Instituições Políticas Brasileiras Prof. Octavio Amorim Neto EPGE/FGV-RJ

Samuels (2007) “Financiamento de campanhas no Brasil e propostas de reforma”. O estudo da influência do dinheiro em campanhas políticas carece de boa informação. O Brasil, desde 1993, adotou lei que exige prestação de contas de campanha. Dados do TSE apresentam problemas de credibilidade. Ainda assim, é possível a identificação de alguns padrões.

Custos de campanha no Brasil Tabela 1 e Tabela 2, pp Quanto mais intensa é a competição, maiores os gastos. Sistema eleitoral brasileiro tende a aumentar o custo das campanhas. Campanhas brasileiras são, somadas, bilionárias (ver p. 138).

E quem financia? Fontes dos fundos de campanha no Brasil. Tabela 3, p Disputa presidencial é quase totalmente custeada por contribuições de empresas. Disputas para deputado são mais custeadas por indivíduos. Ausência de influência nacional de partidos sobre distribuição de fundos de campanha contrasta com o controle exercido pelos partidos de outros países. No Brasil, empresas podem contribuir diretamente para os candidatos.

Variação no apoio empresarial Setor financeiro, de construção e o de indústria pesada dominam as contribuições financeiras para as campanhas. Setor financeiro se interessa mais pela campanha presidencial, ou pelas campanhas de âmbito federal. Governadores recebem maior parcela de doação das empreiteiras. Contribuições diretas de sindicatos são proibidas no Brasil, porém os mesmos desempenham papel indireto.

Diferenças de apoio entre os partidos Base de comparação: eleição para deputados federais. Tabela 5 e Tabela 6. Candidatos de esquerda levantam menos que a metade de candidatos de outros partidos. Ascensão do PT pode mudar essa situação. Esquerda recebe menos dinheiro de empresas.

Mercado de financiamento de campanha Menos de 0,1% dos eleitores contribuíram com doações para candidatos. Nos EUA, quase 10% dos eleitores registrados contribuem. Mercado dominado por poucos atores, quer pessoas físicas ou jurídicas. Doações são poucas, porém volumosas. Pequena parcela da população tem renda disponível para influenciar processo político.

O que os doadores conseguem em troca do dinheiro Financiamento de campanhas no Brasil é “voltado para serviços”. Esforços por parte deputados federais de executar as emendas que apresentam todos os anos ao orçamento estão mais relacionados à obtenção de fundos de empreiteiras do que com a conquista de votos diretamente. Capacidade das empresas em contribuir aumenta a sua capacidade de desempenhar papel central na formulação de políticas públicas.

Propostas de reforma Financiamento público de campanha: Partidos já recebem dinheiro do fundo partidário, além de terem acesso ao horário eleitoral gratuito. Reduziria impacto de interesses econômicos. Maior problema é o caixa-dois. Se adotado, o financiamento público poderia incentivar o caixa-dois. Controle sobre a distribuição do dinheiro público, dentro dos partidos, seria questão fundamental.

Propostas de reforma (cont.) 1.Redução da quantia máxima que as pessoas físicas e jurídicas poderiam doar. Hoje em dia, o limite é proporcional à renda da pessoa. 2.Relatos periódicos de gastos de campanha. Hoje, o relatório é realizado após o fim da campanha.

Conclusão O sistema brasileiro de financiamento tende a perpetuar o status quo. Sistema atual faz pouco para desencorajar o caixa dois. Sistema atual apresenta deficiências e precisa ser reformado.