Vice Presidência de Gestão e Desenvolvimento Institucional MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA CELEBRAÇÃO DE INSTRUMENTOS ENTRE A FIOCRUZ E FIOTEC Oficina de Apresentação 13 de dezembro de 2016

Gestão de Projetos na Administração Pública O cenário global no qual as organizações privadas e públicas estão inseridas passa por grandes transformações: Aumento progressivo de planejamento estratégico; Novas metodologias de gestão; Reorganização dos fluxos e processos de trabalho; Aquisição e disseminação de conhecimentos; Criação de caminhos inovadores; Aumento da performance/desempenho organizacional;

Gestão de Projetos na Administração Pública Globalização e os aspectos econômicos, políticos e sociais; Inovação tecnológica e de modelos de gestão, com foco no resultado e na qualidade; Alta complexidade – escalabilidade, confiabilidade, arquiteturas heterogêneas, integração sistêmica; Exigência de resposta rápida às mudanças; Fortalecimento e profissionalização da gestão; Aperfeiçoamento do modelo de gestão; Aplicação de ferramentas inovadoras; Ações direcionadas para resultados, atingindo a eficácia e a eficiência.

Gestão de Projetos na Administração Pública FATORES QUE CONTRIBUEM PARA O SUCESSO Acompanhamento adequado da alta administração; Planejamento efetivo no início; Autoridade e responsabilidades delegadas; Sistema eficiente de monitoração, avaliação e controle; Planejamento eficaz de contingências; Participação intensa da equipe de projetos; Objetivos realistas quanto ao custo e programação; Compromisso dos parceiros no projeto; Compromisso do gerente de projetos; Sistema adequado de informações gerenciais;

Gestão de Projetos na Administração Pública POR QUE OS PROJETOS FRACASSAM? Metas e objetivos mal estabelecidos; Muitas atividades e pouco tempo para realizá-las; Informações insuficientes ou inadequadas; Tempo insuficiente para planejamento; Os produtos finais não estavam bem definidos; Cronogramas não realistas; Padrões de trabalho não foram estabelecidos; Expectativas não alinhadas com a realidade; Má relação com os stakeholders (parceiros) do projeto; Falta de participação da equipe na tomada de decisões; O projeto baseado no feeling dos envolvidos;

Gestão de Projetos na Administração Pública POR QUE OS PROJETOS FRACASSAM? Pouca compreensão da complexidade do projeto; As estimativas financeiras são pobres e incompletas; O sistema de controle é inadequado; Treinamento e capacitação inadequados; Falta de alinhamento com os objetivos estratégicos da organização; Falta de liderança do gerente de projetos; Falta de gerenciamento das mudanças; Não gerenciamento das expectativas dos stakeholders (parceiros)

OBJETIVO GERAL A oficina tem como objetivo apresentar as novas normas e orientações para celebração de instrumentos entre a Fiocruz e Fiotec. Amparado pelo Convênio 185/2016 Aprovado pela Portaria 1204/2016-PRES

INSTRUMENTOS JURÍDICOS Contrato de Prestação de Serviços Contrato Tripartite Termo de Autorização de Captação e Gerenciamento de Recursos Financeiros

COMPETE ÀS UNIDADES DA FIOCRUZ O Diretor da Unidade designará, medidante ato interno, a pessoa responsável por: Coordenar e supervisionar o projeto na Fiotec; Fiscalizar a execução do projeto; Setor/servidor independente responsável por estabelecer rotina de avaliação das prestações de contas dos contratos executados pela Fiotec; Acompanhar e fiscalizar as obrigações trabalhistas junto à Fiotec.

COMPETE ÀS UNIDADES DA FIOCRUZ O Coordenador do projeto será responsável ou poderá designar formalmente responsável por: Elaborar projeto Básico; Solicitar propostas de serviço junto à Fiotec; Autorizar despesas ou designar outrem para esta função; Selecionar a equipe do projeto; Utilizar recursos em estrita obediência ao projeto básico; Elaborar os relatórios técnicos parciais e final; Fazer o trâmite correto de material permanente; Explicitar a existência de informações sigilosas.

