PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO Audiência Pública – (1º quadrimestre - 2018) PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, apresentamos por meio deste documento o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referentes ao 1º Quadrimestre de 2018, em cumprimento ao estabelecido no § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual determina que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre.

AVALIAÇÃO DE METAS FISCAIS - CONTEÚDO BÁSICO: 1- COMPORTAMENTO DA RECEITA 2- COMPORTAMENTO DA DESPESA 3- SITUAÇÃO DA DESPESA DE PESSOAL 4- GASTOS CONSTITUCIONAIS ( EDUCAÇÃO) 5- GASTOS CONSTITUICIONAIS ( SAÚDE) 6 – SITUAÇÃO DA DIVIDA PÚBLICA

1 – COMPORTAMENTO DA RECEITA Indicadores da execução da Receita Orçamentária

Receita Orçamentária

Composição da Receita

Receita Própria

Composição da Receita Própria

Transferências Correntes

Composição das Transferências Correntes

Apresentação dos Resultados Fiscais: O Resultado Primário, principal indicador de solvência fiscal do setor público, tem por finalidade demonstrar a capacidade do Município honrar o pagamento de sua dívida utilizando suas receitas próprias. Nesse cálculo, são consideradas apenas as chamadas receitas e despesas fiscais, que não incluem, pelo lado das receitas, as financeiras, operações de crédito e alienação de bens, e do lado da despesa, a concessão de empréstimos e o pagamento do serviço da dívida (juros, encargos e amortizações). No período acumulado até Abril de 2018, as Receitas Realizadas totalizaram R$ 88.024.843, e as Despesas Executadas de R$ 71.094.139. Esse desempenho demonstra que as receitas fiscais foram suficientes para suportar integralmente as despesas fiscais até o segundo quadrimestre.

2 – COMPORTAMENTO DA Despesa orçamentária Indicadores da execução da Despesa Orçamentária

Despesa Fixada e Empenhada

Despesa Liquidada

Despesa Empenhada/Liquidada – Pessoal e Encargos

Despesa Empenhada/Liquidada - Custeio

Comparativo da Despesa Liquidada por Órgão 2015 2016 2017 Var. 16/17 Até. o Período/17 Até. o Período/18 Var. 17/18 Gabinete do Prefeito 2.264.876 1.603.967 2.130.544 526.578 529.884 820.928 291.044 Fazenda 10.001.666 10.950.949 15.118.862 4.167.913 4.820.544 3.942.268 - 878.276 Educação e Cultura 70.123.751 78.347.765 86.286.370 7.938.605 21.682.495 26.586.985 4.904.490 Obras e Serv. Públicos 21.741.110 24.005.396 18.784.254 - 5.221.142 4.751.477 4.782.865 31.387 Agricultura 4.136.244 5.763.600 4.190.923 - 1.572.677 912.940 1.676.638 763.698 Saúde e Saneamento 2.221.246 3.509.380 4.878.940 1.369.560 1.255.851 1.326.892 71.040 Assistência Social 8.746.279 9.406.059 10.801.159 1.395.099 2.796.999 2.605.488 - 191.511 Desenv. Econômico 7.809.846 9.855.443 9.667.531 - 187.912 1.683.273 1.928.418 245.145 Administração 5.762.647 7.226.730 7.467.769 241.039 2.035.797 2.143.898 108.101 Governo 2.621.507 3.034.373 3.639.129 604.755 944.161 476.832 - 467.329 Transportes 6.571.580 8.938.834 7.791.436 - 1.147.399 1.445.021 2.065.786 620.765 Esporte e Lazer 6.325.600 5.991.333 5.749.763 - 241.570 1.216.907 1.601.824 384.917 Cidade 9.854.083 4.666.231 2.907.231 - 1.759.000 644.318 839.500 195.182 Fundo de Saúde 54.690.776 61.278.019 63.727.088 2.449.069 15.917.429 19.428.345 3.510.915 Procuradoria 916.878 1.064.919 1.041.853 - 23.065 306.489 400.966 94.478 Controladoria 233.992 286.836 401.115 114.279 102.838 150.535 47.697 Seg. Pública e Trâns. - 618.526 Total 214.022.081 235.929.835 244.583.969 8.654.133 61.046.424 71.396.693 10.350.269

