2012 Gestão Municipal 2012 Assessoria & Execução

Construída de forma didática, esta apresentação tem o objetivo de orientar gestores municipais a atender às exigências da PNRS, apresentando os caminhos para implantação de soluções na forma de prestação de serviço, fundamentadas em sustentabilidade técnica e financeira de longo prazo e na respectiva adequação legislativa. A qual também se apresenta como grande oportunidade de promover avanços nas áreas de Conscientização Social, Cidadania e Educação Ambiental, além de possibilitar a atração de investimentos no município.

Projeto de Estruturação Municipal Participativa Tópicos abordados nesta apresentação: 1 – IGPLAN A instituição 2 – PSEM Perfil Sócio Econômico Municipal 3 – PNRS Programa Nacional de Resíduos Sólidos

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O IGPLAN - INSTITUTO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DE ESTADO é uma associação civil de direito privado, com sede no município de Barreiras-BA, que tem como primeira finalidade em seu Estatuto Social, Art. 3º: “cooperação com órgãos e entidades ligados ao poder público no planejamento, na aplicação de recursos, na implantação de políticas públicas e na promoção de atividades de pesquisa, educação, desenvolvimento institucionais e de transparência administrativa, compreendendo como desenvolvimento institucional os programas, as ações, os projetos e as atividades, inclusive de natureza infra-estrutural, que levem à melhoria das condições do poder público para o cumprimento da sua missão institucional e atividades finalísticas”.

Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012 Diante das inúmeras dificuldades encontradas pela grande maioria dos gestores municipais, principalmente dos municípios de menor porte, quanto ao suporte de equipes técnicas especializadas que lhes auxiliem na elaboração, desenvolvimento e acompanhamento de projetos técnicos, visando à melhoria da infra-estrutura de seus municípios e da qualidade de vida de seus munícipes, ainda se deparam frente à burocracia na solicitação de recursos federais e/ou de instituições financeiras internacionais, diante dos inúmeros projetos que são pleiteados e seqüencialmente negados.

Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012 É com base nesta premissa, que a equipe técnica do IGPLAN, apresenta neste material informações sobre o Cenário e Desafios municipais para adequação a Lei /10 PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Falta de qualificação afeta vida de prefeituras brasileiras Fonte: Jornal O Globo – Fev/2012 “Quando quero um projeto para captar recursos, contrato um contador, e enviamos para Brasília. Mas tem muita burocracia para liberar a verba - conta Sílvio José, prefeito de Patos-PI.” Segundo a Associação Brasileira de Municípios (ABM) - sobre convênios entre municípios e a União -, de 30% a 40% dos projetos apresentados por prefeituras ao governo federal são rejeitados por falta de qualidade técnica.

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O Perfil Sócio-Econômico Municipal é ferramenta indispensável para que se obtenha a macro visão das reais potencialidades do município e de sua infra-estrutura, sendo consultados por terceiros interessados em conhecer o potencial do município para investimentos e principalmente órgãos financiadores no país ou no exterior.

Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012 A função do Diagnóstico Sócio-Econômico, é que além de ser uma ferramenta indispensável às prefeituras, representa um valioso subsídio para orientar potenciais investidores, viabilizando novos empreendimentos na cidade. Tal conjunto sistematizado de informações funciona como matéria-prima fundamental para a elaboração de projetos em que as prefeituras necessitem submeter-se a diversos órgãos financiadores.

Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012 De acordo com experiências do IGPLAN um diagnóstico municipal ou regional deve estar sempre atualizado, preferencialmente divulgado no site do município ; fonte online onde investidores e órgãos financiadores fazem suas pesquisas. Comumente este trabalho é realizado somente quando se desenvolve o Plano Diretor do Município e depois não é mais atualizado.

Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012 Novos bairros são desenvolvidos, ruas são pavimentadas, ampliam-se os setores educacionais, industriais e comerciais no decorrer do mandato e estas informações não são divulgadas pelos municípios posteriormente. O Perfil Sócio Econômico Municipal é peça chave para a criação do portfólio virtual do município, é através dele que o investidor pode visualizar as potencialidades de crescimento e desenvolvimento desta localidade e definir através destes dados demonstrados a viabilidade de instalação do seu negócio.

Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012 Tais dados contemplam a seguinte estrutura : Histórico; Ficha técnica do município; Aspectos territoriais; Aspectos econômicos; Aspectos demográficos; Aspectos habitacionais; Relação das entidades e associações; Relação das instituições instaladas no município; Saúde; Educação; Desenvolvimento científico tecnológico; Infra-estrutura; Lazer e Entretenimento; Esportes; Cultura.

