Negociação Coletiva e Igualdade de Oportunidades Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria 14 e 15 de agosto de 2017 São Paulo - SP

Negociação de Cláusulas Relativas ao Trabalho da Mulher e a Questões de Gênero

O que é o SACC? Como funciona? SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATAÇÕES COLETIVAS - SACC O que é o SACC? Banco de dados que reúne informações sobre 225 contratos coletivos de trabalho paradigmáticos. Como funciona? Coleta dos documentos Inserção e classificação dos documentos e das cláusulas Pesquisa

NEGOCIAÇÕES DE CLÁUSULAS RELATIVAS AO TRABALHO DA MULHER E A QUESTÕES DE GÊNERO

NEGOCIAÇÕES DE CLÁUSULAS RELATIVAS AO TRABALHO DA MULHER E A QUESTÕES DE GÊNERO Período 2010-2012 Engloba cerca de 17% das garantias relativas ao trabalho da mulher e às questões de gênero Maioria com base na legislação Grande maioria refere-se à estabilidade da gestante, seguida por função compatível Uma categoria negociou abono de falta para que o pai possa acompanhar a gestante durante tratamento pré-natal Introdução de garantias não previstas em lei (liberação gestante, exame pré-natal - anterior à lei) e ampliação de garantias legais.

NEGOCIAÇÕES DE CLÁUSULAS RELATIVAS AO TRABALHO DA MULHER E A QUESTÕES DE GÊNERO Cláusulas referentes à compatibilização entre trabalho e criação/acompanhamento dos filhos. Período 2010-2012 Englobam cerca de 49% das garantias relativas ao trabalho da mulher e a questões de gênero. Grande maioria refere-se à creche, seguida por acompanhamento de filhos, licença paternidade, licença à mãe adotante. - Introdução de garantias não previstas em lei adoção (anterior à le)i , - Acompanhamento de filhos, - Estabilidade ao pai - Prorrogação da licença-maternidade (180 dias) - Ampliação de garantias legais (creche) - Garantias em casos de adoção Fonte: DIEESE. SACC-DIEESE - Sistema de Acompanhamentos de Contratações Coletivas Notas (1) O total pode não corresponder à soma das cláusulas, pois uma mesma unidade de negociação pode ter conquistado mais de uma cláusula referente ao tema.

NEGOCIAÇÕES DE CLÁUSULAS RELATIVAS AO TRABALHO DA MULHER E A QUESTÕES DE GÊNERO Fonte: DIEESE. SACC-DIEESE - Sistema de Acompanhamentos de Contratações Coletivas Notas (1) O total pode não corresponder à soma das cláusulas, pois uma mesma unidade de negociação pode ter conquistado mais de uma cláusula referente ao tema. Cláusulas referentes à presença do trabalhador em situações familiares que a requeiram (saúde), extensão de benefícios aos familiares. Período 2010-2012 Englobam cerca de 13% das garantias relativas ao trabalho da mulher e às questões de gênero. Ampliação de garantias legais: auxílio-educação coincidência das férias de trabalhadores cônjuges licença sem vencimentos para acompanhamento da saúde de cônjuges

NEGOCIAÇÕES DE CLÁUSULAS RELATIVAS AO TRABALHO DA MULHER E A QUESTÕES DE GÊNERO Fonte: DIEESE. SACC-DIEESE - Sistema de Acompanhamentos de Contratações Coletivas Cláusulas referentes às situações penosas decorrentes do exercício da atividade professional, constituição fisiológica da mulher, exigência das empresas com a aparência e coibição de assédio sexual e moral. Período 2010-2012 Englobam cerca de 9% das garantias relativas ao trabalho da mulher e às questões de gênero Restritas a um número reduzido de unidades de negociação a grande maioria trata do fornecimento de absorventes e normatização das revistas de pessoal. Cláusulas relativas à coibição e punição de assédio sexual e moral. Ampliação de garantias legais - limitação da prorrogação de jornada de mulheres com filhos em creche e gestantes.

NEGOCIAÇÕES DE CLÁUSULAS RELATIVAS AO TRABALHO DA MULHER E A QUESTÕES DE GÊNERO Fonte: DIEESE. SACC-DIEESE - Sistema de Acompanhamentos de Contratações Coletivas Cláusulas referentes à formação profissional da mulher. Período 2010-2012 Englobam 1% das garantias relativas ao trabalho da mulher e às questões de gênero. Restritas a um número reduzido de unidades de negociação. Mesmas garantias asseguradas por todas as categorias - compromisso com a formação profissional da mulher e/ou melhores condições para o aprendizado das mulheres no SENAI.

