrimônio e serviços descritas no artigo 150, inciso VI(c), da Constituição.

Doações de pessoas físicas Somente poderão ser dedutíveis do Imposto de Renda as instituições registradas no Estatuto da Criança e Adolescente - contribuições aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Deve-se checar no recibo se a entidade está ligada a esses órgãos, caso negativo, a doação não poderá ser considerada despesa dedutível.

PASSOS INICIAIS PARA CRIAÇÃO DE UMA ONG Convocar assembléia com simpatizantes e com um pré-estatuto já definido para ser aprovado na mesma. Eleger diretoria, (presidente, secretários, tesoureiro e conselhos fiscal administrativo, etc.) de posse da Ata de Fundação. Elaborar ata de Eleição dos membros da 1ª diretoria e da aprovação do Estatuto (adequado para atender os objetivos da ONG: meio ambiente, responsabilidade fiscal, criança e adolescente, etc.) aprovado e validado por um advogado. Registrar no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica da sede da associação. Dar entrada no órgão competente (Receita Federal) para obter o CNPJ.

PERFIL DA ONG Interesse em assuntos da comunidade, de desenvolvimento de cultura, de pessoas, da cidade, do turismo, de proteção à natureza, fauna e flora. Sem fins lucrativos, sobrevive de ações cidadãs, eventos de arrecadação, doações de empresas cidadãs e associados que se identificam com a causa e estatuto. Tem sustentação popular e encontra apoio da população para seus projetos. Trabalha com grande transparência e divulgação de seus projetos, arrecadações e resultados. O princípio de uma Ong é reunir pessoas em torno de uma “Convergência”, em torno de uma “Afinidade de Interesses Comuns” para uma determinada sociedade. O nível financeiro de seus participantes não importa. O que importa são os objetivos traçados para comprometer as pessoas. Uma ONG não pode ser criada por interesses político- partidários.