N ÚCLEO DOS I NDICADORES C ONTÁBEIS B RASILEIROS w w w. n i c b. u f s c. b r

Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros A L E I D E R E S P O N S A B I L I D A D E F I S C A L E A P A R T I C I P A Ç Ã O D A S U N I V E R S I D A D E S P r o f. F l á v i o d a C r u z Coordenador do NICB. Professor de Finanças Públicas da UFSC e ESAG/UDESC. Mestre em Administração Pública, autor do livro Auditoria Governamental e co- autor dos livros e Comentários à Lei e Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada, pela ed. Atlas. P r o f. O r i o n A u g u s t o P l a t t Pesquisador do NICB. Professor de Finanças Públicas da UFSC e de Contabilidade da ASSESC. Mestrando em Eng. de Produção, na área de Gestão de Negócios. P ALESTRANTES :

Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros A L E I D E R E S P O N S A B I L I D A D E F I S C A L E A P A R T I C I P A Ç Ã O D A S U N I V E R S I D A D E S Abordar atualidades e repercussões da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), destacando o papel das universidades no processo de criação de metodologias para uma gestão pública com eficiência, eficácia e transparência. O BJETIVOS :

Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros A L E I D E R E S P O N S A B I L I D A D E F I S C A L E A P A R T I C I P A Ç Ã O D A S U N I V E R S I D A D E S Introdução sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal C ONTEÚDO F OCALIZADO : Atualidades da LRF A Participação das Universidades Indicadores Contábeis Brasileiros Metodologia de Custos

Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros O NICB é um Núcleo de Pesquisa e Extensão vinculado ao Departamento de Ciências Contábeis da UFSC. Foi criado em 2000, com o intuito de desenvolver os ICBs (Indicadores Contábeis Brasileiros), entre outras metodologias inovadoras para controle e gestão. A essência destas metodologias é a produção de informações úteis para análise das entidades que compõem os diversos setores da economia.

Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros O QUE É A L EI DE R ESPONSABILIDADE F ISCAL ? A Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 é: I NTRODUÇÃO SOBRE A L EI DE R ESPONSABILIDADE F ISCAL Um código de conduta para os administradores públicos que passarão a obedecer normas e limites para administrar as finanças, prestando contas de quanto e como gastam os recursos da sociedade. (MPOG)

Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros I NTRODUÇÃO SOBRE A L EI DE R ESPONSABILIDADE F ISCAL A EVOLUÇÃO DO ESTADO A necessidade da busca da eficácia administrativa, através da desburocratização da Administração Pública e seu conseqüente aumento da capacidade gerencial. A O RIGEM A NECESSIDADE DA GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL Controlar e conter gastos públicos, gerando recursos para prestação de serviços à sociedade e incentivando o crescimento econômico para o desenvolvimento do país.

Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros I NTRODUÇÃO SOBRE A L EI DE R ESPONSABILIDADE F ISCAL O BJETIVOS E P RINCÍPIOS Ação planejada e transparente para prevenção de riscos e correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Planejamento Transparência Responsabilização Participação Popular Previsão das ações do Governo (Custo...) Publicidade e Compreensibilidade Audiências Públicas (Centros de Decisões) Suspensão de Recursos / Reclusão P RINCÍPIOS DA G ESTÃO F ISCAL R ESPONSÁVEL :

Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros I NTRODUÇÃO SOBRE A L EI DE R ESPONSABILIDADE F ISCAL S EUS M EIOS LIMITES E METAS Metas de Resultados entre Receitas e Despesas. Limites para despesas com pessoal, endividamento, seguridade social e serviços de terceiros, entre outros. A TRANSPARÊNCIA DOS RESULTADOS Relatórios provendo informações sobre as finanças públicas à sociedade. SANÇÕES PELO DESCUMPRIMENTO DA LEI As infrações poderão ser tipificadas como crime, ato de improbidade administrativa ou infrações administrativas e político-administrativas, resultando em penas ou penalidades.

Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros I NTRODUÇÃO SOBRE A L EI DE R ESPONSABILIDADE F ISCAL S EU A LCANCE F E D E R A Ç Ã O UNIÃOESTADOS MUNICÍPIOS TCU Legislativo (Congresso Nacional) Executivo (Adm. Direta e Indireta) Judiciário (Trib. Sup., Trib. Reg. Fed.) MPF TCE Legislativo (Assembléia Legislativa) Executivo (Adm. Direta e Indireta) Judiciário (Tribunal de Justiça) MPE Legislativo (Câmara de Vereadores) Executivo (Adm. Direta e Indireta)

Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros I NTRODUÇÃO SOBRE A L EI DE R ESPONSABILIDADE F ISCAL O S I NSTRUMENTOS DE T RANSPARÊNCIA Relatório Resumido da Execução Orçamentária Relatório de Gestão Fiscal Prestação de Contas Anual – pelo Executivo integrando todos os Poderes Audiências no Poder Legislativo Plano Plurianual Lei de Diretrizes Orçamentárias Leis Anuais do Orçamento Relatório de Obras em andamento Audiências no Legislativo prévia à elaboração da LDO Parecer Prévio do Tribunal de Contas (completo e versão simplificada) Informações divulgadas pelos Poderes e pelo Tribunal de Contas, inclusive pela Internet

I NTRODUÇÃO SOBRE A L EI DE R ESPONSABILIDADE F ISCAL Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros A TUALIDADES SOBRE A L EI DE R ESPONSABILIDADE F ISCAL D ESEMPENHO DOS M UNICÍPIOS C ATARINENSES Índice de Aprovação e Rejeição das Contas Municipais 7 2 % 212 Municípios Rejeitados 2 8 % 81 Municípios Aprovados Parecer/Ano Rejeitados 28% (60) 11% (29) 19% (56) 72% (212) Aprovados 72% (157) 89% (231) 81% (237) 28% (81)

Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros A TUALIDADES SOBRE A L EI DE R ESPONSABILIDADE F ISCAL P ROBLEMA F REQÜENTE DOS P REFEITOS 200 municípios catarinenses desobedeceram o art. 42. O TCE/SC rejeitou suas contas, considerando gravíssima tal desobediência. É vedado ao titular de Poder ou Órgão contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dos últimos dois quadrimestres do seu mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. (art. 42) Lei de Crimes Fiscais – Lei /00 (art. 359) O administrador público estará sujeito à pena de 1 a 4 anos de reclusão.

Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros A TUALIDADES SOBRE A L EI DE R ESPONSABILIDADE F ISCAL M ANIFESTAÇÕES DE P REFEITOS A LRF tem quase 2 anos de vigência Marchas de Prefeitos à Brasília Busca de brechas na Lei, como: Adiamento de Punições Obtenção de empréstimos Renegociação de dívidas Reforma Tributária: justa distribuição de recursos entre as esferas do governo

Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros A TUALIDADES SOBRE A L EI DE R ESPONSABILIDADE F ISCAL D ESAFIOS DA T RANSPARÊNCIA Imagem de bom ou mau gestor Câmara dos Vereadores leva à decisão final (2/3 aprovam) Ministério Público prossegue às denúncias - isenção política Judiciário julga denúncias e determina punições legais A LRF VAI P EGAR ? A transparência é um princípio de gestão

A TUALIDADES SOBRE A L EI DE R ESPONSABILIDADE F ISCAL Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros D ESAFIOS DA A DMINISTRAÇÃO P ÚBLICA A P ARTICIPAÇÃO DAS U NIVERSIDADES Período de grande mudanças tecnológicas, legais e culturais. Escassez de recursos e aumento das cobranças sociais. Necessidade de qualificação do corpo técnico. Falta de informações que auxiliem o controle e a gestão da ação governamental. Vencer vícios políticos e comodismos.

Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros P OTENCIAL DAS U NIVERSIDADES A P ARTICIPAÇÃO DAS U NIVERSIDADES São usinas geradoras de pensamentos em muitas áreas. Possuem espaço e pessoal disponível para pesquisa. No entanto, poucas pessoas estão dedicadas ao estudo da área pública.

Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros O PORTUNIDADE PARA AS U NIVERSIDADES A P ARTICIPAÇÃO DAS U NIVERSIDADES Criação de metodologias para melhoria do: Planejamento, Controle e Transparência das ações governamentais Trabalhar com tecnologias avançadas interdisciplinares na busca de soluções para os problemas da administração pública. Metodologia para otimização das receitas, despesas e qualidade dos serviços públicos.