NEGOCIAÇÕES DE CLÁUSULAS RELATIVAS AO TRABALHO DA MULHER E A QUESTÕES DE GÊNERO Fonte: DIEESE. SACC-DIEESE - Sistema de Acompanhamentos de Contratações Coletivas Cláusulas que visam à preservação da saúde física e/ou psicológica da mulher, sem vinculação com a defesa da função reprodutiva. Período 2010-2012 Englobam cerca de 6% das garantias relativas ao trabalho da mulher e às questões de gênero. A maioria das cláusulas é fruto de negociação direta entre as partes. Restrita a um número reduzido de unidades de negociação. Introdução de garantias não previstas em lei ( câncer ginecológico, AIDS e estabilidade aborto.

NEGOCIAÇÕES DE CLÁUSULAS RELATIVAS AO TRABALHO DA MULHER E A QUESTÕES DE GÊNERO Fonte: DIEESE. SACC-DIEESE - Sistema de Acompanhamentos de Contratações Coletivas Cláusulas referentes à implantação de ações para eliminar as desigualdades ente os sexos. Período 2010-2012 Englobam cerca de 3% das garantias relativas ao trabalho da mulher e às questões de gênero. Maioria das cláusulas reforça as determinações legais. Tem aumentado o número unidades de negociação que as asseguram introdução de garantias positivas: acesso da mulher ao trabalho independente da idade; igualdade de oportunidade em seleção para exercer função motorizada; em caso de empate em seleção interna, a mulher candidata terá 2 pontos somados ao total já obtido.

Cláusulas relativas à violência doméstica e familiar no setor da indústria O tema da violência doméstica e familiar surge nas negociações coletivas com o advento da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) em 2006; 8 unidades de negociação do setor da indústria no painel do SACC-DIEESE apresentaram cláusulas relativas à violência doméstica e familiar entre 2007 e 2015. 12

Cláusulas relativas à violência doméstica e familiar no setor da indústria O conteúdo das cláusulas encontradas sobre o tema no painel do SACC-DIEESE abrange três tipos de garantias: - licença não-remunerada a trabalhadoras em situação de violência doméstica e familiar - apoio e assistência da empresa a trabalhadoras em situação de violência doméstica e familiar - promoção de campanhas e debates nos locais de trabalho 13

Cláusulas relativas à violência doméstica e familiar no setor da indústria Exemplo de cláusula que garante a concessão de licença não-remunerada a trabalhadoras em situação de violência doméstica e familiar: Respeitadas as condições legais vigentes, a empresa oferecerá à sua empregada em situação de violência doméstica e familiar comprovada, 15 dias de licença não remunerada. A concessão dessa licença limitar-se-á a uma única vez por ano e sua duração não prejudicará o direito de férias e 13º salário. 14

Cláusulas relativas à violência doméstica e familiar no setor da indústria Exemplo de cláusula que garante apoio e assistência da empresa a trabalhadoras em situação de violência doméstica e familiar: Apoio, assistência social, orientação jurídica e afastamentos compensáveis para empregadas que forem comprovadamente vítimas de violência doméstica ou familiar, conforme pedido da trabalhadora e depois de registrada a respectiva ocorrência policial. 15

Cláusulas relativas à violência doméstica e familiar no setor da indústria Exemplos de cláusulas que garantem a promoção de campanhas e debates sobre violência doméstica e familiar nos locais de trabalho: As empresas se comprometem a divulgar internamente campanhas e informativos sobre o Lei nº 11.340/06, ajudando no processo de conscientização visando coibir a violência contra a mulher. ------------------------------------------------------------- As empresas signatárias deste acordo promoverão debates com seu público interno sobre a promoção da igualdade de gênero, o combate à violência doméstica e sobre a valorização da diversidade, de modo a disseminar as diretrizes contidas no II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. 16

CONCLUSÕES

Escritório Nacional: Rua Aurora, 957 – República CEP: 01209-001 – São Paulo - SP Telefone: 11-3821-2199 www.dieese.org.br 18