COMPETE À DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO Orientar, quando consultada, as unidades descentralizadas administrativamente sobre os procedimentos adequados com base nesse Manual e legislações vigentes; Dar suporte aos processos de contratação existentes nas unidades centralizadas administrativamente, orientando-as quanto aos procedimentos a serem adotados; Promover a divulgação, na página oficial da Fiocruz na Internet, dos dados relativos aos projetos com a Fiotec, incluindo sua fundamentação normativa, sistemática de elaboração e aprovação, acompanhamento de metas e avaliação, planos de trabalho, além da relação de beneficiários e critérios relativos à seleção para concessão de bolsas.

COMPETE À FIOTEC Administrar a execução dos projetos sob sua responsabilidade, gerindo os recursos conforme disposto no contrato; Prever na planilha de preços do objeto contratado os custos operacionais da realização dos serviços contratados, sendo vedada a previsão de taxas de administração; Oferecer condições para execução do projeto; Efetuar as contratações conforme previsto no Projeto Básico e de acordo com a legislação vigente; Efetuar os pagamentos referentes às despesas previstas no projeto, sendo que todos os comprovantes de despesa devem ser identificados com o número do projeto a que se referem e a assinatura do responsável pela informação; Divulgar em sítio próprio os seus instrumentos contratuais firmados e mantidos com a Fiocruz e com outras Instituições quando houver: relatórios semestrais de execução destes contratos, discriminados por projeto/pesquisa ou unidade da Fiocruz, a relação de todos os pagamentos efetuados.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Modalidade adotada quando (i) se trata de recurso financeiro da conta do Tesouro da Fiocruz, oriundo de LOA ou repasse de agente financiador; (ii) o projeto prever arrecadação de recursos financeiros diretamente pela Fiotec, por motivo de produção e oferta de bens e serviços pela Fiocruz, nas hipóteses previstas na legislação vigente. Destaques: Novo formulário de solicitação; Projeto Básico e Memoria de Cálculo; Copia do TED; Anexação da portaria de nomeação do fiscal e substituto (servidor público)

Execução E quando as parcelas do TED são diferentes das parcelas do contrato Fiotec? Não podemos fazer caixa na FIOTEC; Para o pagamento: extrato financeiro + NF atestada pelo fiscal (somente) + relatório técnico com EVIDENCIAS e a relação de colaboradores envolvidos com CPF e SIAPE; O contrato só pode ser prorrogado se o TED também for. Encaminhar à PF no mínimo 45 dias antes do prazo final.

Prestação de contas final Relatório técnico e financeiro final; No relatório técnico deve estar expresso pelo coordenador que houve a correta e regular aplicação dos recursos; Encerramento do processo administrativo: novo modelo

CONTRATO TRIPARTITE Fiotec poderá captar e receber diretamente recursos financeiros necessários ao apoio à execução dos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, sem o ingresso na conta Única do Tesouro Nacional, na forma prevista pelo art. 3º § 1º, da Lei nº 8.958/1994, incluído pela Lei nº 12.863/2013. Esse processo administrativo deve ser formalizado na Unidade e enviado à Procuradoria Federal para análise da legalidade do procedimento. É utilizado quando o agente financiador solicita que o recurso entre direto na conta da FIOTEC. Secretarias Municipais e Estaduais; BNDES.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CAPTAÇÃO E DO GERENCIAMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS A Fiotec poderá captar e receber diretamente recursos financeiros necessários à formação e execução dos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, sem o ingresso na conta Única do Tesouro Nacional, na forma prevista na legislação. Esta modalidade poderá ser utilizada quando o agente financiador possuir modelo próprio de contrato com Fundações de Apoio e não utilizar o Contrato Tripartite (exemplo: projetos em parceria com SMS e financiadores internacionais). Se desdobra em dois processos: (i) A Fiotec e o agente financiador celebram o instrumento jurídico próprio; (ii) A Fiocruz dá autorização para a Fiotec se relacionar diretamente com o financiador para fins contratuais de execução do projeto;

Para essas duas modalidades a prestação de contas e encerramento do processo é igual! Obrigada