A P ARTICIPAÇÃO DAS U NIVERSIDADES I NDICADORES C ONTÁBEIS B RASILEIROS - ICBs Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros Uma das metodologias criadas pelo NICB são os: Indicadores Contábeis Brasileiros: I C B ´s S E T O R P R I V A D O Para todos os setores da economia: T E R C E I R O S E T O R P Ú B L I C O S E T O R P Ú B L I C O Apresentamos a seguir o modelo dos ICBs para Análise do Desempenho Municipal

I NDICADORES C ONTÁBEIS B RASILEIROS - ICBs Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros Os ICB´s, para análise de desempenho municipal, englobam 30 indicadores relacionados com: DADOS CONTÁBEIS FUNÇÕES DE GOVERNO RECEITA PÚBLICA DESPESA PÚBLICA DESEMPENHO FINANCEIRO DADOS EXTRA- CONTÁBEIS DADOS DEMOGRÁFICOS DADOS SOCIAIS

I NDICADORES C ONTÁBEIS B RASILEIROS - ICBs Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros Um ICB relacionado à Despesa Pública do Município de Florianópolis é o: INVESTIMENTOS EM OBRAS POR HABITANTE

I NDICADORES C ONTÁBEIS B RASILEIROS - ICBs Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros Um exemplo de indicador de Função de Governo do Município de Florianópolis é o: GASTOS COM SAÚDE POR HABITANTE

I NDICADORES C ONTÁBEIS B RASILEIROS - ICBs Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros Outro exemplo de indicador de Função de Governo do Município de Florianópolis é o: GASTOS COM O LEGISLATIVO NA DESPESA ORÇAMENTÁRIA

I NDICADORES C ONTÁBEIS B RASILEIROS - ICBs Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros P ERFIL DAS D ESPESAS M UNICIPAIS AMOSTRA: ICBs Grande Florianópolis

I NDICADORES C ONTÁBEIS B RASILEIROS - ICBs Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros M ETODOLOGIA DE C USTOS P OR QUE I MPLANTAR O C ONTROLE DE C USTOS ? Cumprir Determinação Legal na LRF: Vantagem Gerencial Buscar Redução de Custos Conhecer processos para otimizá-los (e benckmarking) Melhorar o aproveitamento dos Recursos (Planejamento) Prestar serviços melhores à comunidade (Qualidade) A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. (Art. 50, §3º)

Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros M ETODOLOGIA DE C USTOS Iniciativa da Prefeitura ou da Câmara D ISPOSIÇÃO NA L EI DE D IRETRIZES O RÇAMENTÁRIAS Artigo 4º, Inciso I, alínea e (LRF). A LDO disporá também sobre: normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos

Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros M ETODOLOGIA DE C USTOS A NÁLISE DE C USTOS Princípio: Princípio: Analisando-se as causas, pode-se atuar sobre elas e modificar seus efeitos. Opção pelo ABC Opção pelo ABC (Activity-Based Costing) AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO ONDE CUSTOU? COMO CUSTOU? O QUE CUSTOU? QUANDO CUSTOU? QUEM CUSTOU? POR QUÊ CUSTOU? OBJETIVOSOBJETIVOS PRODUTIVIDADE ANÁLISE CUSTO/BENEFÍCIO OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS

Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros M ETODOLOGIA DE C USTOS E XIGÊNCIAS PARA I MPLANTAÇÃO Transposição de conceitos Conhecimento dos sistemas contábeis governamentais Conhecimento das limitações financeiras, de recursos humanos e das impostas pela legislação Identificação dos estilos de liderança e formas de participação dos colaboradores

Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros M ETODOLOGIA DE C USTOS I MPACTOS DO U SO DA M ETODOLOGIA Com informações sobre custos, os debates sociais e políticos ganham uma perspectiva econômica mais elaborada, onde beneficiam-se os bons gestores e a população, com transparência e responsabilidade. O acompanhamento de custos dos serviços públicos pode representar o início de uma profunda evolução na cultura da administração pública brasileira.

Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina Conselho Regional de Administração de Santa Catarina U F S C Universidade Federal de Santa Catarina Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos Conta com o apoio de: D IFUSÃO DA M ETODOLOGIA DE S I S T E M A S D E C U S T O S P A R A P E Q U E N O S M U N I C Í P I O S M ETODOLOGIA DE C USTOS

N ÚCLEO DOS I NDICADORES C ONTÁBEIS B RASILEIROS w w w. n i c b. u f s c. b r Universidade Federal de Santa Catarina - U F S C Departamento de Ciências Contábeis n i c c s e. u f s c. b r Telefone: ( 0 x x 4 8 ) Professores Flávio da Cruz e Orion A. Platt Estagiário Bruno DAlessio Pereira