“O desafio do marketing público é o de fortalecer a capacidade das comunidades e regiões se adaptarem ao mercado mutante, aproveitar oportunidades e manter sua vitalidade.” Philip Kotler “ A partir dos resultados de um diagnóstico sócio-econômico municipal, temos em mãos um mapa identificando necessidades, potencialidades e vocações.” “O marketing público, ferramenta que muitos ou a grande maioria dos gestores ainda resiste em utilizar ou mesmo pensar, alegando contenção de despesas, traz, no entanto lucratividade, pois existe planejamento e direcionamento nas ações.”

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O Brasil vem apresentando ao longo dos últimos anos uma conscientização e preocupação com a sustentabilidade ambiental relevantes. As questões de saneamento e saúde ocupam hoje um patamar elevado na consciência da população brasileira e consequentemente de seus representantes políticos, no executivo e legislativo, se materializando nas recentes legislações, com destaque para a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei n° /07) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) (Lei n° /10). Cenário atual e desafios

Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012 A partir desse novo cenário, os municípios têm a importante missão social de transformar suas práticas ambientais, e o prefeito é o principal agente dessa mudança, com a oportunidade de elevar sua cidade a novos patamares na gestão de resíduos e com diversas obrigações a serem Cumpridas. Cenário atual e desafios

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Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012 Cenário atual e desafios “A população brasileira cresceu 12% nos últimos dez anos (IBGE, 2010), e a produção de resíduos, no mesmo período, cresceu 90%.”

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Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012 Legislação aplicável A PNRS foi regulamentada pelo Decreto n° 7.404, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e criou o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa; e pelo Decreto n° , de 23 de dezembro de 2010, que instituiu o Programa Pró-Catador, denominou o Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis e o Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo criado pelo Decreto de 11 de setembro de 2003, bem como dispôs sobre sua organização e funcionamento.

Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012 Legislação aplicável Por ser de competência dos Municípios a gestão local dos resíduos sólidos, a PNRS determinou que os Municípios devem estabelecer seus próprios planos de gestão de resíduos sólidos, que é denominado PMGIRS - Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, nos quais será contemplado o conteúdo mínimo descrito na PNRS. A PNRS também estabeleceu que os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos devem ser compatíveis com a realidade local, e a sua elaboração deve ser feita até 2 de agosto de 2012.

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Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012 Atores envolvidos O prefeito e sua estrutura (executiva) têm um papel fundamental no processo de promover a mudança da realidade atual, tendo capacidade de envolver todas as partes interessadas no processo. As secretarias devem desenvolver programas de conscientização, valorização e envolvimento da sociedade civil organizada em torno do tema a fim de consolidar a vontade social em um movimento forte e coeso, criando o cenário propício aos ajustes legislativos necessários.

Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012 Atores envolvidos Cabe à Câmara Municipal estar consciente da responsabilidade ambiental do município e da necessidade de promoção de um cenário com sustentabilidade financeira de longo prazo para a gestão de resíduos sólidos, devendo efetuar a adequação da legislação municipal para cumprimento pelo município da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012 Atores envolvidos O Ministério do Meio Ambiente, responsável pela elaboração de políticas, estratégias, planos e programas nacionais para o controle ambiental, de acordo com a PNRS, é também responsável pela elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Compete a este o apoio aos municípios que aplicarão a PNRS, bem como possibilitar políticas positivas sobre ações dos munícipes.

Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012 Atores envolvidos A União, por meio de seus órgãos competentes, organizará e manterá de forma conjunta o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), articulado com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) e o Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima). Os Municípios têm a obrigação de enviar periodicamente suas informações.

Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012 Atores envolvidos Conforme o objetivo desta apresentação, deve-se assumir que a primeira premissa para realização desta mudança de paradigma é a necessidade de atendimento à PNRS. Desse modo, a União e o Estado elaborarão planos com horizonte de atuação para os próximos 20 anos. No entanto, a não existência dessas diretrizes até o momento não exime os municípios de elaborarem os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos até o prazo máximo de 2 de agosto de 2012 com uma visão de sustentabilidade operacional e financeira de longo prazo.

Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012 Diagnóstico operacional A estrutura operacional é vista como elemento essencial para a gestão de resíduos sólidos no município. Tal estrutura é composta por diversos elementos que viabilizam a execução dos serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos por meio de uma tecnologia específica ou um conjunto de tecnologias. É de suma importância compreender a atual estrutura operacional dos serviços de limpeza urbana do município para planejar uma solução operacional sustentável a longo prazo e que seja adequada à PNRS.

Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012 Diagnóstico operacional Tais dados contemplam a seguinte estrutura de informações a serem coletadas : - População, - Densidade demográfica, - Área urbana e rural do município, - Mapa de uso e ocupação do solo, - Largura das vias, - Relevo do município, - Quilometragem de vias, - Tipo de pavimento, - Iluminação da via pública, - Identificação da origem dos resíduos, - Periculosidade, - Restrições ambientais,

Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012 Diagnóstico operacional - Identificação do peso dos resíduos, - Composição física dos resíduos, - Responsablidade pela execução do serviço, - Frequência e horário de atendimento, - Veículos e equipamentos por serviço, - Distância média até transbordo/tratamento/destinação final, - Número de pessoas disponíveis, - Formas de manejo dos resíduos, - Formas de disposição dos resíduos, - Disponibilidade de áreas para aterro sanitário/transbordo/tratamento/centrais de triagem, - Números de funcionários próprios e terceiros.

Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012 Resultados obtidos

Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012 Obrigações e penalidades Serão priorizados no acesso aos recursos da União os municípios que implantarem: 1. a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda; 2. solução consorciada intermunicipal ou participação voluntária de solução microrregional estabelecida pelo Estado.

Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012 Obrigações e penalidades O Poder Executivo do Município é exercido pelo Prefeito que, dentre outras, possui responsabilidades sobre a gestão da prestação de serviços públicos de saúde, educação, abastecimento de água, tratamento do esgoto e coleta de resíduos sólidos domésticos. Cumpre esclarecer, ainda, que as penalizações às quais se submetem os gestores não se encontram elencadas exclusivamente na Lei Orgânica, submetendo-se os gestores, também, às penalidades impostas em leis esparsas, que versem sobre eventuais atos ilícitos cometidos pelo Prefeito Municipal.

Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012 Obrigações e penalidades A negativa de cumprimento dos preceitos estabelecidos pela PNRS pelo Chefe do Executivo Municipal poderá ensejar o ajuizamento de demandas judiciais que visem à reparação dos danos causados por seus atos, e, também, imponham ao Prefeito Municipal a execução de medidas que interrompam ou corrijam eventuais danos causados em função de tal descumprimento. Poderá, ainda, incorrer em crime de responsabilidade previsto no Decreto- Lei n° 201/1967, segundo o qual a negação de execução de lei federal, estadual e municipal é considerada crime de responsabilidade do prefeito, que está sujeito a julgamento do Poder Judiciário.

Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012 Obrigações e penalidades De acordo com o referido Decreto-Lei, o prefeito que negar cumprimento à lei federal, estadual ou municipal estará sujeito à perda de cargo e à inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular. Neste mesmo decreto, são consideradas infrações político administrativas do prefeito municipal, sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato.

Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012 Forma de contratação Com base no exposto dos trabalhos que devem ser executados para a execução do Projeto PNRS, propomos assessoria aos gestores municipais no levantamento e processamento dos dados coletados no município, para a elaboração:

Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012 Forma de contratação Do PSEM – fonte de informações do perfil do município para avaliação de potencial pelo ente financeiro; Do PMGIRS – fonte de informações de diagnóstico local quanto a situação dos resíduos sólidos do município, que servirá como base para aporte de recursos financeiros para infra-estrutura física e profissional necessárias para adequação à PNRS; Do desenvolvimento, entrada e acompanhamento do Projeto de Captação de Recursos para o município, nos moldes e padronagem estabelecidas pelos entes financiadores; Da contratação dos profissionais necessários para o desempenho das atividades relacionadas no projeto, aquisição de máquinas, equipamentos e obras civis que contemplem a implantação da Usina de Reciclagem ou Estação de Triagem.

Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012 Forma de contratação Prazo de Execução e Conclusão: Normalmente em 120 dias, dependerá muito da colaboração dos servidores municipais para o fornecimento de dados nos diferentes setores e do tamanho do município.

Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012 Forma de contratação Investimento das etapas do projeto: Etapa 1: 1º Contrato ; Captação de dados do município para desenvolvimento PSEM e PMGIRS = R$2,50 por habitante, para municípios com até 50 mil habitantes ou R$1,50 por habitante para municípios acima de 50 mil habitantes, com base no último censo do IBGE. Fonte de Recursos Prefeitura Municipal, com base na Lei 8.666/93.

Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012 Forma de contratação Investimento das etapas do projeto: Etapa 2: 2º Contrato ; Desenvolvimento do Projeto de Captação de Recursos conforme padronagem ABNT NBR, entrada e acompanhamento nas entidades financeiras, assessoria técnica para contratação de profissionais e empresas para a implantação da Usina e ou Estação de Triagem, treinamento dos colaboradores que irão trabalhar na coleta e reciclagem dos resíduos sólidos. Fonte de Recursos Instituição Financeira, valor incorporado ao montante de recursos destinados ao município na fração de 5% (cinco por cento) do valor total liberado (ad-êxito).

Projetos de Estruturação Municipal Participativa | IGPLAN | Gestão Municipal 2012 Considerações finais IGPLAN – Instituto de Gestão e Planejamento de Estado Rua Beija Flor, 178 – Boa Vista – Barreiras – BA 77 – | 77 –