Audiência Pública Comissão de Educação, Cultura e Esporte Audiência Pública Comissão de Educação, Cultura e Esporte Tema: Financiamento da Educação, desperdício na esfera municipal.

Introdução Introdução Discutir gasto público em educação na esfera municipal também requer uma análise do nosso federalismo fiscal. O nível de gasto que cada município é capaz de realizar em educação é determinado principalmente pelo nosso sistema tributário e mecanismos federativos de divisão de receitas. O Fundeb, por exemplo, principal mecanismo de repartição de recursos para a educação, não privilegia a qualidade e sim a quantidade na partilha dos recursos. Avaliar se os recursos destinados a educação pelos municípios são suficientes para atingir as metas do IDEB, passa por considerar qual a dinâmica da receita municipal.

Federalismo Fiscal – lado das receitas

Gasto por esfera Gasto por esfera

Composição da Receita Municipal Composição da Receita Municipal

Peso do FPM na receita  Em municípios, o FPM representa mais de 50% da receita de origem tributária. Em municípios, o FPM representa mais de 50% da receita de origem tributária.  São cerca de 63% dos municípios com alta dependência deste recurso. São cerca de 63% dos municípios com alta dependência deste recurso.

Distribuição dentro da esfera municipal Distribuição dentro da esfera municipal Para avaliar a capacidade de despesa e sua eficiência é mais importante discutir como ocorre a divisão horizontal das receitas, do que tentar estabelecer uma relação estatística diretamente entre o gasto atual e os resultados do IDEB nos municípios. Desde a crise financeira iniciada em 2008, a arrecadação relativa ao FPM sofreu uma desaceleração. Tem sido o desempenho de receitas mais concentradas, como arrecadação própria e o ICMS, que mantém a participação dos municípios no bolo tributário constante no pós-crise. Essa dinâmica prejudica os entes locais mais dependentes, criando dificuldades de financiamento a principal área mantida pelos municípios, que é a educação.

Federalismo Fiscal – lado das receitas

Desigualdade de receita nos Municípios

DESIGUALDADE NA ESFERA MUNICIPAL

Efeito redistributivo do FUNDEB Efeito redistributivo do FUNDEB Uma avaliação muito errada e comum é considerar que o Fundef(b) veio a representar para o conjunto dos Estados e Municípios novo recurso para a educação. Este mecanismo introduziu apenas uma redistribuição nas receitas que originalmente já pertenciam a estes entes. Coube a União a transferência da chamada “complementação”, inclusive em substituição a transferências que já ocorriam de forma não obrigatória. Apesar de não representar recurso novo, o Fundef(b) introduziu importante mecanismo redistributivo, que foi capaz de incentivar a ampliação da rede de ensino dos entes.

Composição do FUNDEB Composição do FUNDEB

Perde e ganha entre Estados e Municípios

Matrículas no ensino básico Matrículas no ensino básico O ganho hoje dos Municípios em detrimento dos Estados no Fundeb é decorrente do grande crescimento das matrículas na rede municipal, enquanto que a rede estadual tem apresentado expressiva redução.

Fundeb dentro da esfera municipal O Fundeb distribui mais recurso para prefeituras com menor receita. A receita disponível e o saldo do Fundeb têm alta correlação negativa (-0,76)

Fundeb dentro da esfera municipal

Resultados do IDEB Resultados do IDEB Apesar de destinar maior quantidade de recurso aos municípios com menor receita, o Fundeb não incentiva a qualidade. Pelo contrário, ao estimular uma competição pela ampliação da rede, premia apenas a quantidade. Em média, municípios que mais recebem recursos do Fundeb têm menores médias no IDEB. Antes de considerarmos este fato como uma deficiência do Fundo, devemos lembrar que mais recurso amplia a capacidade financeira do ente de melhorar seu indicador. Mesmo porque, municípios com maior gasto por aluno, têm em média melhor resultado no IDEB.

IDEB vs saldo do Fundeb IDEB vs saldo do Fundeb Correlação negativa (-0,52) entre o saldo do Fundeb e nota do IDEB.

IDEB vs despesa IDEB vs despesa Correlação positiva (0,58) entre IDEB e gasto por aluno.

Exercício econométrico da STN Exercício econométrico da STN Primeiramente, faltou no trabalho da STN reportar as estatísticas estimadas. Os autores definem um modelo econométrico e reportam apenas as projeções geradas a partir das estimativas. Sem tais informações fica impossível verificarmos se uma metodologia tipo “fabrica de salsicha” (insumo – produto) teve algum êxito em explicar a qualidade do ensino público dos municípios. Principalmente partindo de um conjunto tão restrito de variáveis explicativas ( gasto e escolaridade das mães). As conclusões extrapolam em muito as limitações do modelo. Apesar dos autores ressaltarem que não adotaram uma abordagem de comportamento médio das variáveis, a conclusão de que menos recurso para alguns municípios não afetariam o desempenho do IDEB, estão meramente baseadas nas relações aferidas nos demais municípios.

Econometria da STN Econometria da STN Variáveis como regionalização, características geográficas e perfil rural ou urbano me parecem ser imprescindíveis na explicação de diferenças de custeio da educação nos municípios. Nenhuma variável deste tipo é considerada pelo modelo. Por fim, diferenças entre municípios no custeio de componentes fundamentais do gasto, como transporte escolar e salário para atração de profissionais, foram simplesmente desconsideras antes de imputar um “desperdício de recurso”.

Obrigado Economista André Amorim Alencar Obrigado Economista André Amorim Alencar CNM – ( )