Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Henrique Ferreira Souza Carneiro Auditor Federal de Controle Externo Secretaria de Macroavaliação Governamental

Definição de Notas Explicativas (NBC T SP 16.6) São informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP. São consideradas parte integrante das demonstrações. Seu objetivo é facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários. Englobam informações de qualquer natureza exigidas pela lei, pelas normas contábeis e outras informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações.

Estrutura de Notas Explicativas MCASP 6º edição: informações mínimas a serem incluídas em cada uma das demonstrações previstas na Lei 4.320/64, sem prejuízo de demais informações necessárias relacionadas aos diversos eventos de natureza contábil. Natureza jurídica da entidade. Domicílio da entidade. Natureza das operações e principais atividades da entidade. Declaração de conformidade com a legislação e com as normas de contabilidade aplicáveis. Informações Gerais Bases de mensuração utilizadas Novas normas e políticas contábeis alteradas. Julgamentos pela aplicação das políticas contábeis. Resumo das políticas contábeis significativas Apresentação dos itens nas demonstrações contábeis pela ordem em que cada demonstração e cada rubrica sejam apresentadas. Informações de suporte e detalhamento Passivos contingentes e compromissos contratuais não reconhecidos; Objetivos e políticas de gestão do risco financeiro da entidade; Pressupostos das estimativas; Reconhecimento de inconformidades; Ajustes decorrentes de omissões e erros de registro. Outras informações relevantes

Exemplo de Notas Explicativas Balanço Orçamentário - O detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quando relevante. - A utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários. Demonstração das Variações Patrimoniais - O detalhamento das Variações Patrimoniais Qualitativas. - Baixas de investimento. - Constituição ou reversão de provisões. Balanço Financeiro - Ajustes relacionados às retenções. - O detalhamento das deduções da receita orçamentária por fonte/destinação de recursos. Demonstração dos Fluxos de Caixa - As transações que não envolvem o uso de caixa, como aquisições financiadas. - Os saldos de caixa mantidos pelo ente, mas que não estejam disponíveis para uso imediato. Balanço Patrimonial - Detalhamento das contas em função da dimensão e da natureza dos valores envolvidos nos ativos e passivos. - As políticas de depreciação, amortização e exaustão. Demonstração das Mutações no PL - Alterações na composição do Capital Social, quando relevante. - Destinação dos resultados. - Constituição e reversão de reservas.

Notas Explicativas nas Contas do Governo 7   DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS 7.1 Desempenho financeiro do exercício 7.2 Informações sobre as medidas para garantir a sustentabilidade financeira dos compromissos relacionados à educação superior 7.2.1 Políticas, instrumentos e fontes de recursos para o ensino, a pesquisa e a extensão 7.2.2 Demonstração da alocação dos recursos captados e dos resultados 7.2.3 Informações sobre os projetos desenvolvidos pelas fundações de apoio regidas pela Lei 8.958/1994 7.3 Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos 7.4 Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade 7.5 Informações sobre a conformidade contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial 7.6 Declaração do contador sobre a fidedignidade dos registros contábeis no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal 7.7 Demonstrações contábeis exigidas pela Lei 4.320/64 e notas explicativas 7.8 Demonstração da situação do registro dos imóveis desapropriados 7.9 Demonstração da gestão e registro contábil dos créditos a receber 7.10 Evidenciação do del-credere das demonstrações contábeis 7.11 Notas Explicativas de conciliações dos regimes contábeis adotados (Lei 4.320/1964 e 6.404/1976) 7.12 Demonstrações contábeis exigidas pela Lei 6.404/1976 e notas explicativas 7.13 Revisão dos critérios adotados para classificação a nos níveis de risco e de avaliação das provisões registradas nas demonstrações financeiras 7.14 Informações consolidadas sobre as transações com partes relacionadas 7.15 Informações sobre os segmentos operacionais em que atua o conglomerado 7.16 Informações sobre as operações de financiamento 7.17 Demonstrativo específico sobre os subsídios e resultado operacional 7.18 Demonstrações contábeis e notas explicativas elaboradas de acordo com legislação específica 7.19 Desempenho financeiro do conglomerado 7.20 Demonstração e análise dos desempenhos econômico-financeiros 7.21 Informações sobre as despesas de exploração da Itaipu Binacional PORTARIA-TCU Nº 321, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015. Dispõe sobre as orientações para a elaboração de conteúdos dos Relatórios de Gestão e de informações suplementares referentes ao exercício de 2015, bem como sobre a operacionalização do Sistema de Prestação de Contas, conforme as disposições da Decisão Normativa-TCU 146, de 30 de setembro de 2015