Composição da Despesa por Órgão

Composição da Despesa Liquidada por Natureza

Comparativo da Despesa Liquidada por Órgão Elemento 2015 2016 2017 Var. 16/17 Até. o Período/17 Até. o Período/18 Var. 17/18 Vencimentos e Vant. Fixas 85.164.633 102.349.092 116.336.885 13.987.792 32.231.606 36.787.300 4.555.694 Obrigações Patronais 11.083.078 13.539.794 17.853.757 4.313.963 3.477.865 4.512.700 1.034.835 Diárias 331.710 216.390 280.765 64.375 89.395 124.330 34.935 Juros da Dívida 196.939 1.171.695 1.379.288 207.593 363.474 302.554 - 60.920 Material de Consumo 21.062.819 22.001.590 21.953.794 - 47.795 5.410.182 7.164.969 1.754.787 Terceirização 23.349.987 10.116.964 10.158.272 41.308 1.784.768 3.135.745 1.350.977 Serviços PF 1.046.894 1.401.136 1.707.431 306.295 308.277 450.306 142.029 Locação Mão de Obra - 22.139.973 20.951.395 - 1.188.578 4.896.637 4.250.976 - 645.660 Serviços PJ 35.325.714 31.649.980 31.329.431 - 320.549 6.188.500 8.009.386 1.820.885 Contribuições 4.002.896 5.021.891 3.045.861 - 1.976.029 741.359 282.483 - 458.876 Subvenções Sociais 880.000 1.020.000 1.200.000 180.000 328.000 440.000 112.000 Subvenções Econômicas 6.582.666 Obrigações Tributárias 2.087.627 2.431.201 2.540.310 109.109 523.451 651.284 127.833 Auxílios PF 158.650 193.210 170.764 - 22.446 Obras e Instalações 12.059.960 15.033.045 2.517.341 - 12.515.704 1.104.808 459.721 - 645.087 Equip./Mater. Permanente 3.635.884 2.017.939 4.016.803 1.998.863 444.056 1.011.007 566.951 Aquisição de Imóveis 3.530.800 Consórcios 1.009.000 107.933 140.807 32.874 Principal da Dívida 2.495.176 4.695.895 5.163.110 467.215 1.034.703 634.703 - 400.000 Sentenças Judiciais 599.782 927.068 2.927.576 2.000.508 2.009.374 310.669 - 1.698.704 Desp. Exerc. Ant. 426.865 2.971 3.883 912 2.036 191.500 189.464 Indenizações e Rest. 38.303 2.536.252 Total 214.022.081 235.929.835 244.583.969 8.654.133 61.046.424 71.396.693 10.350.269

Restos a Pagar

Financeiro Obs – total empenhado – R$ 121.793.889,

3 – SITUAÇAO DA DESPESA DE PESSOAL

Despesas com Pessoal últimos 12 meses   VENCIMENTOS OBRIG. PATRO ENCARGOS TOTAL POR SEC. NAIS RPPS GABINETE PREFEITO 1.368.266,02 SEC DE FAZENDA 2.695.060,96 2.013.387,04 1.901.250,23 6.609.698,23 SEC DE EDUCAÇAO E CULTURA 53.485.939,37 3.117.343,13 5.179.759,11 61.783.041,61 SEC DE OBRAS, V. E SERV URB. 4.329.399,31 SEC DE AGRIC. E M AMBIENTE 2.453.251,36 23.742,86 46.637,28 2.523.631,50 SEC DE SAUDE E SANEAMENTO 35.602.336,46 694.475,10 4.258.227,58 40.555.039,14 SEC DE AÇAO SOCIAL 4.851.920,78 352.227,39 472.006,34 5.676.154,51 SEC DE IND, COM E TURISMO 764.796,92 10.000,00 774.796,92 SEC DE ADMINISTRAÇAO 4.184.798,96 40.000,00 278.665,82 4.503.464,78 SEC DE GOVERNO 2.306.938,66 10.204,44 23.356,97 2.340.500,07 SEC DE TRANSPORTE RODOVIARIO 1.896.171,22 SEC DE DESPORTO E LAZER 2.728.956,50 195.270,78 269.358,23 3.193.585,51 SEC MUNIC DE CIDADE 2.208.130,12 PROCURADORIA GERAL DO MUNIC 1.050.218,69 CONTROLADORIA GERAL 425.967,86 SEC MUNIC DE SEGURANÇA PUB 544.667,07 633,04 2.047,09 547.347,20 PREVISÃO INSS/PREVISO ABRIL-18 527.702,29 953.710,33 1.481.412,62 TOTAL 120.896.820,26 - 6.974.986,07 13.395.018,98 141.266.825,31 TOTAL DE DESPESAS C/PESSOAL ATE 30/04/2018 RECEITA COR. LIQUIDA DE 01/05/2017 a 30/04/2018 273.023.441,71 DESPESAS COM PESSOAL de 01/05/2017 a 30/04/2018 -1.205.799,71 PERCENTUAL APLICADO ATÉ O PERIODO 51,74% LIMITE PRUDENCIAL - 51,30% 140.061.025,60 LIMITE LEGAL - 54% 147.432.658,52 6.165.833,21 Obs - 1 - no percentual acima não esta incluso a Autarquia Previdencia - Previso E Fundaçao Sorriso 2 - para 2018 não constam nos gastos 1/3 de férias, abono pecuniario, entre outras indenizaçoes que passaram a ser contabilizados separadamente, sendo uma medida tomada para reduzir o gasto com pessoal, que de jan a abril já totalizou aproxim R$ 1.000.000,00, que se considerado o índice passa a 52,11.

