AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2º QUADRIMESTRE - 2017 MUNICIPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PR AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2º QUADRIMESTRE - 2017

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A LRF no § 4º do Art. 9º estabelece:  demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais em audiência pública. A IT-TC nos Arts. 14 - 15 e 16 estabelece:  declarações de publicidade e de audiências públicas. A Portaria nº 471/2004 da STN-MF estabelece:  a forma de elaboração e apresentação das metas fiscais.

ESTABELECIMENTO DAS MESTAS FISCAIS  As metas fiscais estabelecidas na Lei 2177/2016 LDO para o exercício de 2017, cujas metas bimestrais de receitas e das despesas para o exercício como instrumento de planejamento foram publicadas em janeiro de 2017.

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE METAS FISCAIS SEGUNDO QUADRIMESTRE – 2017 METAS FISCAIS DA RECEITA ESPECIFICAÇÃO Prevista Realizada Variação $ (%)   (a) (b) (c) = (b-a) (c/a).100 RECEITAS CORRENTES 47.218.600,00 31.067.652,00 (16.150.948,00) (34,20) Receita Tributária 6.264.100,00 4.639.725,92 (1.624.374,08) (25,93) Receitas de Contribuições 813.000,00 512.651,24 (300.348,76) (36,94) Receita Patrimonial 408.800,00 377.345,44 (31.454,56) (7,69) Receitas Agropecuárias - Receitas Industriais Receita de Serviços 203.500,00 60.416,05 (143.083,95) (70,31) Transferências Correntes 39.377.100,00 25.288.030,71 (14.089.069,29) (35,78) Outras Receitas Correntes 152.100,00 189.482,64 37.382,64 24,58 RECEITAS DE CAPITAL 1.526.000,00 1.147.939,27 (378.060,73) (24,77) Operações de Crédito 1.100.000,00 (1.100.000,00) (100,00) Alienação de Bens 0,00 Amortização de Empréstimos Transferências de Capital 426.000,00 721.939,27 169,47 TOTAL DA RECEITA 48.744.600,00 32.215.591,27 (16.529.008,73) (33,91)

METAS FISCAIS DA DESPESA ESPECIFICAÇÃO Prevista Realizada Variação $ (%)   (a) (b) (c) = (b-a) (c/a).100 DESPESAS CORRENTES 44.499.411,11 23.967.580,93 (20.531.830,18) (46,14) Pessoal e Encargos 23.894.839,45 13.491.988,61 (10.402.850,84) (43,54) Juros da Dívida 27.000,00 11.238,94 (15.761,06) (58,37) Outras Despesas Correntes 20.577.571,66 10.464.353,38 (10.113.218,28) (49,15) DESPESAS DE CAPITAL 4.008.188,89 1.265.971,82 (2.742.217,07) (68,41) Investimentos 3.968.188,89 1.210.905,74 (2.757.283,15) (69,48) Inversões Financeiras 0,00 - Amortização da Dívida 40.000,00 55.066,08 15.066,08 33,66 Outras Despesas de Capital RESERVA DE CONTINGÊNCIA 237.000,00 (237.000,00) (100,00) TOTAL DA DESPESA 48.744.600,00 25.233.552,75 (23.511.047,25) (48,23)

RESUMO DAS METAS FISCAIS DA RECEITA E DA DESPESA ESPECIFICAÇÃO Prevista Realizada Variação $ (%)   (a) (b) (c) = (b-a) (c/a).100 TOTAL DA RECEITA 48.744.600,00 32.215.591,27 (16.529.008,73) (33,91) TOTAL DA DESPESA 25.233.552,75 (23.511.047,25) (48,23) Superávit Financeiro Exerc Anterior TOTAL DA RECEITA CORRENTE 47.218.600,00 1.360.948,20 31.067.652,00 (16.150.948,00) (34,20) TOTAL DA DESPESA CORRENTE 44.499.411,11 23.967.580,93 (20.531.830,18) (46,14)

METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO ESPECIFICAÇÃO Prevista Realizada Variação $ (%)   (a) (b) (c) = (b-a) (c/a).100 1 RECEITA TOTAL 48.744.600,00 32.215.591,27 (16.529.008,73) (33,91) 2 EXCLUSÕES DA RECEITA 1.438.120,00 307.850,78 (1.130.269,22) (78,59) Aplicações Financeira 338.120,00 (30.269,22) (8,95) Anulações de Restos a Pagar - Receitas de Operações de Crédito 1.100.000,00 0,00 (1.100.000,00) (100,00) Amortização de Empréstimo Alienação de Ativos 3 RECEITA FISCAL LÍQUIDA (1-2) 47.306.480,00 31.907.740,49 (15.398.739,51) (32,55) 4 DESPESA TOTAL 48.507.600,00 25.233.552,75 (23.511.047,25) (48,23) 5 EXCLUSÕES DA DESPESA 67.000,00 66.305,02   (694,98) (1,04) Juros e Encargos da Dívida 27.000,00 11.238,94 (15.761,06) (58,37) Concessão de Empréstimo Aquisição de Títulos Amortização da Dívida 40.000,00 55.066,08 15.066,08 37,66 6 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 237.000,00 (237.000,00) 7 DESPESA FISCAL LÍQUIDA (4-5+6) 48.677.600,00 25.167.247,73 (23.510.352,27) (48,30) 8 SALDOS EXERC. ANTERIORES (193.010,64) 9 RESULTADO PRIMÁRIO (3+8-7) (1.371.120,00) 6.547.482,12

METAS DO RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA ESPECIFICAÇÃO Saldo 2016 Saldo Agosto 2017 Variação $ (%)   (a) (b) (c) = (b-a) (c/a).100 1 DÍVIDA CONSOLIDADA 121.942,84 102.829,50 (19.113,34 ) (15,67) 2 DEDUÇÕES DA DÍVIDA 1.360.948,20 7.382.986,72 6.022.038,52 442,49 Ativo Disponível 2.242.328,77 8.219.779,58 5.977.450,81 266,57 Haveres Financeiros 0,00 - (-)Rest a Pagar Divida Flutuante (881.380,57) (836.792,86) 44.587,71 (5,05) 3 DÍVIDA CONSOL. LÍQUIDA (1-2) (1.239.005,36) (7.280.157,22) (6.041.151,86) 487,58 4 RECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES 5 PASSIVOS RECONHECIDOS 6 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (3+4-5) 7 RESULTADO NOMINAL 1.149.502,67

METAS DA DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO ESPECIFICAÇÃO Prevista Realizada Variação R$ (%)   (a) (b) (c) = (b-a) (c/a).100 Legislativa 1.620.000,00 762.176,55 (857.823,45) (52,95) Administração 5.525.380,00 2.631.691,12 (2.893.688,88) (52,37) Segurança Pública 90.000,00 16.429,70 (73.570,30) (81,75) Assistência Social 2.296.000,00 1.095.498,11 (1.200.501,89) (52,29) Previdência Social 390.000,00 226.386,08 (163.613,92) (41,95) Saúde 12.198.145,00 7.363.337,36 (4.834.807,64) (39,63) Trabalho 7.000,00 3.600,00 (3.400,00) (48,57) Educação 12.167.100,00 7.274.970,77 (4.892.129,23) (40,21) Cultura 483.000,00 214.501,93 (268.498,07) (55,59) Urbanismo 4.500.700,00 2.304.312,38 (2.196.387,62) (48,80) Habitação 140.000,00 0,00 (140.000,00) (100,00) Saneamento 20.000,00 (20.000,00) Gestão Ambiental 229.000,00 57.647,27 (171.352,73) (74,83) Agricultura 2.216.375,00 1.489.826,34 (726.548,66) (32,78) Indústria 360.000,00 (360.000,00) Comércios e Serviços 313.000,00 152.138,08 (160.861,92) (51,39) Transporte 4.293.000,00 1.310.730,78 (2.982.269,22) (69,47) Desporto e Lazer 1.048.000,00 616.170,17 (431.829,83) (41,20) Encargos Especiais 610.900,00 476.312,66 (134.587,34) (22,03) Reserva de Contingência 237.000,00 - (237.000,00) TOTAL 48.744.600,00 25.995.729,30 (22.748.870,70) (46,67)

METAS COM LIMITES CONSTITUCIONAIS DA EDUCAÇÃO E SAÚDE ESPECIFICAÇÃO Realizado Percentual Receita Impostos e Transferências   27.689.855,76 100,00% Receitas Destinadas a Educação 6.922.463,94 25% Gastos da Educação (- deduções legais) 6.633.287,42 23,96 27.082.322,43 100% Receitas Destinadas a Saúde 4.062.348,36 15% Gastos com Saúde (- deduções legais) 6.154.282,45 22,72

Receita Corrente Liquida METAS FISCAIS DOS GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS DOS ULTIMOS 12 MESES ESPECIFICAÇÃO   Realizado (b) Receita Corrente Liquida 46.080.555,96 Gastos com Pessoal e Encargos 21.872.227,22 Percentual Aplicado 47,47%

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