A ANFIP, com o objetivo de esclarecer os segurados do Regime Geral da Previdência Social (INSS) sobre a forma de estabelecer o valor da aposentadoria, vem através destas transparências demonstrar como é calculada a Renda Mensal Inicial do benefício, com a aplicação do Fator Previdenciário.

FATOR PREVIDENCIÁRIO

Fator Previdenciário Em 1998 o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional (EC) n° 20, que alterou regras da Previdência Pública. Um dos pontos da EC 20 cuja aprovação era considerada fundamental pelo governo era o estabelecimento de idade mínima para concessão de benefícios. Nesta votação, o governo foi derrotado.

Fator Previdenciário Como alternativa de controle dos gastos da Previdência, a Lei 9876 criou, em novembro de 1999, o Fator Previdenciário – um redutor do valor dos benefícios previdenciários que guarda relação com a idade de aposentadoria e com a expectativa de sobrevida no momento de aposentadoria.

Fator Previdenciário O Fator Previdenciário foi criado com a finalidade de, segundo o governo, desestimular a aposentadoria precoce, diminuindo o valor dos benefícios previdenciários, no momento de sua concessão, de maneira inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado. Quanto menor a idade de aposentadoria, maior o redutor.

Fator Previdenciário Outro elemento que influi no valor do benefício é a expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria. Anualmente o IBGE pesquisa a expectativa de vida do brasileiro, que tem aumentado nos últimos anos. Isto interfere no Fator Previdenciário, reduzindo ainda mais o benefício sempre que a expectativa de vida cresce.

Fator Previdenciário O terceiro elemento que interfere no Fator Previdenciário é o tempo de contribuição. Quanto maior o tempo de contribuição ao INSS, menor o redutor aplicado. O segurado precisa contribuir, por lei, durante pelo menos 30 anos, se mulher, ou 35 anos, se homem.

Cálculo dos Benefícios Os benefícios do INSS são calculados pela fórmula: SB = M x f SB = Salário de Benefício; M = média de 80% dos maiores salários de contribuição ao INSS de toda a vida laboral (considerando, para os antigos segurados, os salários a partir de julho de 1994), corrigidos monetariamente; f = Fator Previdenciário.

Tempo de Contribuição Tempo de serviço até a E.C. nº 20/98 é computado como de contribuição, salvo o fictício; Mulher e professor: adicional de 5 anos, além do tempo contado para o homem; Professora: adicional de 10 anos.

Cálculo dos Benefícios Salário de benefício é o valor básico a ser utilizado para o cálculo da renda mensal a ser paga pelo INSS; Salário de contribuição é o valor sobre o qual incide a contribuição mensal do segurado para o INSS; O Fator Previdenciário é calculado pela seguinte fórmula:

permanência em atividade. Fator Previdenciário Introdução de critérios atuariais. f = Tc x a x 1 + Id + (Tc x a) Es 100 f = fator previdenciário Tc = tempo de contribuição Id = idade Es=expectativa de sobrevida a = 0,31 Bônus pela permanência em atividade.

Fator Previdenciário Não se aplica a: Aplica-se a: Aposentadorias especiais Aposentadoria por invalidez Pensão Auxílio-acidente Salário-maternidade Auxílio-reclusão Aplica-se a: Aposentadoria por idade (opcionalmente) Aposentadoria por tempo de contribuição (obrigatoriamente)

Expectativa de Sobrevida Obtida a partir de tábua do IBGE, para o total da população brasileira; Média nacional única para ambos os sexos; Publicada anualmente até 1º de dezembro; Quando é publicada a nova tábua, sua aplicação é imediata para os benefícios requeridos a partir dessa data

Expectativa de Sobrevida Considerada pelo IBGE a partir de 01/12/2009 Idade Es 45 33,1 46 32,2 47 31,4 48 30,5 49 29,7 50 28,9 51 28,1 52 27,3 Idade Es 53 26,5 54 25,7 55 24,9 56 24,1 57 23,4 58 22,6 59 21,9 60 21,2 Idade Es 61 20,4 62 19,7 63 19,0 64 18,4 65 17,7 66 17,0 67 16,4 68 15,7

Como Calcular a Aposentadoria por Tempo de Contribuição Veja o exemplo de um segurado nas seguintes condições: 35 anos de contribuição 55 anos de idade Es = 24,9 anos Média de 80% dos maiores salários-de-contribuição: R$ 1.800,00 Cálculo do Fator Previdenciário F = Tc x a x [1 + (Id + Tc x a)] Es 100 F = 35 x 0,31/ 24,9 x [ 1+ ( 55 + 35 x 0,31)/100] F = 0,7226 Valor do salário-de-benefício SB = 1.800,00 x 0,7226= R$ 1.300,68

Direito Adquirido Todos os segurados que, até a véspera da lei, alcançaram o direito ao benefício: cálculo segundo as regras então vigentes; Opção pela nova regra; Cálculo segundo regra antiga: não se inclui tempo posterior à lei.

Pensão por Morte Haverá ou não repercussão do fator previdenciário na pensão por morte conforme seja esta decorrente ou não de aposentadoria que teve a aplicação do fator.

Análise

Expectativa de Sobrevida idade a partir entre até   1/12/2009 1/12/2008 3/12/2007 1/12/2006 1/12/2005 1/12/2004 2/12/2003 2/12/2002 1/12/2001 1/12/2000 30/11/2000 2/12/2007 30/11/2006 30/11/2005 30/11/2004 1/12/2003 1/12/2002 30/11/2001 55 24,9 24,8 24,7 24,5 24,4 24,3 24,2 21,6 21,5 21,4 21,3 60 21,2 21,1 20,9 20,8 20,7 20,6 20,5 17,9 17,8 17,7 17,6 65 17,5 17,4 17,3 17,2 17,1 14,4 14,3 14,2 14,1

Fator Previdenciário Idade 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999   55 0,72 0,73 0,74 0,83 0,84 60 0,87 0,88 0,89 0,9 1,04 1,05 65 1,07 1,08 1,09 1,1 1,11 1,12 1,32 1,33 1,34 1,35

Fator Previdenciário / Renda Mensal Inicial Ex.: Valor da aposentadoria para um trabalhador, com 35 anos de contribuição e média contributiva de R$ 1.000,00 concedida em: Valores em R$ idade a partir entre até   1/12/2009 1/12/2008 3/12/2007 1/12/2006 1/12/2005 1/12/2004 2/12/2003 2/12/2002 1/12/2001 1/12/2000 30/11/2000 2/12/2007 30/11/2006 30/11/2005 30/11/2004 1/12/2003 1/12/2002 30/11/2001 55 722,60 725,60 728,53 734,48 737,49 740,52 743,58 833,09 836,96 840,88 844,82 60 874,20 878,50 886,95 891,21 895,52 899,87 904,25 1.035,60 1.041,42 1.047,30 1.053,25 65 1.077,00 1.084,10 1.090,27 1.096,54 1.102,87 1.109,29 1.115,77 1.324,98 1.334,25 1.343,64 1.353,17 Obs.: Até 11/99, não existia FP e o PBC (Período Básico de Cálculo) era 36 meses

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