SÍNTESE DO II ENCONTRO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JOÃO PESSOA - SGD, SOBRE O TEMA: “INTEGRAR PARA FORTALECER”. Data: 13 e 14 de agosto de 2008.

Apoio: Fundo das Nações Unidas - UNICEF OBJETIVO: Promover o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa – SGD, através da ação intersetorial e integrada de todos os segmentos envolvidos. Local: Estação Cabo Branco Ciência, Arte e Cultura, no Altiplano Cabo Branco. Promoção: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes Paraíba – REMAR, e Ministério Público Estadual/Promotoria da Infância e da Juventude. Apoio: Fundo das Nações Unidas - UNICEF Órgãos Parceiros: Tribunal de Justiça da Paraíba; Prefeitura Municipal de João Pessoa.

ENTIDADES REPRESENTADAS ● Nº de Participantes: 126 ● Representações Governamentais: 19 ● Representações Não Governamentais: 31 NÃO GOVERNAMENTAIS 1.Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA; 2.Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS; 3. Conselho Estadual de Educação; 4. Conselho Estadual de Saúde; 5. Conselho Estadual Anti-drogas; 6. Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; 7. Conselho Municipal de Assistência Social; 8.Conselho Municipal de Direitos Humanos; 9. Conselho Municipal de Saúde; 10. Conselho Tutelar-CT;

11.Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fórum DCA 12.Fórum Estadual de Proteção e Erradicação do Trabalho Infantil- FEPETI 13.Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes Paraíba – REMAR 14. Rede de Combate à Exploração Sexual Infantil – REDEX 15. Sociedade Civil Bem Estar Familiar do Brasil – BEMFAM 16. Pastoral do Menor – PAMEN 17. Centro da Mulher 8 de Março 18. Movimento Nacional de Meninas e Meninos de Rua – MNMMR 19. Aldeias SOS Infantis 20. Projeto Beira da Linha 21. Clube do Menor Trabalhador 22. Núcleo de Apoio à Criança com Câncer 23. Instituto Dom Ulrico 24. Missão Restauração 25.Casa Shalon 26. Abrigo Bom Jesus 27.Bajó Ayô 28.Cunhã 29.Amazona 30.Abrigo Reviver 31.Associação Papa João XXIII.

GOVERNAMENTAIS 1.Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social-SEDES 2.Secretaria Municipal da Saúde-SMS 3.Secretaria Municipal de Educação e Cultura- SEDEC 4.Secretaria Municipal de Turismo 5.Secretaria Estadual de Turismo 6.Polícia Rodoviária Federal; 7.Polícia Militar 8.Secretaria Estadual de Saúde 9.Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente” Alice de Almeida”-FUNDAC 10.Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba 11.Ministério Público Estadual 12.Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano 13.Delegacia de Proteção à Infância e à Juventude 14.Delegacia de Crimes da Infância e Adolescência 15.Superintendência Regional do Trabalho-STR 16.Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres 17. Delegacia da Mulher 18. Universidade Federal da Paraíba-UFPB 19.Centro Federal de Educação Tecnológica/CEFET

TRABALHOS EM GRUPO: GRUPO 1 – Tema: TRABALHO INFANTIL Facilitadores: - Adriano Dias de Araújo (SEDES) -Waleska Cândido Ramalho ( SEDES) Nº de Participantes: 22 Órgãos Representados: SEDES (PETI); SMS (CAPS i); SEDEC (Núcleo de Inclusão e DGC); Secretaria Municipal de Turismo; Casa Pequeno Davi; Projeto Beira da Linha; PAMEN; Aldeia SOS; Fórum DCA; FEPETI; CMDCA; CEDCA; CT; MP; SRT; Conselhos Estadual e Municipal de Educação; Clube do Menor Trabalhador

GRUPO 2 – Tema: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Facilitadores: - Cristina Chaves (PAMEN) -Shirley Elziane Diniz Abreu (Ministério Público) Nº de Participantes: 19 Órgãos Representados: SEDES (CRAS); SMS (Saúde Mental); SEDEC; Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres; Centro da Mulher 8 de Março; Associação Papa João XXIII; Abrigo Jesus de Nazaré; Fórum DCA; CMDCA; CMAS; CEAS; Delegacia da Mulher; CT; Conselho Municipal de Direitos Humanos; Núcleo de Apoio à Criança com Câncer; Instituto Dom Ulrico.