2013 2014 2015 Notas Explicativas nas Contas do Governo Recomendação: Há falhas de divulgação em notas explicativas sobre divergências da Dívida Ativa e das Participações Societárias e sobre o déficit atuarial do Regime Geral de Previdência Social; e 2014 Há falhas de divulgação em notas explicativas sobre transações com partes relacionadas, e, sobre o déficit atuarial do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); 2015 Há falhas de divulgação em notas explicativas sobre os critérios de Ajuste para Perdas da Dívida Ativa não Tributária do Fundo do Regime Geral da Previdência Social. Recomendação: Ao Ministério da Defesa e à Secretaria do Tesouro Nacional, sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República, que tomem as providências necessárias para garantir o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação do passivo atuarial referente às despesas com militares inativos das Forças Armadas, permitindo assim a apresentação dessa informação no Balanço Patrimonial da União e a divulgação das premissas e detalhamentos em notas explicativas já para o exercício de 2014 e seguintes. Recomendação: ao Ministério da Defesa e à Secretaria do Tesouro Nacional, sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República, que tomem as providências necessárias para o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação do passivo referente às pensões relativas aos militares das Forças Armadas, permitindo assim a apresentação dessa informação no Balanço Patrimonial da União e a divulgação das premissas e detalhamentos em notas explicativas já para o exercício de 2015 e seguintes.

Notas Explicativas nas Contas do Governo Relatório Deficiências na divulgação das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis no SIAFI Observa-se que a não divulgação das notas explicativas dificulta a compreensão dos usuários da informação contábil, compromete os trabalhos de auditoria realizados pelos órgãos de controle e afronta a transparência da gestão fiscal, prevista na Lei Complementar 101/2000.

Subsistema Demonstrativos Notas Explicativas nas Contas do Governo Falhas de Divulgação – BGU 2015: Deficiências na divulgação das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Sistema Siafi Subsistema Demonstrativos Módulo Notas Explicativas Transações: - consultar nota explicativa (CONNOTEXP) - copiar nota explicativa (COPNOTEXP) - incluir nota explicativa (INCNOTEXP)

Notas Explicativas nas Contas do Governo Falhas de Divulgação – BGU 2015: Deficiências na divulgação das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis

Notas Explicativas nas Contas do Governo   Descrição òrgão Usa NE Nº NE 01000 CAMARA DOS DEPUTADOS sim 3 02000 SENADO FEDERAL 10 10000 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 1 13000 JUSTICA MILITAR 15000 JUSTICA DO TRABALHO 8 17000 CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA 27 20103 MINISTERIO ADM.FED.REFORMA ESTADO-EM EXT 13 20113 MINISTERIO DO PLANEJAMENTO,ORCAMENTO E G 22000 MINIST. DA AGRICUL.,PECUARIA E ABASTECIM 95 25000 MINISTERIO DA FAZENDA 25901 FUNDO DE COMPENSACAO E VARIACOES SALARIA 29000 DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO 33000 MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL 4 34000 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO 9 36000 MINISTERIO DA SAUDE 39000 MINISTERIO DOS TRANSPORTES 41000 MINISTERIO DAS COMUNICACOES 7 42000 MINISTERIO DA CULTURA 44000 MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE 24 52000 MINISTERIO DA DEFESA 15 58000 MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA 30 63000 ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO 14 71902 FUNDO SOBERANO DO BRASIL A maioria desses, embora as tenham apresentado, as informações fornecidas eram incipientes ou pouco relevantes

Notas Explicativas nas Contas do Governo

Notas Explicativas nas Contas do Governo

Notas Explicativas nas Contas do Governo

Obrigado! Henrique Ferreira Souza Carneiro Auditor Federal de Controle Externo Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo