Depois que estes orçamentos são definidos é o momento de realizar as emendas parlamentares, que representam a ocasião na qual os representantes do Poder Legislativo tentam “reservar” uma parcela daquele orçamento para a sua área de atuação. Todos os anos, no final de agosto, o Poder Executivo define o orçamento para o exercício do ano seguinte, especificando quanto dinheiro deve ser destinado para cada tipo de gasto. Chama-se Lei Orçamentária Anual, que deve ser aprovada pelos parlamentares daquela instância de poder.
emendas parlamentares são uma maneira que os legisladores brasileiros têm à sua disposição para direcionar recursos do orçamento público. Uma emenda nada mais é que uma alteração a um projeto que esteja sendo avaliado. Nesse caso, as alterações são feitas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).
Emendas individuais e as emendas de bancada. As emendas individuais são propostas feitas por cada Deputado Federal ou Senador para o orçamento do governo federal. Até 25 por parlamentar Ao contrário das emendas individuais, as emendas de bancada são apresentadas por grupos de parlamentares.
Existem dois tipos de emenda de bancada, dependendo de qual grupo de parlamentares fez a proposta: elas podem ser emendas de bancada ou emendas de comissão. EMENDAS DE COMISSÃO 8 emendas cada. EMENDAS DE BANCADA varia de 18 a 23 emendas dependendo da quantidade de eleitos por Estado. Esse ano (2018) limite financeiro das emendas, por parlamentar, corresponde a R$ 14.772.271.(Emendas Individuais) o valor de atendimento por bancada atingirá R$ 162.494.991
Prazos O prazo para os PARLAMENTARES realizarem a apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita, é fixo, de 1º a 20 de outubro e independe de prévia apresentação do relatório preliminar.
As emendas parlamentares são apresentadas à Comissão Mista de Orçamento, formada por 11 senadores e 31 deputados, onde são discutidas e votadas. O parecer da CMO é levado a Plenário para ser votado em sessão conjunta com todos os membros das duas Casas do Congresso Nacional.
OBRIGADA! MARILENE NASCIMENTO marigeap@gmail.com