GRUPO 3 – Tema: VIOLÊNCIA SEXUAL Facilitadores: - Marlene M. B. de Araújo (PAIR) -Bento Correia Lima Filho (SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO) Nº de Participantes: 25 Órgãos Representados: SEDES (CREAS); SMS (Distrito); SEDEC; Secretaria Estadual de Turismo; Secretaria Municipal de Turismo; BEMFAM; Amazona; Cunhã; UFPB; REDEX; CMDCA; CT; Conselho Municipal de Saúde; Conselho Estadual de Saúde; Polícia Rodoviária Federal; MP; Delegacia de Proteção á Infância e Juventude; Delegacia de Crimes da Infância e Adolescência; Centro da Mulher 8 de Março; Missão Restauração e Polícia Federal.

GRUPO 4 – Tema: SITUAÇÃO DE RUA Facilitadores: - Iza Maria dos Santos Hilário (CONSELHO TUTELAR) - Mª da Conceição Pereira Ferreira Alves (SEDEC) Nº de Participantes: 19 Órgãos Representados: SEDES (PETI e Abrigos); SMS (CAPS i); SEDEC (Núcleo de Inclusão); Secretaria Municipal de Turismo; PAMEN; Bajó Ayó; MNMMR; CMDCA; CT; Clube do Menor Trabalhador; MP; Delegacia de Proteção á Infância e Juventude; REMAR; Casa Shalon; Abrigo Bom Jesus.

GRUPO 5 – Tema: DROGAS Facilitadores: - Leidaci Candeia de Araújo (SEDES) - Cyntia Galiza Bezerra (CAPS i) Nº de Participantes: 20 Órgãos Representados: SEDES (Centro Margaridas e Alta Complexidade); SMS (Saúde Mental; CAPS i e CAPS ad) SEDEC; Secretaria Municipal de Turismo; Secretaria Estadual de Saúde. FUNDAC (CEA); Tribunal de Justiça (CAO e CETA); CEFET (Rede Viva); Conselho Estadual Anti-Drogas; CMDCA; MP e Polícia Militar.

GRUPO 6 – Tema: ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Facilitadores: -Norma Wanderley da Nóbrega Gouveia- (COORDENADORIA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE- TJ/PB) -Maria da Conceição Vanderlei-(REMAR) Nº de Participantes: 21 Órgãos Representados: SEDES (CREAS); SMS (Saúde Mental); SEDEC, SEDH FUNDAC (Proafe,CEA); REMAR; Tribunal de Justiça (2ª Vara da Infância e Juventude; COINJU, CET, CAO).

CONCLUSÕES: I- Fragilidades no Sistema de Garantia de Direitos: Rede de atendimento à criança e ao adolescente desarticulada. Deficiência na Intersetorialidade, entre os eixos: promoção, defesa, controle social e os atores de cada eixo. Número de Centros Regionais de Assistência Social - CRAS e de Centros Regionais Especializados de Assistência Social –CREAS, insuficientes para atender à demanda. Inexistência de Banco de Dados sobre processos criminais que envolvam crianças e adolescentes. Funcionamento deficiente dos Conselhos Tutelares. (ausência de Conselheiros nos plantões, falta de compromisso dos conselheiros). Ausência de um Banco de Dados que favoreça a operacionalização do SGD.

Falta de fiscalização e monitoramento da ação dos Conselhos e Conselheiros Tutelares. Atendimento inadequado oferecido nas Casas de Acolhida e de Passagem e nos Programas Sociais. Falta de conhecimento e definição de papéis entre os atores do SGD. Morosidade no atendimento no Sistema de Justiça. Inexistência de um Centro especializado para desintoxicação e tratamento de crianças e adolescentes com dependência química. Falta de participação da Sociedade Civil no processo eleitoral dos Conselhos Tutelares.

Indefinição da responsabilidade de informação e fiscalização da Rede Hoteleira, na ação de combate à exploração sexual de crianças e adolescente. Inexistência do controle no preenchimento da Ficha Nacional de Registro de Hóspede. Falta de capacitação e sensibilização dos funcionários da Rede Hoteleira e sociedade na temática da exploração sexual. O não funcionamento em sistema de plantão das Delegacias Especializadas para a infância e juventude, Varas de Infância e Juventude e Conselhos Tutelares. Comunicação deficitária no Sistema de Justiça, entre as Varas Cíveis e Criminais. Inexistência do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil. Falta de capacitação continuada para os atores do SGD.

