PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF EDUCAÇÃO FISCAL O cidadão fazendo a diferença

Ministério da Educação Escola de Administração Fazendária –ESAF Secretaria da Receita Federal Secretaria do Tesouro Nacional GEFE Secretaria de Fazenda de cada Estado e DF Secretaria de Educação de cada Estado e Distrito Federal Receita Federal INSTITUIÇÕES GESTORAS - GEF Portaria Interministerial (413/02) Convênio Estadual (001/06) PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF degradação moral acelerada, principalmente na política (aspectos históricos). práticas sociais nocivas. situações estruturais e sistemáticas contrárias a princípios éticos: desigualdades crescentes, condições de vida indignas, enriquecimentos ilícitos, impunidade, hipocrisia política, etc. reação ética dos cidadãos. CENÁRIO ATUAL

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF AÇÕES PRIORITÁRIAS Investimento em educação e no desenvolvimento humano, com acesso a todos; Fortalecimento da cidadania, por meio da participação popular e do controle social; Combate a sonegação fiscal.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF É um programa de âmbito nacional, com uma nova prática na área educacional que discute a relação do cidadão com o Estado, no campo financeiro, integrando suas duas vertentes: a arrecadação e o gasto público, e vigiando para que ambos sejam realizados com eficiência, transparência e honestidade. O QUE É?

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF Compreensão pelo cidadão do papel do Estado, seus mecanismos de financiamento e o desempenho das funções públicas; Entendimento da função sócio-econômica do tributo e dos procedimentos fiscais de combate às desigualdades sociais; Relação harmoniosa e cooperativa entre o cidadão e o Estado; FUNDAMENTOS

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF Combate às práticas nocivas na gestão pública: corrupção, malversação de recursos, sonegação, competição fiscal predatória, etc.; Controle social da boa aplicação dos recursos públicos, com vistas à eficiência e qualidade do gasto; Disseminação das boas práticas de gestão pública: transparência, ética fiscal, cumprimento voluntário, atenção ao contribuinte/cidadão, justiça fiscal,etc. FUNDAMENTOS

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF Você está satisfeito com a situação econômica e social do país? Você sabe como o Estado se financia? A carga tributária no Brasil poderia ser menor? Como eu posso acompanhar a aplicação dos recursos públicos? Como eu posso trabalhar essa temática na escola com meus alunos? Por quê?

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF ATIVIDADES PRÁTICAS – Trabalhar as organizações sociais – cadeia produtiva, prefeitura, mercado, escolas, hospitais; – Pesquisar junto às famílias sobre as últimas eleições e o retorno que se obteve com o voto; – Conscientizar do cuidado com os bens públicos e a importância da conservação dos mesmos; – Comparar Orçamento familiar e Orçamento do público; – Explorar os benefícios que o pagamento dos impostos proporcionam; – Analisar notas fiscais conscientizando sobre a importância de pedir a nota fiscal ao comprar mercadorias; – Debater em sala de aula sobre assuntos relativos a Educação Fiscal resultando na produção de textos coletivos ou individuais;

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF ATIVIDADES PRÁTICAS – Construir mini-mercados visando trabalhar o cupom e a nota fiscal, envolvendo variadas disciplinas (leitura de rótulos, validade do produto, procedência, ingredientes, preço, imposto arrecadado); – Realizar passeios na comunidade observando os benefícios conquistados e as melhorias que precisam ser realizadas; – Reunir os alunos para ouvir suas sugestões sobre melhorias na escola analisando os recursos e estabelecendo prioridades para realização; – Visitar a Prefeitura, Câmara de Vereadores, Receita Federal, para que os alunos tenham contato com órgãos públicos; – Incentivar os alunos a escreverem cartas destinadas ao Prefeito ou a Câmara de Vereadores solicitando melhorias para a comunidade; – Coletar notícias de jornais e revistas sobre arrecadação de impostos;

Curso a Distância de Disseminadores de Educação Fiscal/2007 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL - PEF/RJ É desenvolvido na modalidade de Educação à Distância - EAD, pela Escola Virtual da ESAF; É realizado nos 1º e 2º semestres de cada ano; A certificação é da ESAF, a carga horária são 80 horas ou 120 horas para apresentação de projeto pedagógico; Ao final de cada módulo haverá uma avaliação de aprendizagem. Participação de 70%.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF Módulo 1 EDUCAÇÃO FISCAL NO CONTEXTO SOCIAL 1 – Cenário mundial e brasileiro 2 – Educação no contexto social 3 – PNEF – Programa Nacional de Educação Fiscal (antecedentes, conceito, valores, missão, diretrizes, objetivos, abrangência, gestão do programa)

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF MÓDULO 2 RELAÇÃO ESTADO-SOCIEDADE 1 – Conceitos básicos (Sociedade, Estado, Constituição etc) 2 – O Estado Brasileiro (a “evolução” da cidadania e um pouco de história) 3 – Democracia e cidadania 4 – Diferenças sociais 5 – Educação e cidadania 6 – Ética

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF MÓDULO 3 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 1 – Estado e serviços públicos 2 – A origem e a história dos tributos 3 – Sistema Tributário Nacional 4 – Apresentação dos principais tributos 5 – Repartição das receitas tributárias 6 – Documentos fiscais 7 – Função socioeconômica dos tributos 8 – Igualdade e justiça

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF MÓDULO 4 GESTÃO DEMOCRÁTICA DOS RECURSOS PÚBLICOS 1 – Orçamento Público (princípios, elaboração, fontes de financiamento 2 – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei do Orçamento Anual (LOA) 3 – Contas públicas; receitas e despesas 4 – Gestão Financeira 5 – Órgãos fiscalizadores das contas públicas 6 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) 7 – Lei de Responsabilidade Social

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF “Cada vez mais me convenço de que não basta o desejo, a presença de um homem bem intencionado ou mesmo uma grande idéia para que um projeto se torne vencedor. É preciso mais, é necessário que todos participem dos mesmos sonhos e das mesmas idéias, ainda que com dedicação diferenciada.” Luciana Coutinho Daniel Vicente Vencedora do I Prêmio Destaque em Educação Fiscal/2006 – GEFE/RJ

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF EDUCAÇÃO FISCAL O cidadão fazendo a diferença