EIXO 3 PROTAGONISMO E PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Fomento de estratégias e mecanismos que facilitem a participação organizada e a expressão livre de crianças e adolescentes, em especial sobre os assuntos a eles relacionados, considerando sua condição peculiar de desenvolvimento, pessoas com deficiência e as diversidades de gênero, orientação sexual, cultural, étnico- racial, religiosa, geracional, territorial, nacionalidade e opção política.

algumas reflexões O ECA em consonância com o documento Um mundo para as crianças (ONU, 2002), garante ao cidadão criança e adolescente o direito de se expressar e opinar, bem como de participar diretamente das decisões importantes de sua comunidade, cidade, estado e país. A redemocratização trouxe novas perspectivas e o cenário nacional tem sido marcado por momentos significativos: mobilização dos meninos e das meninas em situação de rua ao final dos anos 80 processo de impeachment do presidente Collor e a conquista das liberdades democráticas com os adolescentes e jovens chamados de “caras pintadas”. O ambiente de Internet e os avanços da telefonia móvel têm gerado também novos dispositivos de comunicação on-line e em redes sociais que intensificaram as possibilidades de acesso à informação e de interatividade.

algumas dificuldades a mídia de massa e os apelos da sociedade de consumo têm seduzido as crianças e os adolescentes a uma apatia cívica o isolamento social nas cidades, em áreas fechadas a uma circulação mais ampla, tais como condomínios, escolas e shoppings impedem a necessária convivência comunitária intra e inter geracional. visões adultocêntricas acerca da participação infanto- adolescente escolas, entidades de atendimento, projetos que têm como finalidade a inserção de crianças e adolescentes geralmente não proporcionam experiências de autonomia e tratam esses segmentos apenas como “usuários”.

alguns avanços Nos últimos anos várias iniciativas participativas vêm sendo desenvolvidas, como as que organizam adolescentes para incidirem no Orçamento Criança, participação em fóruns de entidades não governamentais, como o Fórum DCA e Relatório ‘participativo’ da sociedade civil sobre os direitos da criança no Brasil, tendo como autores crianças e adolescentes de sete estados brasileiros Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil incorporou o protagonismo infanto-juvenil, a promoção da participação de crianças e adolescentes pela defesa de seus direitos, e no monitoramento da execução desse Plano No III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual realizado no Brasil em 2008, mais de 280 adolescentes participaram, representando os 5 continentes 7ª Conferência foi um marco histórico ao assegurar aos adolescentes, pela primeira vez, a condição de delegados, na 8ª Conferência essa delegação representou um 1/3 do total de delegados

Obrigada (67) (67)

REFERÊNCIAS PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCECENTE CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Construindo a Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes