A INDISCIPLINA E OS ATOS INFRACIONAIS NAS ESCOLAS Jadir Cirqueira de Souza Promotor de Justiça BH, PGJ,
SIGNFICADOS DA VIOLÊNCIA ESCOLAR Bullying Incivilidades Situações de risco Atos de indisciplina Atos infracionais.
SITUAÇÕES DE RISCO NAS ESCOLAS Hipóteses definidas no art. 98 do ECA Imediata comunicação ao Conselho Tutelar Aplicação das medidas de proteção do art. 101 do ECA Comunicação ao Ministério Público nos casos de lesões ou ameaças aos direitos fundamentais coletivos.
A INDISCIPLINA ESCOLAR Indisciplina escolar: descumprimento do Regimento Interno da instituição Ações pedagógicos e políticas públicas são imprescindíveis na contenção da indisciplina Limites claros e objetivos devem ser estabelecidos O tema deve envolver e ser discutido pela comunidade escolar.
CUIDADOS NA ELABORAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO ESCOLAR Tipificar as infrações administrativas Estabelecer a gravidade abstrata de cada conduta Definir as fases e as formas do procedimento administrativo Fixar as penalidades específicas, de acordo com a gravidade das indisciplinas.
ATOS INFRACIONAIS NAS ESCOLAS Diferenciar situação de risco, indisciplina e ato infracional, com os art. 98 e 103 do ECA Como exceção, acionar as forças policiais militares e civis Apreensão dos adolescentes em flagrante ou lavratura de boletim policial Em última instância, direta comunicação dos fatos ao Ministério Público.
...SE VOCÊ ACHA A EDUCAÇÃO CARA, EXPERIMENTE A IGNORÂNCIA... Derek Bok