GEAD: AS ESTRUTURAS E MEIOS DO ESTADO – CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO DESEQUILÍBRIO DO ESTADO

TEMAS TRATADOS PELO GRUPO: I.DÉFICIT ESTRUTURAL DO RS: origem, evolução, conseqüências, formas de enfrentá-los II.ARRECADAÇÃO: fiscalização, sonegação, dívida ativa e sua cobrança, gastos tributários III.GERAÇÃO DE RIQUEZA: projeto estratégico de desenvolvimento com inovação, como forma de superar a crise

DIAGNÓSTICO desequilíbrio estrutural entre suas receitas e despesas desde a década de 70 (despesas foram cortadas, arrecadação baixa, concentração de recursos na União) as despesas crescem em ritmo mais acelerado que a receita (falta de um ajuste de longo prazo no setor público) medidas adotadas na década de 90 pioraram a situação (renegociação da dívida, política de renúncias fiscais, privatizações, Lei Kandir)

DIAGNÓSTICO O Estado não tem capacidade de atender funções, como: prestar serviços públicos de qualidade e induzir o desenvolvimento econômico

DIAGNÓSTICO Por que isso? alto nível de renúncia de receitas sonegação de tributos concentração de recursos na União comprometimento da Dívida Pública gastos com pessoal elevado

DESONERAÇÕESVALOR NOMINAL % DAS DESONERAÇÕES % DO ICMS POTENCIAL NÃO INCIDÊNCIAS (exceto exportações) EXPORTAÇÕES ISENÇÕES REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO CRÉDITOS PRESUMIDOS MICRO E EPP TOTAL DA DESONERAÇÕES ICMS ICMS POTENCIAL ,99% 48,12% 9,22% 7,41% 18,62% 7,65% 100,00% - 3,20% 17,13% 3,28% 2,64% 6,63% 2,73% 35,61% 64,39% 100% QUADRO DE DESONERAÇÕES FISCAIS DO ICMS – RS FONTE: Secretaria da Fazenda do RS – Proposta Orçamentária de 2008 (p. 50)

Federalização dos títulos públicos estaduais 13% da RLR (intralimite) (IGP-DI + juros de 6% aa) 3% da RLR extralimite (5% em 2008) Dívida Pública

Fonte: Sefaz/RS. DÍVIDA PÚBLICA REFINANCIADA (LEI 9496/97)

Evolução dos gastos com pessoal consolidado em relação à RCL – FONTE: Relatório Resumido da Execução Orçamentária, Secretaria da Fazenda. ESPECIFICAÇÃO Receita Corrente Líquida Pessoal e Encargos % DA RCL76,0%72,9%69,2%71,8% Este critério difere do da LRF Valores a preços correntes. Em R$ 1.000,00

Número de matrículas

PROPOSTAS Apoiar a Reforma Tributária no que diz respeito ao combate à Guerra Fiscal Apoiar a Reforma Tributária no que diz respeito ao aumento das receitas da União a serem partilhadas com Estados e Municípios Realizar ações mais incisivas no sentido da renegociação da Dívida Pública com a União Dotar o Estado de um controle interno autônomo e com independência funcional

PROPOSTAS QUANTO AOS INCENTIVOS FISCAIS Renegociar os incentivos fiscais concedidos a empresas específicas, objetivando a sua redução progressiva Priorizar os incentivos fiscais das cadeias produtivas Não conceder novos incentivos fiscais a empresas específicas

PROPOSTAS QUANTO A PREVENÇÃO E COMBATE À SONEGAÇÃO Não conceder anistias fiscais Atuar mais incisivamente contra os maus pagadores de tributos (Serasa, cautelar fiscal, entre outros) Premiar os bons pagadores Dar mais autonomia e independência funcional à Receita Estadual

PROPOSTAS QUANTO A PREVENÇÃO E COMBATE À SONEGAÇÃO Centrar a fiscalização nos grandes contribuintes Promover uma atuação fazendária mais ostensiva com reforço da estrutura fazendária Ampliar o regime de substituição tributária Trabalhar em conjunto com todos os órgãos envolvidos na arrecadação e/ou fiscalização (União, Estados, Municípios, PGE, Polícia Federal, MP, TJ...)

PROPOSTAS QUANTO À LEI KANDIR Defender a volta da tributação das exportações dos produtos primários (não elaborados) Procurar aumentar os recursos a serem repassados ao RS por conta da desoneração das exportações

PROPOSTAS QUANTO À DESPESA PÚBLICA Reduzir as vinculações orçamentárias Permitir a compensação dos precatórios com a Dívida Ativa Reforçar o Fundo de Precatórios criado pela Lei /06 Constituir um fundo de previdência complementar para os novos servidores Definir o regime previdenciário dos atuais servidores antes da criação da previdência complementar

PROPOSTAS QUANTO À GERAÇÃO DE RIQUEZA Estimular a realização de PPPs e OSCIPS em áreas prioritárias para investimento no Estado Estimular a realização de PPPs e OSCIPS somente em áreas onde o Estado não atue Criar a RS Parcerias com recursos da Dívida Ativa Rever os investimentos beneficiados com renúncias de ICMS a fim de que os efeitos econômicos não fiquem concentrados somente no Município onde se instalou o empreendimento O Estado deve ser o articulador e o fomentador de um projeto de desenvolvimento endógeno, levando em conta as peculiaridades e potencialidades regionais

1.O apoio a Reforma Tributária como forma de acabar com a guerra fiscal 2.Apoiar a Reforma Tributária no que diz respeito ao aumento das receitas da União a serem partilhadas com Estados e Municípios CONVERGÊNCIAS