AUDIÊNCIA PÚBLICA 15/08/2013 ATIBAIA P P A 2014 A 2017

PPA – 2014 A 2017 Sistema de Planejamento do Município é composto pela inter-relação dos instrumentos legais PPA, LDO e LOA. Plano Plurianual - PPA Define os programas de governo para 4 anos: 2014-2017 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Estabelece as metas e prioridades para cada exercício, em consonância com o PPA e as regras para a elaboração do orçamento anual. Lei Orçamentária - LOA Fixa as receitas e despesas do município, visando a execução dos programas estabelecidos na LDO.

PPA – 2014 A 2017 PPA – Prazos O PPA deve vigorar por quatro anos, iniciando-se no segundo exercício do mandato do Chefe do Executivo, terminando no final do primeiro exercício do mandato subsequente. Prazos para remessa do PPA Conforme o inciso I, § 2º do artigo 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a remessa do projeto de Lei ao Poder Legislativo, que compete exclusivamente ao Chefe do Executivo, deve ocorrer até o dia 31 de agosto do primeiro exercício do mandato, e sua devolução para sanção, até o encerramento da sessão legislativa (final de dezembro). Obs: Cabe observar que, se houver prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, este deverá ser adotado.

PPA – 2014 A 2017 OBJETIVOS Definir com clareza as diretrizes, os objetivos e metas da administração publica para o período estabelecido (4 anos). Detalhar e organizar (na forma de programas) as ações previstas para atender as metas estabelecidas. Nortear a alocação de recursos nos orçamentos anuais de maneira compatível com as metas/ações estabelecidas. Dar transparência à aplicação de recursos e resultados pretendidos;

PPA – 2014 A 2017 Elaboração e Vigência PPA MANDATO 2013 2014 2015 2016 2017 ELABORAÇÃO VIGÊNCIA ELABORAÇÃO 5

Orientações Gerais para Elaboração do PPA PPA – 2014 A 2017 Orientações Gerais para Elaboração do PPA I – austeridade na gestão dos recursos públicos, através da responsabilidade na gestão fiscal; II – modernização da administração publica; III – eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos, em especial nas ações e serviços de saúde e educação; IV – descentralização e transparencia, mediante incentivo à participação da sociedade; V – equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na execução; VI – articulação, cooperação e parceria com a União, o Estado e a Iniciativa Privada;

PPA – 2014 A 2017 ELABORAÇÃO DO PPA 2014-2017 Coordenação da Secretaria de Planejamento e Finanças através da Unidade Gestora Integrada para a Elaboração e Gestão do Plano Plurianual 2014-2017, criada pelo Decreto Municipal nº 6.994 de 06 de Maio de 2013. Participaram 27 Unidades Orçamentárias: Câmara Municipal Gabinete do Prefeito 7 Coordenadorias 18 Secretarias

PPA – 2014 A 2017 ESTRUTURA DO PPA 2014-2017 ANEXO I – Fontes de Receita ANEXO II – Metas de cada Programa de Governo ANEXO III – Ações por Programa ANEXO IV – Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras ANEXO V – Custo de cada Programa de Governo

PRINCIPAIS PROGRAMAS E AÇÕES INCLUIDOS NO PPA PPA – 2014 A 2017 PRINCIPAIS PROGRAMAS E AÇÕES INCLUIDOS NO PPA

ATIBAIA CONTRA A ENCHENTE PPA – 2014 A 2017 ATIBAIA CONTRA A ENCHENTE Desassoreamento de trechos de córregos, lagos, rios e ribeirões; Implantação do Parque Linear; Reflorestamento ciliar;

PPA – 2014 A 2017 INFRA ESTRUTURA Pavimentação e Drenagem de vias urbanas e estradas vicinais. Expansão da Rede de Iluminação Pública. Melhorias do Sistema de Iluminação Pública.

PPA – 2014 A 2017 AGRICULTURA Pavimentação de estradas vicinais; Incremento nas ações de conservação de vias não pavimentadas;

PPA – 2014 A 2017 HABITAÇÃO Construção de Unidades Habitacionais CHDU – Empreitada Global = 308 unidades Construção de Unidades Habitacionais Minha Casa Minha Vida = 2872 Unidades Construção de Unidades Habitacionais FNHIS = 183 unidades Construção de Unidades Habitacionais CDHU = 86 unidades

PPA – 2014 A 2017 TURISMO Ampliação de placas de sinalização turística Criação de roteiros turísticos Divulgação dos produtos turísticos do município Incremento e articulação de ações através da participação no Circuito das Frutas e Entre Serras e Águas. Ampliação e adequação da infraestrutura turística: Revitalização Parque Edmundo Zanoni Revitalização do Balneário Revitalização Entorno do Centro de Convenções Revitalização do Centro Histórico Construção e Implementação do Centro de Desenvolvimento do Turismo – Usina, Implantação do Boulevard Lucas Revitalização do Jardim do Lago Reforma do Cine Itá Revitalização das Estações de Via Sacra Revitalização de Praças (Praça do Nordestino)

TURISMO DADE Revitalização de Praças: do Imigrante Nordestino e da Rodoviária Central R$ 2.000.000,00 Escadão R$ 400.000,00 Casarão da Praça R$ 1.500.000,00 Projetos Turísticos R$ 200.000,00 Revitalização da Entrada da Cidade R$ 1.540.663,06 Rev. Entorno do Balneário – Fase II R$ 3.640.767,50 Boulevard Lucas – Fases I e II R$ 2.136.463,53 Centro de Desenvolvimento do Turismo –Usina – Fase I e II R$ 2.992.263,04 Revitalização Parque Edmundo Zanoni Fases I, II e III R$ 2.571.437,88 Revitalização Centro de Convenções R$ 1.000.000,00 Revitalização Jd do Lago e Pista de Cooper – Fase II R$ 700.000,00 Reforma e Ampliação do Cine Itá Turístico Cultural R$ 3.944.386,94

PPA – 2014 A 2017 SEGURANÇA PÚBLICA ATIBAIA MAIS SEGURA Ampliação do efetivo da Guarda Municipal Melhorias na Estrutura da Guarda Municipal Implantação de Bases de Segurança em áreas críticas Operação Delegada

ATIBAIA FORMANDO CAMPEÕES PPA – 2014 A 2017 ESPORTES ATIBAIA FORMANDO CAMPEÕES Construção e Adequação de centros esportivos Escolas de Futebol de Base e demais modalidades

PPA – 2010 A 2013 SAAE Complementação do Sistema de Abastecimento do Portão Reforma da Central de Triagem e Transbordo de Lixo Ampliação do Sistema de Abastecimento Central de Agua Novo Processo de Tratamento de Residuos Solidos Ampliação da Rede de Esgoto

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PPA – 2014 A 2017 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DESENVOLVE ATIBAIA Implantação de projetos de desenvolvimentos das atividades comerciais e industriais do municipio: “Vende Mais Atibaia” “Atibaia Municipio Sustentavel” “Atibaia Cidade Inteligente” “Atibaia Universidade Livre do Conhecimento” Apoio à inovação e capacitação tecnológica Implantação de incubadoras de empresas

PPA – 2014 A 2017 CULTURA E ARTE Descentralização de atividades com abrangência a todas as regiões do município.

EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL PPA – 2014 A 2017 EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL Reformas das Unidades Ampliação do contraturno escolar Aquisição de novos veículos para transporte escolar Aquisição de imovel para ampliação de vagas de ensino

EDUCAÇÃO – ENSINO INFANTIL PPA – 2014 A 2017 EDUCAÇÃO – ENSINO INFANTIL Ampliação do atendimento em creches – construção e funcionamento de 7 novas creches até 2016. EDUCAÇÃO Formação continuada para educadores

PPA – 2014 A 2017 TRÂNSITO Modificações e adequações do Sistema Viário Modernização da Sinalização de Trânsito Implantação de Câmeras de Monitoramento Implantação do Bilhete Único Construção de Terminais de Ônibus Urbanos

PPA – 2014 A 2017 ASSISTÊNCIA SOCIAL Ações voltadas à Criança e ao Adolescente, à Pessoa Portadora de Deficiência, ao Morador de Rua e demais vulnerabilidades sociais

ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMUNITÁRIA PPA – 2014 A 2017 ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMUNITÁRIA Ações de Apoio ao Jovem, ao Idoso e à Mulher Implantação de políticas de prevenção ao uso de álcool e outras drogas Construção/ implantação do Centro Dia do Idoso

PPA – 2014 A 2017 SAÚDE Melhoria nas ações de Atenção Básica Reestruturação da rede Promoção da saúde da população através da prevenção, tendo como consequência a redução dos atendimentos de urgência. Atendimento Santa Casa, UTI Santa Casa, UPA e SAMU. Reformas e melhorias em Unidades de Saúde Implantação da Academia de Saúde Ampliação do Programa Saúde da Família

DE ONDE VEM OS RECURSOS?

PPA – 2014 A 2017 AS FONTES DE RECURSOS Receita de impostos, taxas contribuições, serviços, etc; Receitas de transferências: da União e do Estado; Receitas da dívida ativa, de multas e juros, entre outras.

DEMAIS FONTES DE RECURSOS PPA – 2014 A 2017 DEMAIS FONTES DE RECURSOS CONVÊNIOS COM A ESFERA FEDERAL E ESTADUAL TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS E INSTITUIÇÕES PRIVADAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÕES DE BENS

PPA – 2014 A 2017 RECEITA

PPA – 2014 A 2017 RECEITA TRIBUTÁRIA

EVOLUÇÃO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO PPA – 2014 A 2017 EVOLUÇÃO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO

PPA – 2014 A 2017 OBRAS E INSTALAÇÕES

ATIBAIA P P A 2014 A 2017