PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

A EDH como Direito Humano A Assembléia da ONU através da Portaria 49/184 estabelece a Década para Educação em matéria de Direitos Humanos (1995-2004); Estratégia para desenvolver uma cultura universal dos Direitos Humanos Inserir conteúdos referentes aos DH em todos os níveis de educação e no material educativo.

A Educação como Direito Humano Parte do direito à Educação Direito a ser reconhecido como sujeito de direitos Direito a ser educado em direitos Direito a ser educado como sujeito de direitos

Origens Históricas Desde a DUDH de 1948 que países concordaram em assumir medidas progressivas internacionais e nacionais de promoção dos direitos humanos através do direito à educação e à cultura, mediante: o ensino e ao instrução, o reconhecimento e a proteção, o respeito e a defesa.

Cenário Internacional Processo de redemocratização em diferentes países Adoção de reformas constitucionais Mobilização social em torno da transição democrática Necessidade de fortalecimento da Cultura democrática Programas de reformas educacionais

Histórico da EDH na América Latina e no Brasil Transição dos Regimes Ditatoriais Alterações legas Incorporação na ordem institucional Formação de políticas educacionais Desenvolvimento institucional

Demandas Sócio-Institucionais Afetar a normalidade e a banalidade das violações aos direitos humanos Implementar políticas de DH Erradicar o autoritarismo e promover o pluralismo Fortalecer a cultura democrática Intervenção sistemática na formação de valores

Prevenir a violência social e institucional Fomentar o exercício da liberdade e da cidadania democrática Educar para o respeito aos direitos humanos e a dignidade da pessoa humana Promover o respeito a diversidade e a igualdade Protagonizar a participação social

Formar valores para convivência respeitosa Contribuir com a qualidade da educação Promover o respeito as liberdades fundamentais Respeito as diversidades Educação para a cidadania Implantar a EDH de modo sistemático

A EDH, deve ser orientada: Para o pleno desenvolvimento da personalidade Para o sentido da dignidade e o respeito aos DH Pluralismo Liberdades fundamentais Promoção da justiça social e a construção da Paz

A EDH na América Latina 1985 Difusão dos DH no hemisfério americano (IIDH) 1990 Perú - Plano Nacional de Difusão do Ensino de DH Brasil – LDB e PCNS (1996)

A EDH na América Latina 2000 México – Convenio e Acordo com o Alto Comissariado da ONU (2000) Panamá – Plano Nacional de Ação Integral para Educação em Direitos Humanos Bolívia – Projetos de Estratégias Nacionais de DH (2002) Brasil – PNEDH (2003)

A EDH no Brasil Década de 70 Educação Não-formal – resistência e memória Extensão Universitária Década de 80 Nova CF de 1988 Ascensão dos movimentos sociais Educação Não-Formal

A EDH no Brasil Década de 90 Ratificações dos Mec. Internacionais Novos Mecanismos Nacionais PNDH Desenvolvimento Institucional (SEDH) Educação Formal e Não Formal

A EDH no Brasil 2000 Comitê Nacional Coordenação-Geral de EDH Plano Nacional de EDH Consulta Nacional Revisão do PNEDH Comitês e Planos Estaduais

PNEDH – Definição Um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos, articulando: apreensão de conhecimentos historicamente construídos sobre DH e sua relação com os contextos internacional, nacional e local Afirmação de valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos direitos humanos em todos os espaços da sociedade

Formação de uma consciência cidadã capaz de fazer presente nos níveis cognitivo, social, ético e político; Desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção coletiva , utilizando linguagens e materiais didáticos contextualizados Fortalecimento de práticas individuais e sociais que gerem ações e instrumentos em favor da promoção, da proteção e da defesa dos DH, bem como da reparação das violações.

PNEDH - Objetivos Fortalecimento do Estado Democrático de Direito Construção de uma sociedade justa, eqüitativa e democrática Ações de EDH pelo poder público e privado Cumprimento dos compromissos internacionais Cooperação internacional Fortalecimento de redes Transversalidade dos DH na Educação e Políticas Públicas

Implementar a EDH na educação formal e não-formal Orientar políticas educacionais para a constituição de uma cultura de direitos Estabelecer diretrizes e linhas de ações para a elaboração de planos em EDH Estimular o ensino, a pesquisa e a extensão Estimular a criação e o fortalecimento de setores institucionais Balizar a elaboração, revisão, avaliação e monitoramento dos planos de EDH Incentivar formas de acesso a EDH

PNEDH – Estratégias de Implementação Nível Internacional Nível Nacional Nível Estadual e Municipal

PNEDH – áreas temáticas Educação Básica Educação Superior Educação Não-formal Educação dos Profissionais de Justiça e Segurança Educação e Mídia

Ações Implementadas Projeto de Cooperação SEDH e UNESCO Editais de Apoio Articulação e Parcerias Institucionais Divulgação do PNEDH Lançamentos Nacional e Estaduais Pesquisa e Estudos Formação e Capacitação

Materiais Didáticos Inserção do PNEDH nos eventos Inserção do PNEDH nas Conferências de Direitos Humanos Banco de Informação Cadastro Institucional Eventos Nacionais e Internacionais Fortalecimento dos Comitês de EDH Parceria com Estados e Municípios

Contatos Coordenação-Geral de Educação em Direitos Humanos Esplanada dos Ministérios S. 207 CEP 70 064 901 wwww.planalto.gov.br/sedh Fone: 61 3429 3624 Fax: 61 3226 76 95

Paz e Descanso Eterno Dedicatória Pós-Morte a Carmelina dos Santos, Colaboradora da SEDH, responsável pela área da Cooperação Internacional.