GESTÃO ESCOLAR: TEORIA E PRÁTICA Aula 6 - Gestão democrática da escola pública

Conteúdo Programático desta aula: Conceito de gestão democrática da escola pública Características da gestão democrática da escola pública Elementos que compõem a gestão democrática da escola pública

Democracia ("demo+kratos") é um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos — forma mais usual. Uma democracia pode existir num sistema presidencialista ou parlamentarista, republicano ou monárquico.

A Gestão Democrática é uma forma de gerir uma instituição de maneira que possibilite a participação, transparência e democracia.

GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO PREVISTA EM LEI CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: VI – gestão democrática do ensino público, na forma da lei; LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL Nº 9.394/96 Art. 3º O ensino será ministrado nos seguintes princípios: VIII – gestão democrática do ensino público, na forma desta lei da legislação dos sistemas de ensino;

GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA PÚBLICA ACESSO À ESCOLA -> CLASSE POPULARES QUALIDADE DO ENSINO -> PROMOÇÃO DA QUALIDADE CABE A TODAS AS PESSOAS ENVOLVIDAS NO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM

GESTÃO DEMOCRÁTICA -> PARTICIPAÇÃO EFETIVA DOS ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE APRENDIZAGEM PROBLEMAS DE TODO O GRUPO -> GESTÃO, EQUIPE TÉCNICA ESCOLAR, PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS, PAIS E OS ALUNOS.

TRAJETO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA Vamos refletir sobre o que diz Heloísa Luck: A criação de ambientes participativos é, pois, uma condição básica da gestão democrática. Deles fazem parte a criação de uma visão de conjunto da escola e de sua responsabilidade social; o estabelecimento de associações internas e externas; a valorização e maximização de aptidões e competências múltiplas e diversificadas dos participantes; o desenvolvimento de processo de comunicação aberta, ética e transparente. Esse ambiente participativo dá as pessoas a oportunidade de controlar o próprio trabalho, ao mesmo tempo que se sentem parte orgânica de uma realidade e não apenas apêndice da mesma ou um mero instrumento para a realização dos seus objetivos institucionais. (LÜCK, p. 27, 2000)

PRINCÍPIOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DESCENTRALIZAÇÃO PARTICIPAÇÃO TRANSPARÊNCIA

GESTÃO DEMOCRÁTICA - NOVAS PRÁTICAS PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO E CONSELHOS ESCOLARES Vejamos: A gestão democrática não é processo simples de curtíssimo prazo, mas também não é processo tão complexo ou irrealizável, de prazo interminável. Isso significa que o mesmo se constituirá numa ação, numa prática a ser construída na escola.

Ela acontecerá, por exemplo, associada à elaboração do projeto político-pedagógico da escola e à implantação de Conselhos de Escola que efetivamente influenciem na gestão escolar como um todo e de medidas que garantam a autonomia administrativa, pedagógica e financeira da escola, sem eximir o Estado de suas obrigações com o ensino público. A gestão democrática à qual nos referimos faz parte de uma desejada escola cidadã, que é estatal quanto ao financiamento, pois o Estado deve repassar os recursos diretamente à escola para que o dirigente escolar possa executar o que o coletivo escolar deliberou e aprovou em seu projeto político-pedagógico. (PADILHA, p.72, 1998)

GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO E RECURSOS FINANCEIROS ATENÇÃO, CONFORME VIMOS NA AULA: Quando falamos em recursos financeiros, na gestão democrática do ensino público, estamos nos reportando às especificidades de cada “unidade” escolar, na decisão das suas prioridades e que “a verba é da escola”, “não do gestor”, sendo assim, a gestão junto ao grupo decidirá quais serão as aplicações feitas com as verbas recebidas, seja do governo federal, estadual ou municipal.

PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) consiste no repasse anual de recursos às escolas públicas do ensino fundamental estaduais, municipais e do Distrito Federal e às do ensino especial mantidas por organizações não-governamentais (ONGs), desde que registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). O repasse dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é feito anualmente pelo FNDE às contas bancárias das unidades escolares, cabendo a elas utilizar os recursos, de acordo com as decisões dos órgãos colegiados da escola.

Os recursos podem ser utilizados para as seguintes finalidades: aquisição de material permanente; manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar; aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da escola; capacitação e aperfeiçoamento de profissionais da educação; avaliação de aprendizagem; implementação de projeto pedagógico e desenvolvimento de atividades educacionais. O valor transferido a cada escola é determinado com base no número de alunos matriculados no ensino fundamental ou na educação especial estabelecido no Censo Escolar do ano anterior ao do atendimento. Tendo em vista a importância assumida pelo PDDE no cotidiano das escolas, em razão deste programa se caracterizar pelo repasse de dinheiro direto para as escolas públicas de todo o país, vamos discutir a seguir o referido programa e o papel do Conselho Escolar na gestão do mesmo. (BRASIL, p.66, 2006)

Gestão democrática da escola pública Foco principal: qualidade do ensino - igualdade de condições

SÍNTESE DA AULA Nesta aula, discutimos o processo de gestão democrática da escola pública, bem como as questões legais que envolvem este processo, suas implicações e pressupostos. Vimos também os mecanismos de participação e os conflitos conseqüentes, da falta do exercício deste tipo de gestão.

PRÓXIMA AULA: ♦ O que são políticas sociais ♦ As principais políticas sociais no Brasil ♦ Políticas sociais e o processo educacional

ATÉ A PRÓXIMA AULA !