Agosto de 2010

1.1. Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) Consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na sua melhoria de sua qualidade de vida. Serviço ofertado apenas no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social. Usuários: Famílias que residem nos territórios onde estão os CRAS. 1. Serviços da Proteção Social Básica

1.2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Objetivo: - Complementar o trabalho social com família. - Prevenir institucionalização de qualquer membro da família. - Promover acesso a benefícios e serviços socioassistenciais. - Promover acesso a serviços setoriais. Usuários: - Crianças, Adolescentes, Famílias com deficientes, Idosos e Famílias com dependentes químicos. Unidades: - CRAS - Centros da Criança, Adolescente, Idoso, referenciados ao CRAS. - Entidades Socioassistenciais. 1. Serviços da Proteção Social Básica

1.3. Serviço de Proteção no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas Objetivos: - Prevenir agravos que possam desencadear rompimento de vínculos familiares e sociais. - Prevenir confinamento e abrigamento de idosos. - Contribuir para resgatar e preservar a integridade e a melhoria de qualidade de vida dos usuários. - Estimular e potencializar recursos das pessoas com deficiência, idosas, de suas famílias. Usuários: - Pessoas com deficiência e/ idosas em situação de vulnerabilidade social. - Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Unidade: Domicílios dos usuários. 1. Serviços da Proteção Social Básica

1.4. Serviço de Proteção e Segurança Alimentar Objetivo: - Suprir as famílias do mínimo necessário para sua subsistência. - Promover o acesso aos benefícios socioassistenciais e programas de transferência de renda. Usuários: - Famílias em situação de vulnerabilidade social referenciadas pelos CRAS, Plantão Social e Entidades Socioassistenciais. Unidade: Banco do Alimento e Unidades correlatas. 1. Serviços da Proteção Social Básica

2.1. Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos – PAEFI Objetivos: - Contribuir para o fortalecimento da família. - Apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. - Contribuir para a reparação de danos e da incidência de violação de direitos. Usuários: - Famílias e indivíduos que vivenciam violação de direitos de: Violência física, psicológica e negligência, Violência sexual, Situação de rua e mendicância, Abandono e Trabalho infantil. Unidade: CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) 2. Serviços da Proteção Social Especial (Média Complexidade)

2.2. Serviço de Proteção a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade Objetivos: - Acompanhar os adolescentes durante o cumprimento de medidas socioeducativas. - Criar condições para a construção, reconstrução de projetos de vida que visem à ruptura com a prática de ato infracional. - Possibilitar acessos e oportunidades aos adolescentes. - Fortalecer a convivência familiar e comunitária. Usuários: Adolescentes de 12 a 18 anos incompletos ou jovens de 18 a 21 anos e suas famílias, em cumprimento de medida socioeducativa de LA e de PSC, aplicada pela Justiça da Infância. Unidade: CREAS ou Entidade Socioassistencial referenciada pelo mesmo. 2. Serviços da Proteção Social Especial (Média Complexidade)

2.3. Serviço de Proteção para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas famílias Objetivo: - Promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência e idosas com dependência, seus cuidadores e suas famílias. - Desenvolver ações especializadas para a superação das situações violadoras de direitos que contribuem para a intensificação da dependência. - Promover apoio as famílias na tarefa de cuidar, diminuindo a sua sobrecarga de trabalho e utilizando meios de comunicar e cuidar que visem à autonomia dos envolvidos e não somente cuidados de manutenção. - Viabilizar o desenvolvimento do usuário e o acesso a serviços básicos como: bancos, mercados, etc. Unidade: Domicílio do Usuário, Centro-Dia, CREAS ou entidade socioassistencial. 2. Serviços da Proteção Social Especial (Média Complexidade)

2.4. Serviço Especializado para pessoas em situação de rua Objetivo: - Possibilitar condições de acolhida na rede socioassistencial. - Contribuir para a construção de novos projetos de vida. - Contribuir para restaurar e preservar a integridade e a autonomia da população em situação de rua. Unidade: CREAS ou Entidade socioassistencial referenciado pelo mesmo. 2. Serviços da Proteção Social Especial (Média Complexidade)

3.1. Serviço de acolhimento institucional Para crianças e adolescentes Objetivos: - Acolher e garantir proteção integral; - Contribuir para a prevenção do agravamento de situação de negligência, violência e ruptura de vínculos; - Preservar vínculos familiares de origem, salvo determinação judicial em contrário. Usuários: Crianças e Adolescentes encaminhadas por determinação do poder judiciário. Unidade: Abrigo Institucional ou Entidade socioassistencial conveniada. 3. Serviços da Proteção Social Especial (Alta Complexidade)

3.1. Serviço de acolhimento institucional (CONTINUAÇÃO) Para Idosos Objetivos: - Incentivar o desenvolvimento da capacidade para realização de atividades da vida diária; - Acolher e garantir proteção integral. - Contribuir para a prevenção do agravamento de situação de negligência, violência e ruptura de vínculos. Usuários: - Idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e ou com diversos graus de dependência. Unidade: Entidade socioassistencial de longa permanência para idosos. 3. Serviços da Proteção Social Especial (Alta Complexidade)