PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL MUNICIPAL Modelo para avaliação de governo 13/11/2018

MODELO ATUAL - 27 itens verificados Binário 50% - contábil ou de formalidade (ex.: publicações) 50% - legalidade (ex.: índices mínimos) Binário

MOVIMENTO NACIONAL IRB: GT com objetivo de incluir IEGE na Conta de Governo Estadual TCU: Resolução nº. 291/17 Conjuntura econômica, orçamentária e financeira Resultados da Administração Conformidade Demonstrações Financeiras Monitoramento

MOVIMENTO NACIONAL TCE/SC: Notícia de 17/8/18 “ (...) a conselheira substituta reforça que o modelo proposto vislumbra o exame das políticas públicas, por meio de uma visão sistêmica do orçamento e dos programas, sem se limitar à análise de ações governamentais isoladas.” IEGM nas PCA’s: SP, MG, PI e CE

CONTAS ESTADUAIS 2018 (TCE/PR) Cenário Econômico Resultados dos Programas de Governo Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira Controles Limites Monitoramento das decisões

MODELO PROPOSTO: CONTAS MUNICIPAIS 2019 Contextualização Econômica e Social Avaliação de 4 áreas de governo: Educação, Saúde, Saneamento Básico e Finanças Cada área será avaliada sob a ótica de 3 dimensões: Instituição de Normas, Planos e Atendimento de Limites; Processos e Controles Internos; e Desempenho Econômico e Social

MODELO PROPOSTO - DIMENSÕES ANTIGO NOVO Normas e Limites Normas e Limites Controles e Processos Desempenho

MODELO PROPOSTO Normas e Limites Verifica a instituição de planos e cumprimento de limites legais Planos: PME, PMS, PMSB, PMGIRS Mínimos constitucionais/legais: 25% em Educação, 15% em Saúde, 54% Despesa com Pessoal, 120% Dívida Consolidada Líquida, Repasses ao Legislativo

MODELO PROPOSTO Controles e Processos Avalia a governança administrativa em processos e controles internos Aplicação de Questionários Utilização do IEGM

MODELO PROPOSTO Avalia o desempenho de políticas públicas Fonte: Dados externos ou questionários Cumprimento de metas: PNE, PNAB, PNRS, PNSB, Resultado Financeiro -> EFICÁCIA (indicadores) Confronto com despesa alocada por aluno (educação) e por habitante (saúde) pela técnica de análise envoltória de dados -> EFICIÊNCIA (indicadores)

MODELO PROPOSTO – ÁREAS / DIMENSÕES EDUCAÇÃO SAÚDE SANEAMENTO BÁSICO FINANÇAS Normas e Limites Normas Desempenho Controles

MODELO PROPOSTO A B C D Modelo para emissão de opinião: 2x 1x 1x 2x ÁREA “X” RESULTADO CONCEITO Normas e Limites A Desempenho Controles ÁREA “X” RESULTADO CONCEITO Normas e Limites 2x 1x B Desempenho Controles ÁREA “X” RESULTADO CONCEITO Normas e Limites 1x 2x C Desempenho Controles ÁREA “X” RESULTADO CONCEITO Normas e Limites D Desempenho Controles

MODELO PROPOSTO A B C D Modelo para emissão de opinião: CONCEITO OPINIÃO A Em todas as áreas: PARECER LIMPO CONCEITO OPINIÃO B Em qualquer uma das áreas: PARECER COM RESSALVAS CONCEITO OPINIÃO Atendeu Normas e Limites? Não Atendeu Normas e Limites? C Em qualquer uma das áreas: PARECER COM RESSALVAS PARECER ADVERSO CONCEITO OPINIÃO D Em qualquer uma das áreas: PARECER ADVERSO

MODELO PROPOSTO Aferição do grau de cumprimento das recomendações do TCE – conversão em determinações Recomendações aos Conselhos Municipais e Câmara de Vereadores

DE ACORDO COM NOVA ESTRUTURA FISCALIZA RECOMENDA MONITORA AVALIA GOVERNO

PRINCIPAIS BENEFÍCIOS PERMITE AVALIAÇÃO DO GOVERNO: NORMAS, CONTROLE E DESEMPENHO DIRECIONA AÇÕES DO GESTOR FACILITA CONTROLE SOCIAL E LEGISLATIVO