1 Audiência Pública para Apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2015 SECRETARIA DAS FINANÇAS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO

2 Audiência Pública para Apresentação do Relatório do Direitos da Criança e da Adolescência do 1º Quadrimestre de 2014 SECRETARIA DAS FINANÇAS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO

3 Fundamentação Legal RGF – Relatório de Gestão Fiscal RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF/2000 DA TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL Art. 48 São instrumentos de transparência da Gestão Fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documento.

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF/2000 DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Art. 54 Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo: I – Chefe do Poder Executivo.

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Art. 9°.... § 4°. Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1° do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

Receita Prevista Atualizada x Realizada NO QUADRIMESTREATÉ O QUADRIMESTRE RECEITAS CORRENTESPREVISTA ANOR$% % TRIBUTÁRIA , ,54 44, ,54 44,98 CONTRIBUIÇÕES , ,35 43, ,35 43,26 PATRIMONIAL , ,98 67, ,98 67,41 AGROPECUARIA , ,13 15, ,13 15,69 SERVIÇOS , ,20 34, ,20 34,23 TRANSFERENCIAS CORRENTES , ,74 33, ,74 33,48 OUTRAS RECEITAS CORRENTES , ,98 38, ,98 38,11 SOMA , ,92 35, ,92 35,06

Receita Prevista x Realizada NO QUADRIMESTREATÉ O QUADRIMESTRE RECEITAS DE CAPITALPREVISTA ANOR$% % OPERAÇÃO DE CREDITO - - ALIENAÇÃO DE BENS , TRANSFERENCIA DE CAPITAL ,88 100, ,88 100,00 SOMA , ,88 97, ,88 97,05 TOTAL DA RECEITA , ,80 36, ,80 36,58

Despesa Fixada x Realizada DESPESASPREVISTA ANO NO QUADRIMESTREATÉ O QUADRIMESTRE R$% % DESPESAS CORRENTES , ,92 27, ,92 27,85 Pessoal e Encargos Sociais , ,35 29, ,35 29,28 Juros e Encargos da Dívida , ,46 11, ,46 11,88 Outras Despesas Correntes , ,11 26, ,11 26,42 DESPESAS DE CAPITAL , ,27 33, ,27 4,80 Investimentos , ,17 3, ,17 3,27 Amortização da Dívida , ,10 30, ,10 30,63 Reserva de Contigência , Despesas Intra-Orçamentaria , ,00 27, ,00 27,59 TOTAL DA DESPESA , ,19 24, ,19 24,90

Receita Corrente Líquida RECEITAS ULTIMOS 12 MESES (05/2014 A 04/2015) RECEITAS CORRENTES ,51 DEDUÇÕES ,97 RECEITA CORRENTE LIQUIDA ,54

Gastos com Pessoal Poder Executivo DESPESA BRUTA COM PESSOAL ,62 PESSOAL ATIVO ,62 PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS - OUTRAS DESPESAS COM PESSOAL-TERCEIRIZAÇÃO - DESPESAS NÃO COMPUTADAS - (DEDUÇÕES) ,73 TOTAL DA DESPESA C/ PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE ,89 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ,54 PERCENTUAL APLICADO 48,85

Gastos com Saúde e Educação ESPECIFICAÇÃONO QUADRIMESTRE ÍNDICE GASTOS COM SAÚDE14,42% MíNIMO DE 15% ÍNDICE GASTOS COM EDUCAÇÃO 13,69% MíNIMO 25%

Dívida Consolidada Líquida ESPECIFICAÇÃOSALDO ANTERIORATÉ O QUADRIMESTRE DIVIDA CONSOLIDADA , ,07 DIVIDA MOBILIARIA - DÍVIDA CONTRATUAL , ,07 PRECATÓRIOS - - PARCELAMENTO TRIBUTOS - - PARCELAMENTO PREVIDENCIA - - PARCELAMENTO FGTS - - DEDUÇÕES , ,68 ATIVO DISPONIVEL , ,16 (-)RESTOS A PAGAR PROCESSADOS , ,48 DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA ( ,59) ( ,61) Receita Corrente Líquida , ,54 % DA DC SOBRE A RCL 1,69 1,62 % DA DCL SOBRE A RCL (9,85) (15,80)

Evolução dos Restos a Pagar º QUADRIMESTRE , , , , ,32 Recursos Vinculados ,96 Recusos Livres ,36

RESULTADO PRIMÁRIO ESPECIFICAÇÃO QUADRIMESTRE RECEITA PRIMÁRIA TOTAL ,82 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL ,63 RESULTADO PRIMÁRIO (III-VII) ,19 META ,00

RESULTADO NOMINAL ESPECIFICAÇÃO30/04/ DÍVIDA CONSOLIDADA - I ,07 DEDUÇÕES - II ,68 Ativo Disponível ,16 Haveres Financeiros - ( - ) Restos a Pagar Processados ,48 (=) SALDO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - III = (I-II) ( ,61) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA EM 31/12/2014 ( ,59) 2. RESULTADO NOMINAL ( ,02) META ( ,00)

Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do AdolescenteATÉ 1º QUADRIMESTRE DESPESAS CORRENTES ,68 PESSOAL E ENCARGOS ,20 DIARIAS 560,00 MATERIAL DE CONSUMO ,05 PASSAGENS E LOCOMOÇÃO - DEPESAS COM SERVIÇOS DE PESSOA FISICA - DESPESAS COM SERVIÇOS DE PESSOA JURIDICA 8.721,43 OUTROS AUXILIOS PESSOA FISICA - DESPESAS DE CAPITAL - TOTAL ,68

NO QUADRIMESTREATÉ O QUADRIMESTRE RECEITAS CORRENTESPREVISTA ANOR$% % CONTRIBUIÇÕES , ,78 22, ,78 22,81 PATRIMONIAL , ,30 34, ,30 34,99 OUTRAS RECEITAS CORRENTES , ,17 18, ,17 18,61 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA , ,90 23, ,90 23,59 SOMA , ,15 28, ,15 28,69 RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÃO DE CREDITO ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERENCIA DE CAPITAL SOMA TOTAL DA RECEITA , ,15 28, ,15 28,69

DESPESASPREVISTA ANO NO QUADRIMESTREATÉ O QUADRIMESTRE R$% % DESPESAS CORRENTES , ,79 45, ,79 45,07 Pessoal e Encargos Sociais , ,55 15, ,55 15,44 Outras Despesas Correntes , ,24 29, ,24 29,63 DESPESAS DE CAPITAL 6.900, Investimentos 6.900, Amortização da Dívida TOTAL DA DESPESA , ,79 45, ,79 45,07

RELATORIOS: RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - BIMESTRAL RELATORIO DE GESTÃO FISCAL – SEMESTRAL PUBLICADOS NO JORNAL Correio do Povo do Paraná NO SITE: