Conjuntos Programas, Ações e Atividades EstadoDireitoCidadaniaSeguimento Social, Cultural, ou Econômico. Políticas Públicas (Definição)

Políticas Públicas (Características) São desenvolvidas por instituições governamentais, por meio de processos políticos. Envolvem não somente a decisão de elaboração legal, mas os atos subsequentes relacionados à implementação, interpretação e cumprimento da lei.

Identificação do Problema : Um problema é considerado público quando grupos numerosos de pessoas acreditam que devem receber atenção, por parte do governo. Formação da Agenda : Costuma ser o período mais prolongado, pois é decidido se o tema será incluso na pauta política atual, adiado ou excluso. Ciclo de Políticas Públicas

Elaboração : É uma fase que consiste na preparação da decisão política, quando se examina o problema e se levantam as possíveis alternativas para sua solução. Formulação : Nessa fase escolhe-se a mais apropriada entre as várias alternativas de ação.

Implementação (Decisão) : Consiste no conjunto de ações realizadas por indivíduos, grupos ou organizações, de natureza pública ou privada. Avaliação : Na última etapa do ciclo (Avaliação), é feita uma análise dos efeitos produzidos na sociedade pelas políticas públicas.

Ciclo de Políticas Públicas.

Políticas Públicas:  Saúde  Educação  Transporte  Saneamento

Políticas Públicas de Saúde Constituição Federativa 1988 Artigo 196 SaúdeDireitoEstado Políticas Sociais e Econômicas ReduçãoDoençasUniversalIgualitário

Sistema Único de Saúde (SUS) Criado em 1988 pela Constituição Federativa, com a finalidade de alterar a situação de desigualdade em assistência à saúde da população, tornando o atendimento público obrigatório a qualquer cidadão.

UNA-SUS Expressão AcabadaEsforçoPaísAcesso Universal CidadãosCuidadosSaúde Sistema Único de Saúde (SUS)

Taiwan é considerado o país com o melhor sistema de saúde pública O país desenvolveu cartões inteligentes que possuem o histórico médico do paciente desde o nascimento.

Como funciona esse sistema ? O governo paga todas as necessidades em assistência médica; É baseado em impostos sobre o emprego; São concedidos subsídios aos idosos e para todos aqueles que não conseguem pagar.

Políticas públicas da educação

Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Educação, dever de quem ? Segundo a lei geral da educação brasileira LDB (Lei de Diretrizes e Base da educação). Também é dever do Estado oferecer recursos para a educação, como: Creches; Pré-escolas; Escolas de ensino médio.

Princípios da LDB Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola Gratuidade de ensino público

Transporte Público De acordo com a Constituição Federativa de 1988, todos os brasileiros devem ter meios de transporte com qualidade e segurança. Mas infelizmente no Brasil o transporte público é considerado ruim, com passagens caras e ônibus frequentemente lotados, veículos em condições precárias, além do grande tempo de espera nos pontos de ônibus e metrô.

Transporte público em São Paulo

Transporte público em São Paulo

Políticas Públicas de Saneamento Básico

É um conjunto de medidas que visa preservar as condições do meio ambiente. Tem a finalidade de: Prevenir doenças; Melhorar a qualidade de vida da população; Facilitar a atividade econômica. O que é saneamento ?

Sua importância... “Ter saneamento básico é um fator essencial para que um país possa ser chamado de país desenvolvido. O saneamento básico é responsável pela melhoria da qualidade de vida da população”. Água tratada; Despoluição de rios; Melhorias na Educação; Valorização de Imóveis; Coleta e tratamento de esgotos; E também ajuda a reduzir a mortalidade infantil.

Dados gerais de saneamento básico no Brasil 34 milhões de brasileiros não tem acesso a água encanada; 103 milhões de pessoas não estão conectadas às redes de esgoto; Em 2013, segundo o Ministério da Saúde (DATASUS), foram notificadas mais de 340 mil internações por infecções; Se 100% da população tivesse acesso à coleta de esgoto haveria uma redução, em termos absolutos, de 74,6 mil internações; Fonte: Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, 2012

Reflexão do que falta no Brasil

REFEÊNCIAS PDF O que são Políticas Públicas PDF Políticas Públicas da Saúde htm principais-politicas-pblicas

cao_de_ciclo_de_politicas._as_fases_do_ciclo_de_politicas _publicas..pdf REFERÊNCIAS do-mundo/#ixzz4LViKFNrO qualidade-transporte-publico-no-brasil-os-protestos.htm

Samanta Paloma de Toledo RGM: Tatyane Bruna Ferreira RGM: