SEMINÁRIO SOBRE CONTROLE INTERNO

SEMINÁRIO SOBRE CONTROLE INTERNO CONTROLE INTERNO NOS MUNICÍPIOS A GRANDE INDAGAÇÃO: O que é? IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO Na ótica dos órgãos de controle externo (TCE), “a implantação e o fortalecimento do controle interno em todos os níveis da federação constitui-se instrumento eficaz de combate à corrupção...” Fonte: (XXIV Congresso Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, na Cidade de Natal, 2006).

SEMINÁRIO SOBRE CONTROLE INTERNO CONTROLE INTERNO NOS MUNICÍPIOS DESMISTIFICAÇÃO DO CONTROLE INTERNO Diferentemente do que possam imaginar alguns, que acham ser o controle interno mais um órgão a “infelicitar” a já estreita via dos administradores públicos, é necessário entender que não é nada disso. O controle interno, se bem estruturado e ativo, constitui-se a própria presença do gestor público nos diferentes quadrantes de sua administração. É o olho mágico do Prefeito, a visualizar pari passu as mais variadas situações que envolvem a administração, no seu acontecer diuturno, permitindo assim realizar os ajustes necessários em suas próprias ações de governo, no objetivo de evitar não só o desperdício do dinheiro público como corrigir os rumos de suas prestações de contas à sociedade e aos órgãos de controle externo. Como diria o Dr. Victor Faccioni (TCE/RS e ATRICON), antes de tudo, o controle interno funciona como o “Anjo da Guarda” do administrador público (Palestra sobre Controle Interno, realizada no TCE/PB, em 2007).

SEMINÁRIO SOBRE CONTROLE INTERNO CONTROLE INTERNO NOS MUNICÍPIOS PRECEDENTES LEGAIS DO CONTROLE INTERNO NO BRASIL: Antigos Lei n° 4.320/64 (arts. 75 e 76) e Decreto-Lei n° 200/67 (art. 13, “b”). Atualmente Previsão constitucional (arts. 31, 70 e 74)‏ Lei complementar federal n° 101/2000, num sem número de dispositivos e mais especificamente no art. 54 (p. u.) que institui a obrigatoriedade de assinatura do responsável pelo controle interno nos relatórios de gestão fiscal – RGF.

SEMINÁRIO SOBRE CONTROLE INTERNO CONTROLE INTERNO NOS MUNICÍPIOS ORIGEM DO DESPERDÍCIO DO DINHEIRO PÚBLICO NO BRASIL Por má conduta 7% Por supressão dos controles pelos dirigentes 13% Por situações peculiares da atividade estatal 17% Por insuficiência de sistema de controle interno 63% Fonte: Relatório de pesquisa da Consultoria Internacional KPMG (Jornal Zero Hora, Porto Alegre, 2005)‏

SEMINÁRIO SOBRE CONTROLE INTERNO CONTROLE INTERNO NOS MUNICÍPIOS COMO TEM SIDO DESCOBERTO TAL DESPERDÍCIO Através de auditoria Externa 2% Por informações de funcionários 2% Mediante investigação especial 2% Por mera coincidência 3% Através de denúncia anônima 5% Por informações de terceiros 9% Em serviços de Auditoria Interna 26% Por utilização do Controle Interno por setor 51% Fonte: A mesma precedente.

SEMINÁRIO SOBRE CONTROLE INTERNO CONTROLE INTERNO NOS MUNICÍPIOS A REAL IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO Análise realizada por STEPHEN KANITZ identifica e demonstra o controle interno como principal instrumento de combate ao desperdício do dinheiro público e qualificação do trabalho realizado na área pública, ao informar que: As nações com menor índice de desperdício (corrupção) são as que possuem maior número de auditores e fiscais formados e bem treinados: DINAMARCA e HOLANDA com 100 auditores por 100 mil habitantes. O BRASIL conta tão somente com 8 auditores por 100 mil habitantes (com cerca de 13 mil auditores no total, apresenta um deficit de cerca de 160 mil auditores). Fonte: www.kanitz.com.br/veja/corrupcao.asp