Curso de Formação Geral para Conselheiros Municipais e Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselheiros Tutelares Campo Grande, MS, 15 de agosto de 2011 Jader José de Oliveira Grupo de Estudos em Políticas Públicas-Aluno do Curso de Especialização em Gestão Orçamentária e Financeira - ESAF Orçamento Criança

Privado X Público Limites e Restrição Orçamentária Normas e procedimentos Formas de financiamento Prestações de contas Avaliação de Resultados

Fonte: 56,2 milhões aos 17 anos de idade

Fonte:

Fonte: Cadernos Destaques. Brasil: 2010.

Fonte: Ramos, Silvia: Meninos do Rio: Jovens, Violência Armada e Policiais nas Favelas Cariocas. Boletim Segurança e Cidadania, 13, ano 8, dez.2009.

Fontes: (1) Unicef 2009 – Situação da infância e da adolescência brasileira; (2) Waiselfisz, Julio. Mapa da Violência, 2006; (3) IPEA /MJ-DCA - Mapeamento Nacional da Situação das Unidades de Execução de Medida de Privação de Liberdade (set/out ); 4 SEDH; Cadernos Destaques – abril Plano Decenal.

Fonte:

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Fonte: Constitucionais%20e%20Legais/430-Lei_Complementar%20nº%20101.pdf

Mobilização Popular Construção histórica Lei n o Cód. Menores 1988 CF, art. 227 Constituição Cidadã 1990 ECA 1964 Lei n o Fundos Especiais 2009 VIII... e permanente 2007 VII CNDCA 2012* IX CNDCA Plano Decenal Lei n o  Conanda/FNCA Convenção DC/ONU 2010 R R-144 R-139 Dec Promulga Convenção DC ONU

Executivo elabora e encaminha o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias  Legislativo aprecia e devolve o PLDO para a sanção do Executivo  Executivo elabora e encaminha o Projeto da Lei de Orçamentária Anual (PLOA)  Legislativo aprecia e devolve a LOA para a sanção do Executivo  Executivo sanciona a LOA.....  Executivo elabora o Plano Plurianual PPA  Legislativo aprecia e devolve o PPA para a sanção do Executivo  PPA vigência de 4 anos Fase QualitativaQuantitativa Fonte: Oliveira, J. Esaf, 2010.

Fonte: MTO/MPOG in Oliveira, J. Esaf, 2011.

Fixar a Despesa Estimar a Receita

Fonte:

Eixos do Plano Decenal I – Promoção e universalização de direitos II – Proteção e defesa no enfrentamento III – Participação de crianças e adolescentes IV – Fortalecimento do SGD V – Gestão da Política

O Orçamento Programas e ações (FNCA) Unidades Gestoras Execução temporal Limites e limitações A Execução da Lei Orçamentária

Orçamento da SEDH e FNCA (R$ milhões, 2009) Fonte: Oliveira, J. Esaf, %

Programas apoiados – SDH e FNCA (R$ milhões, 2009) Fonte: Oliveira, J. Esaf, 2011.

Orçamento criança SEDH - Créditos disponibilizados, empenhados e descentralizados 2009 (R$ milhões) Fonte: Oliveira, J. Esaf, ,24%

Execução Programas – SDH e FNCA (R$ milhões, 2009) Fonte: Oliveira, J. Esaf, 2011.

Execução Programas – SDH e FNCA (%, 2009) Fonte: Oliveira, J. Esaf, 2011.

Perfil temporal da execução orçamentária – SDH e FNCA (%, 2009) Fonte: Oliveira, J. Esaf, 2011.

FNCA 2009 – Fontes dos recursos (%) Fonte: Oliveira, J. Esaf, 2011.

FNCA 2009 x 2008 – Fontes dos recursos Fonte: Oliveira, J. Esaf, 2011.

FNCA 2009 x 2008 – Fontes dos recursos Fonte: Oliveira, J. Esaf, 2011.

Brasil – Doações aos Fundos por UF (2002 a 2009, em %) Fonte: RFB. Elaboração do autor com base nos vrs corrigidos pelo IPCA para jul/10.

Renúncia Fiscal 2010 (R$ 316 milhões para os FIAs) Fonte: Conselhos de Direitos e RFB (estimativa), julho Elaboração do autor.

Doações aos Fundos e Previsão de Renúncia Fiscal 2002/2010 (R$ milhões) Observado Previsto Fonte: Oliveira, J. Esaf, 2011.

Conselho Fim Elabora Diagnóstico Planejamento Estratégico Plano de Ação e Prioridades Início Lança Edital Projeto Aprovado? Faz doação e indica a linha de ação ($) Doador Fundo ($) Recibo ao Doador Executa o Projeto S N Comunica o Arquive-se Presta Contas Doações gerais Propõe Projeto Executor Fonte: Oliveira, J. Esaf, 2011.

Conselho Fim Elabora Diagnóstico Planejamento Estratégico Plano de Ação e Prioridades Início Lança Edital Projeto Aprovado? Faz doação e indica a linha de ação ($) Doador Fundo ($) Recibo ao Doador Executa o Projeto S N Comunica o Arquive-se Presta Contas Doações para ações estratégicas Propõe Projeto Executor Abre e mantém conta-ação Ações estratégicas ← Artigo 12 Fonte: Oliveira, J. Esaf, 2011.

Conselho Executor Fim Elabora Diagnóstico Planejamento Estratégico Plano de Ação e Prioridades Início Apresenta Projeto para chancela Divulga Edital Projeto Aprovado? Recebe Chancela e busca do doador Recolhe a doação a crédito do Fundo ($) Doador Fundo ($) Recibo ao Doador Executa o Projeto S N Comunica o Arquive-se Presta Contas Doações para projetos chancelados Protocola e abre conta-chancela ← Artigo 13 Reserva 20% Fonte: Oliveira, J. Esaf, 2011.

Estimular a participação social; Qualificar e incentivar o controle social; Planejar as ações; Adequar os orçamentos; Aprimorar a gestão dos fundos; Analisar os resultados; Fortalecer conselhos e fundos de direitos; Harmonizar as políticas.

Muito obrigado! Jader José de Oliveira