4- GASTOS CONSTITUCIONAIS ( EDUCAÇÃO)

Gastos com Educação – 1º quadrimestre 2018   DEMONSTRATIVO GRAFICO - GASTOS COM 60% COMPETÊNCIA VALOR MÊS GASTO/PAGO % JAN 3.910.038,57 90,05% FEV 3.711.952,83 87,94% MAR 3.708.993,58 98,24% ABR 3.724.146,67 105,55% Total Geral 15.055.131,65 94,88%  % PERCENTUAL MEDIO APLICADO NO PERIODO -----> 94,88%  DEMONSTRATIVO GRAFICO - 25% PAGO  COMPETÊNCIA VALOR   MÊS GASTO/PAGO % PREVISTO JAN 5.185.291,98 20,43% 6.346.354,95 FEV 5.252.567,56 21,03% 6.244.274,99 MAR 7.959.499,10 32,38% 6.145.783,02 ABR 7.721.353,77 30,95% 6.236.970,91 Total Geral 26.118.712,41 26,15% 24.973.383,87 % PERCENTUAL MEDIO APLICADO NO PERIODO -----> 26,15%

A lei prevê que se aplique 25%. EDUCAÇÃO A lei prevê que se aplique 25%. 2013: investimos 31,72% 2014: investimos 29,49% 2015: investimos 28,67% 2016: investimos 27,84% 2017: investimos 28,07% Ate 1º quadrimestre/2018 – 26,15%

5- GASTOS CONSTITUICIONAIS ( SAÚDE)

Gastos com Saúde – 1º quadrimestre 2018 DESPESAS EMPENHADO ACUMULADO PAGO ACUMULADO Outras Desp. Decorrentes de Contratos 5.107.197,68 3.135.744,86 Venctos e Vatangens Fixas 10.872.446,23 10.733.297,72 Obrigações Patronais - INSS 630.000,00 163.310,86 Obrigações Patronais - Previso 2.505.000,00 1.002.562,72 Diarias - Civil 47.730,00 Mat. Consumo - Farmaco./Hosp. e Outros 3.737.200,00 1.809.225,34 Mat Distribuiçao Gratuita - Despesas de Exercicio Anterior 191.500,00 Serv. Terceiros Pessoa Fisica 190.260,40 69.877,10 Serv. Terceiros Pessoa Juridica 7.117.048,16 1.334.073,84 Consorcio Interm. de Saude 1.175.900,00 140.806,71 Contribuição 63.600,00 42.400,00 Mobiliario em Geral - Equiptos 511.154,43 203.247,00 Obras e Instalações Encargos Divida Contratada Locação de Mão de Obra 2.607.265,27 743.064,28 Indenizações e Restituições 477.416,79 473.580,03 Restos a Pagar - Pagos 487.893,36 TOTAL 35.233.718,96 20.578.313,82 Percentual no 1º quadrimestre/2018 – 27,63%

A lei prevê que se aplique 15%. SAÚDE A lei prevê que se aplique 15%. 2013: investimos 22,24% 2014: investimos 26,02% 2015: investimos 26,14% 2016: investimos 28,69% 2017: investimos 29,31% Até 1º quadrimestre 2018 - 27,63%

6 – SITUAÇÃO DA DÍVIDA PUBLICA

Dívida Fundada

Ari Genezio Lafin Sergio Kocova Elizandra Andreolla Prefeito Municipal Secretário de Fazenda Contadora