II-_ Avanços na atuação do Sistema de Garantias de Direitos Implantação do Programa RUARTES,Casas de Acolhidas e Caps'i pela Prefeitura Municipal de João Pessoa. Melhorias na infra-estrutura dos conselhos tutelares. Maior Interação do Sistema de Justiça no SGD. Implantação e implementação de Programas Governamentais de inclusão Social (CRAS/CREAS,etc). Formação do Grupo de Trabalho para reordenamento dos Abrigos.

Elaboração do Plano Nacional de Promoção ,Proteção e Defesa do Direito da Criança e do Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária. Elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual e Plano Operativo local do Programa de Atenção à Vítima de Violência. Fiscalização integrada e descentralizada dos meios de hospedagem, transporte, turismo e agências de receptivo pela Secretaria Municipal de Turismo. Atendimento realizado pelo CREAS às crianças, adolescentes e as famílias em situação de violência sexual.

III- Propostas: Implantar um Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente com funcionamento de plantões de 24 horas para o Sistema de Justiça (Ministério Público, Juizados Especializados e Defensoria Publica). Estender o funcionamento da Delegacia da Infância e Juventude para plantões de 24 horas, com disponibilidade de equipe multiprofissional (Assistente Social, Psicólogo e Defensor Público) no atendimento dos casos. Investir na melhoria da qualidade do atendimento oferecido à criança e ao adolescente, visando o funcionamento integral dos setores que devem dispor de equipes multiprofissionais. Adequar as estruturas físicas dos órgãos, especialmente das Varas da Infância e Juventude, às exigências da natureza dos atendimentos prestados à criança e ao adolescente. Garantir a presença do Ministério Público, junto ao adolescente em conflito com a lei, nas Unidades de execução das medidas sócio-educativas.

III- Propostas: Criar uma Unidade de Internação Provisória e de Descumprimento de Medidas Sócio-educativas. Disponibilizar um número de Defensores Públicos compatível com a demanda de adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas. Criar Vara Específica das Execuções, na área da infância e juventude. Implementar o Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo- SINASE, garantindo a co-responsabilidade entre os segmentos envolvidos na proteção dos direitos da criança e do adolescente. Integrar o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, mantendo reuniões sistemáticas.

III- Propostas: Criar um Sistema Único de Informações sobre os e serviços e a população infanto-juvenil de João Pessoa, centralizada no CMDCA e integrado ao SGD. . Ampliar as políticas públicas com foco nas famílias, crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade social. Ampliar e implementar os CRAS e CREAS. Fortalecer a atuação e integração dos órgãos de Controle Social (Conselhos,Redes, Fóruns e Ministério Publico). Capacitar os atores do SGD, no que se refere às responsabilidades e atuação do Sistema.

III- Propostas: Garantir formação continuada dos prestadores de serviços turísticos, sobre a temática de exploração sexual de crianças e adolescente. Definir uma Agenda de Compromissos, em rede, para atuar de forma integrada no SGD. Construir um Plano Operativo para o SGD. Sensibilizar e envolver a Sociedade Civil e o Poder Público sobre o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares. Promover Campanha de esclarecimento do perfil que um candidato ao cargo de Conselheiro Tutelar deve apresentar.

III- Propostas: Realizar Campanhas e elaborar Cartilha explicativa sobre o SGD, para divulgação junto à Sociedade. Implantar um Centro Especializado para desintoxicação e tratamento de crianças e adolescentes com dependência química. Estruturar e fortalecer a Rede Municipal de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente. Criar estratégias de integração dos municípios da área metropolitana para efetivação do SGD.

Comissão de elaboração da Síntese: BENTO CORREIA DE LIMA FILHO – SETUR/JP; LORENZO DELAINE – REMAR ; MARIA DA CONCEIÇÃO VANDERLEI – REMAR; MARIA DO AMPARO CAETANO DE FIGUEIREDO – ASS. REMAR NORMA WANDERLEY DA NOBREGA GOUVEIA - COINJU/TJ-PB RIVALDO JOÃO REGIS – C.M.D.C.A.-JP Colaboração na revisão: CIBELE MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA – COINJU/TJ-PB