Retirada da patrocínio Revisão normativa

Pequeno histórico Mais antiga norma em vigor no sistema. CPC 06/88 regulamentava a Lei 6435, já revogada. Centenas de retiradas vêm acontecendo nas últimas décadas. Participantes, sindicatos e associações de aposentados procuram apoio na Anapar para tentar impedir retiradas e garantir direitos.

Atuação da PREVIC Processos de retirada são aprovados sem amparo em norma legal. PREVIC entende que plano deve ser extinto. Reserva do participante é transformada em dinheiro para ser resgatada ou transferida para entidade aberta. Não há proteção ao direito adquirido de assistidos. Superávits existentes são devolvidos a patrocinadores e a participantes que deixam o plano. PREVIC entende que patrocinadores só entram no sistema se retiradas forem bastante “flexíveis”.

Posicionamentos da Anapar Retirada de patrocínio é garantia legal, desde que aprovada pela PREVIC. PREVIC deve atuar para proteger os participantes, não as patrocinadoras. Contrato tripartite – se uma das partes sai, outras duas devem poder mantê-lo. Manter planos de benefícios, com autopatrocínio coletivo. Garantia de benefícios já concedidos e dos participantes elegíveis. Deve haver penalidade para patrocinadoras que se retiram

Comissão temática do CNPC Anapar cobrou inúmeras vezes revisão da norma. No final de 2011 foi instalada Comissão Temática com mesma composição do CNPC (5 do Governo, 1 dos patrocinadores, 1 da Abrapp e 1 da Anapar). Debates acalorados, com dois polos conflitantes: Anapar de um lado Patrocinadores, Fazenda e SPPC de outro Houve alguns avanços importantes SPPC apresenta minuta, Anapar pede vistas.

Manutenção do plano Propostas Anapar Manutenção do plano, sem alteração de regras Participantes assumem autopatrocinio e risco do plano Quem quiser sair recebe reserva acumulada Migração para abertas reduz reserva: taxas de juros menores, tábuas mais conservadoras e taxas de administração abusivas. Proposta SPPC/Fazenda/patrocinadores Plano deve ser extinto ou transformado em CD instituído Reservas são individualizadas, com valor financeiro calculado Deve ser garantido benefício vitalício em entidade aberta, e se houver déficit na transferência, patrocinador e participantes pagam.

Déficit ou superávit Proposta Anapar Patrocinador paga dívidas à vista. Patrocinador cobre déficit e faz aporte para cobrir despesas administrativas, como pênaltis pela saída Superávit é dos participantes, inclusive reserva de contingência Proposta SPPC/Fazenda/Patrocinadores Déficit coberto de acordo com a proporcionalidade contributiva Reserva de contingência dividida entre patrocinador e participantes de acordo com proporcionalidade contributiva Reserva especial distribuída de acordo com Resolução 26

Posições consensuais (ou quase) Contribuições e pagamento de benefícios mantidos até a data de aprovação da retirada pela PREVIC. Reservas individuais calculadas de acordo com regulamento e premissas do plano. Não pode haver alterações de premissas para calcular as reservas dos participantes na retirada.

Formas de luta Pressão dos participantes e entidades de classe para que sejam garantidos direitos dos participantes. Denúncias à sociedade. Negociação prévia à aprovação da norma. Envolver ainda mais os sindicatos, associações e centrais sindicais. Procurar apoios parlamentares.