A lei 8080 que dispõe sobre as condições para promoção, proteção, e recuperação da saúde organização e funcionamento de serviços. A lei 8080 regulamenta que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o sus são desenvolvidos de acordo Com diretrizes políticos políticas e princípios organizativos (Brasil,2004ª). Gestão saúde coletiva

A descentralização com direção única em cada esfera do governo A descentralização com direção única em cada esfera do governo.Atendimento integral, abrangendo atividades assistenciais curativas e prioritariamente, as atividades preventivas e a participação popular, ou seja, o exercício do controle social sobre as atividades e os serviços públicos de saúde (Carvalho.Santos. 1992). Diretrizes do sus

Universalidade do acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. A universalidade do acesso é uma decorrência NATURAL DO NOVO CONCEITO DE SAÚDE , garantido pelo estado e não mais um seguro social a ser satisfeito mediante contribuição especial do cidadão. Principios do sus

Integralidade da Assistência Art .198 prioridade para atividades preventivas em coerência art. 196 que diz respeito ao combate as causas da doença e de outros agravos. A assistência implica em atenção individualizada ou seja para cada caso, segundo suas exigências e em todos os níveis de complexidade. Integralidade da Assistência

Igualdade da assistência no serviço publico não pode fazer distinção entre as pessoas sem preconceitos de raça, sexo, cor, idade, religião e não receber privilégios. Direito a informação refere-se ao direito das pessoas a terem acesso a informa- ções sobre a sua saúde,assegurado pela constituição.\com ética ou sigilo profissional ou sigilo do prontuário. Direito a informação

Participação de Comunidade A participação da comunidade na gestão de controle e na fiscalização do s serviços e ações de saúde a cargo do sus é um dos pilares da organização do sistema através dos conselhos de saúde Nacional, estadual e municipal. Participação de Comunidade

Descentralização político Administrativa Direção única em cada esfera do governo dando ênfase a descentralização dos serviços para os municipios e regionalizando e hierarquizando a rede de serviços de saúde Descentralização político Administrativa

Gestão plena da atenção básica Era responsabilidade do municipio a gestão e a execução da assistência ambulatorial básica e da vigilância epide miológica . A gestão de todas as unidades básicas de saúde tanto públicas como privadas, eram vinculadas ao sus a elaboração das internações hospitalares AIH, e procedimentos ambulatoriais especializados e controle assistência básica.

Gestão Plena do sistema Municipal O municipio assumia a responsabilidade de gerir todas as ações e serviços de saúde no municipio gerir todas unidades e serviços de saúde publicas e privadas com vinculo do sus, fazer auditoria, pagamentos das ações de serviços de saúde no municipio, operar o SIH SIA , ADMINISTRAR PROCEDIMENTOS ALTO CUSTO e complexidade para os quais é referência.

GESTÃO AVANÇADA DO SISTEMA ESTADUAL Estado assume programação da Fração assistencial especializada FAE´. Investimento no plano estadual de investimentos, coordenação de politica de alto custo , complexidade, medicamentos excepcionais, tratamento fora do domicilio, politica de sangue, sistema de referência e controle e auditoria dos serviços de auto gestão estadual.

Gestão Plena do sistema Estadual Os conselhos municipais de saúde foram os mecanismos de controle social que mais avançaram na aproximação com as necessidades e demandas dos cidadãos, foram apontados fatores que dificultavam os mecanismos de controle social tais como:falta de legitimidade de conselhos municipais e irregularidades, falta de capacitação dos gestores e falta de informação.

A participação popular é de grande importância e na IX conferência Nacional de saúde aconteceu; Ampliação dos conselhos de saúde, os participantes indicam as necessidades e fortalecem a representatividade dos conselheiros, prestação de contas dos conselheiros, curso de capacitação para os conselheiros, respeitando as caracteristicas locais e regionais, pactuado pelas 3 esferas do governo.

Através do NOAS norma operacional de assistência a saúde organizou 3 estratégias Regionalização e organização da Assistência. Criou a ampliação do acesso e qualidade da atenção básica; qualificação de micorregiões na assistência a saúde. Organização de serviços de média complexidade e politica de atenção de alto custo complexidade do sus.

Fortalecimento da capacidade da gestão do SUS Garantido pelo processo de programação da assistência da responsabilidade de cada nível de governo, garantindo o acesso da população referenciada do processo de controle, avaliação, e regulação da assistência e dos hospitais públicos sob gestão de outro nível de governo.

Revisão dos critérios de habilitação dos estados e municipios. Atualização das condições de gestão e estabelecidas na NOB /96 para os MUNICIPIOS( gestão plena da atenção Básica Ampliada e gestão plena do sistema municipal Para os estados Gestão Avançada do sistema Estadual e Gestão PLENA do sistema Estadual , existe requisitos e prorrogativas para cada modalidade de gestão.